DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300138 138 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CD - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LIMITADA, 04.189.441/0001-34, INJ9635, FRMEV03540052025, 606-82; CAMARGO & CAMARGO ALINHAMENTO LTDA, 07.520.613/0001-07, FFQ2B10, FRMEV03547332025, 606-82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, RAH0G48, FRMEV03544022025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAU3D14, FRMEV03538442025, 606-82; DVN6D01, FRMEV03541692025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYH0C03, FRMEV03538432025, 606-82; CARLIN COELHO DE AZEVEDO, .624.661-*, SUQ7I35, FRMEV03543962025, 606-82; CARLOS VETER REIS GARZON, .011.690-, FOI6H72, FRMEV03547342025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, SXO7I49, FRMEV03538472025, 606- 82; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE JESUS DAMACENO, .374.465-, KXW5C36, FRMEV03540542025, 606-82; CARMEN MARGARETE FUCHS, .686.050-*, IMI5909, FRMEV03542722025, 606-82; CDJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.015.087/0001-20, SXX4C83, FRMEV03541202025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IZD0B53, FRMEV03540132025, 606-82; IQW6I29, FRMEV03539442025, 606-82; C E R EA L I S T A LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXV2H75, FRMEV03538922025, 606-82; CER EA L I S T A STEIN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.875.421/0001-82, RXR0F46, FRMEV03537252025, 606-82; CLADEMIR PEDRO TONIN, .163.089-, AZR3G82, FRMEV03540862025, 606-82; CAMILLA DE SOUZA LIMA, .653.378-, JHQ2C86, FRMEV03547072025, 606-82; CANDIDO TRANSPORTES LTDA, 27.093.433/0001-95, MLS1E60, FRMEV03541622025, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, JAM3G87, FRMEV03535662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.586/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXR6E23, FRMEV03535892025, 606-82; LEFATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.272.874/0001-60, DEU4080, FRMEV03544112025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001- 17, EGB8B19, FRMEV03547082025, 606-82; FRV6J59, FRMEV03540102025, 606-82; LUCAS BONIN, .676.189-*, MIH6F94, FRMEV03547042025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQW3D20, FRMEV03540462025, 606-82; JOSE ESTEFA N E CORREA, .923.456-, CZF0F33, FRMEV03538692025, 606-82; JULIANO NARCISO TRANSPORTES LTDA, 20.221.708/0001-80, BAY5C45, FRMEV03541082025, 606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, RYL8G18, FRMEV03538702025, 606-82; K. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 13.840.890/0001-91, MDM0B76, FRMEV03545892025, 606-82; KIT CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, MRY4C33, FRMEV03541072025, 606-82; KONE TRANSPORTES LTDA, 81.653.867/0001-48, RHA3E61, FRMEV03539342025, 606-82; L. P. MULLER & CIA LTDA, 50.815.325/0001-09, AGG4J42, FRMEV03540642025, 606-82; LA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.579.565/0001-40, FLT9I98, FRMEV03540062025, 606- 82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RQM6B51, FRMEV03540782025, 606-82; LL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.332.656/0001-28, RYU3A30, FRMEV03541102025, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001- 00, RLI7D70, FRMEV03537272025, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA, 32.955.359/0001-09, RLL3H33, FRMEV03541242025, 606-82; LUCAS MATEUS BARBOSA SANTOS .125.010-, 30.085.842/0001-54, HKE0E17, FRMEV03538752025, 606-82; LUCIA DA SILVA FONSECA , .619.665-*, SKC4F37, FRMEV03541022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.587/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEOMAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.278.210/0001-98, QJP3D47, FRMEV03540452025, 606-82; COMERCIAL SAO JOAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA , 05.918.619/0001-01, IXM3A33, FRMEV03538342025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QBT0482, FRMEV03538152025, 606-82; SPF7A93, FRMEV03547392025, 606-82; CLST COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 29.211.978/0001-84, IVO4E06, FRMEV03547162025, 606-82; COMEX CARGO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 17.267.272/0001-55, RLK1I63, FRMEV03538452025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDL0C81, FRMEV03547092025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, NUE1J39, FRMEV03535872025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RLN9E49, FRMEV03542922025, 606-82; RLG0A10, FRMEV03535202025, 606-82; CLD TRANSP O R T ES LTDA, 60.074.337/0001-75, RTD1E65, FRMEV03540632025, 606-82; COMANDO DI ES E L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GHV5E63, FRMEV03537082025, 606- 82; SUS4I70, FRMEV03534702025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYB1H64, FRMEV03540172025, 606-82; RYF1E52, FRMEV03541302025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPL5J04, FRMEV03535462025, 606-82; CLEDER BUENO DE AGUIAR, 34.742.383/0001-95, MIN4D32, FRMEV03541752025, 606-82; CLOVIS CAVALHEIRO, .197.329-, AFT4487, FRMEV03535682025, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, RDZ3D20, FRMEV03535192025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, OGG9C42, FRMEV03535702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.588/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME SILVEIRA DA SILVA, .383.021-, IUC9I89, FRMEV03546242025, 606-82; GUSTAVO BARBOSA CASTILHO, *.864.121-, ATX8F42, FRMEV03538522025, 606-82; HUMAITA TRANSPORTES LTDA, 07.178.839/0001-63, MFQ0J86, FRMEV03538592025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, RAX7G84, FRMEV03535942025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001- 90, QHN0A60, FRMEV03546212025, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, GEG9E03, FRMEV03537952025, 606-82; JAZIDA AGUAS CLARAS LTDA, 15.238.155/0001-38, MMI3B61, FRMEV03538022025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, SEZ9D52, FRMEV03538532025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE7H66, FRMEV03540622025, 606-82; BDE7H73, FRMEV03540892025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, RSX2J26, FRMEV03542932025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 38.182.938/0001-42, FZN3H92, FRMEV03539802025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA, 04.915.352/0001-28, MLK4230, FRMEV03541252025, 606-82; INNOVA ENGENHARIA E SOLUCOES SERVICOS FACILITIES LTDA, 46.954.300/0001-00, FBI2I48, FRMEV03538882025, 606-82; J T TRANSPORTES LTDA, 28.303.613/0001-17, HNS0J00, FRMEV03540472025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, BEG8C25, FRMEV03545062025, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JBQ2C03, FRMEV03538732025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IQD1I58, FRMEV03536932025, 606-82; JEFFERSON MACHADO GOMES, 51.919.265/0001-29, FTJ4I15, FRMEV03539942025, 606-82; JJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, RAQ2I72, FRMEV03539032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.589/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSTRUMIX OBRAS,TERRAPLANAGEM E CONCRETO USINADO LTDA, 02.319.743/0001-54, PFF2F02, FRMEV03535922025, 606-82; COPERAGUAS COOP E R AT I V A AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, QJX4667, FRMEV03535912025, 606-82; BEA8I92, FRMEV03534962025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLV0H02, FRMEV03538652025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, ARY0884, FRMEV03538302025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA,