DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.590/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURO PEDRO DA SILVA, .005.690-*, CNY6673, FRMEV03540212025, 606- 82; METALURGICA JOHANN LTDA, 44.917.683/0001-11, IVO0G10, FRMEV03538242025, 606-82; MOVEIS SAO JOAO LTDA, 75.374.736/0001-29, OKD8258, FRMEV03540232025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP8D60, FRMEV03538262025, 606-82; SPO4I59, FRMEV03544142025, 606-82; RAY8G53, FRMEV03547152025, 606-82; MAX BARROS DE LIMA, 14.743.324/0002-05, OBA9C49, FRMEV03538172025, 606-82; MICHELLE OLIVEIRA CARRARA, 14.011.708/0001-52, RNU1D82, FRMEV03538282025, 606-82; MOISES GONCALVES DE OLIVEIRA, .674.408-, JJK4E14, FRMEV03544002025, 606-82; MS TRANSPORTES LTDA, 01.892.569/0001-71, SMF5B62, FRMEV03544132025, 606-82; MASUL TRANSPORTADORA LTDA, 22.912.384/0001-51, EFW9E93, FRMEV03540592025, 606-82; MATHEUS RODRIGU ES FONSECA & CIA LTDA, 59.950.411/0001-90, RAG2J19, FRMEV03540872025, 606-82; MATTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, RRP5C38, FRMEV03539162025, 606-82; MAXITRANS TRANSPORTES & LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 05.487.500/0001-13, FGM4D72, FRMEV03540352025, 606-82; MAXPRESS TRANSPORTES LTDA, 40.114.144/0001-93, QMP7F25, FRMEV03541062025, 606-82; METALURGICA ALVAREZ LTDA, 42.372.879/0001-42, QHO2I00, FRMEV03540532025, 606-82; MICHEL WEBER KORPAN, .789.999-, GXS5J34, FRMEV03539922025, 606-82; MOINHO VACARIA INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA, 98.513.187/0001-21, JCA5H34, FRMEV03539052025, 606-82; MORAIS TRANSPORTES LTDA, 36.169.527/0001-91, SDS3A71, FRMEV03540842025, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, SPI0B90, FRMEV03539862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.592/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0004-03, SPZ0A07, FRMEV03530232025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAL7J33, FRMEV03532032025, 606-82; ROBERTO SILVA DE JESUS, .325.245-*, NLO3C89, FRMEV03530642025, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROT A S CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, IWM5I04, FRMEV03532632025, 606-82; IWM5I04, FRMEV03532652025, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, RWF5H40, FRMEV03530182025, 606-82; RODOCAMPOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 32.479.916/0001-62, RRI7B58, FRMEV03532142025, 606-82; RODOMAX TRANSPO R T ES LTDA, 00.795.877/0001-16, SEN2H23, FRMEV03530172025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IWH0I53, FRMEV03530402025, 606-82; RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RS, 74.704.636/0001-50, TQR7E37, FRMEV03540222025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, LTO1J48, FRMEV03544062025, 606-82; RODOSER TRANSPORTES LTDA, 48.861.572/0001-91, OWY9C71, FRMEV03538102025, 606-82; RIANE TRANSPORTES LTDA, 28.099.029/0001-91, AXP5097, FRMEV03541222025, 606-82; RICARDO FERNANDES DA CONCEICAO, .618.128-, AUX4A95, FRMEV03540602025, 606-82; RIGELIO PEREIRA DA SILVA , .045.714-, MIT0B67, FRMEV03540162025, 606-82; RODO BATS TRANSPORTES LTDA, 13.019.197/0001-52, AWJ8E18, FRMEV03545932025, 606-82; RODO MEZZALIRA TRANSPORTES LTDA, 22.094.505/0001-03, BEO1C89, FRMEV03540902025, 606-82; RODO R GRANEL TRANSPORTES LTDA, 31.446.288/0001-56, FDC3H30, FRMEV03540922025, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0F74, FRMEV03540432025, 606-82; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA, 20.900.554/0001-52, FRO8A90, FRMEV03540272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.595/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV03530342025, 606-82; PLANTEBEM AGROP EC U A R I A LTDA, 85.166.627/0001-70, QJV8282, FRMEV03531972025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RAS7C55, FRMEV03534412025, 606-82; RAIMUNDO LEANDRO DA SILVA, .773.805-*, JJD9G43, FRMEV03531982025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG5B16, FRMEV03530192025, 606-82; REGINALDO BONIFACIO, .635.789-, ADT4E45, FRMEV03530462025, 606-82; REINALDO LIMA, .647.056-, QJN3C23, FRMEV03532462025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, RSC6C92, FRMEV03530722025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRS7J50, FRMEV03532542025, 606-82; RODRIGO LOPES FERNANDES, .577.741-*, NUF1G35, FRMEV03530022025, 606-82; RODRIGO RODRIGUES FERREIRA, .752.731-, JZS2F05, FRMEV03530472025, 606-82; PRIME GAS LTDA, 22.550.126/0001-72, SXD7C38, FRMEV03538482025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, J DA 6 D 9 8 , FRMEV03538072025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RYV8A95, FRMEV03538162025, 606-82; POSTO DE MOLAS TR ES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV03540362025, 606-82; PR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.305.798/0001-72, JCN5E59, FRMEV03540302025, 606- 82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, LZL4C63, FRMEV03545072025, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKI3J81, FRMEV03540882025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QJY7A10, FRMEV03539292025, 606-82; RODRIGO DE SOUZA LIMA DE MATTOS, .033.759-, BBN7I84, FRMEV03542892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.598/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JDJ2J90, FRMEV03529872025, 606-82; PICOT TRANSPORTES LTDA, 49.659.927/0001-27, ITD0B14, FRMEV03530612025, 606-82; ROVANI REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 34.262.762/0001-88, THJ8J20, FRMEV03530922025, 606-82; RTR TRANSPORTES LTDA, 39.592.980/0001-02, DPB8G24, FRMEV03529682025, 606-82; S A DELMENICO TRANSPORTES, 21.410.962/0001-99, DPB1770, FRMEV03532782025, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, SWP0B36, FRMEV03530322025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QBR8F33, FRMEV03530502025, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76, RHY5H34, FRMEV03532452025, 606-82; SFH7I93, FRMEV03530952025, 606-82; SHAKE LOGISTICA LTDA, 26.995.171/0001- 91, JAW8D42, FRMEV03538372025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, OVI1D52, FRMEV03538132025, 606-82; ROGERIO LAVRADOR, .304.276-*, GSH9J11, FRMEV03539912025, 606-82; RUAH TRANSPORTES LTDA , 15.556.965/0001-32, AKZ7B81, FRMEV03539082025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, RVC6F10, FRMEV03538782025, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, QXW7G58, FRMEV03541212025, 606-82; SCHMECHEL TRANSPORTES LTDA, 37.534.035/0001-10, GKD0G66, FRMEV03540522025, 606-82; SIDNEI H. DE OLIVEIRA TRANSPORTES EM GERAL, 17.875.472/0001-90, TJC2A02, FRMEV03540202025, 606-82; SILENE SANTANA DE OLIVEIRA SILVA, .774.205-*, BAP3E26, FRMEV03540112025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA , 15.008.133/0002-62, OBL9E43, FRMEV03535622025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHQ2B65, FRMEV03535382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta