DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BEB5C16, FRMEV03530392025, 606-82; BDE3G43, FRMEV03530932025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, SPE1I65, FRMEV03534352025, 606-82; TRANSPORTADORA J. CARLOS LTDA, 07.024.907/0001-30, PJI3D87, FRMEV03534392025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001- 99, QCF7D49, FRMEV03534422025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BED4F44, FRMEV03530282025, 606-82; TRANSPORTES MENEZE LTDA, 22.781.978/0001-70, QJV3E59, FRMEV03532482025, 606-82; TRANSPORTES PIDA M A R LTDA, 37.528.593/0001-73, REY6D29, FRMEV03530132025, 606-82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, QJJ3898, FRMEV03530012025, 606-82; TRANSPORTES SEM LIMITE EIRELI, 03.100.756/0001-09, ITR9H27, FRMEV03529542025, 606-82; T R A N S P O R T ES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, BCA8B25, FRMEV03532082025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH1D37, FRMEV03532552025, 606-82; TM TRANSPORTADORA MATSUDA LTDA, 50.608.815/0001-26, TJH1D37, FRMEV03537972025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYZ3I42, FRMEV03547372025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001- 39, RMY7G77, FRMEV03544092025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXN1F66, FRMEV03539462025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIA NANISE LTDA, 01.393.234/0001-09, BEF2E30, FRMEV03540912025, 606-82; TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM MANEIRA LTDA, 15.009.565/0001-07, OBQ8A27, FRMEV03546302025, 606-82; TRANSPORTES MG LTDA, 55.721.706/0001-34, QJA9C61, FRMEV03541272025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBI1G00, FRMEV03539882025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.600/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA E SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.056.380/0001-08, RGZ0D92, FRMEV03530552025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXW9I05, FRMEV03530332025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ7I99, FRMEV03544222025, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, IGJ3050, FRMEV03538632025, 606-82; SILVIO REGINALDO ESPOSITO, .659.529-*, ASD6E24, FRMEV03542332025, 606-82; SOLVI BONETTI TRANSPORTES LTDA, 13.692.086/0001-02, DTI3C04, FRMEV03542972025, 606-82; SOUSA MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 22.378.795/0001-09, HFN9J56, FRMEV03540562025, 606-82; TALITA TRANSPORTES LTDA, 09.495.205/0001-60, BEK7G80, FRMEV03542482025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA JR MENEZES LTDA, 08.707.692/0001-14, JCE4C19, FRMEV03546062025, 606-82; INOVA SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 53.142.234/0001-30, JCE3D80, FRMEV03546052025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0I19, FRMEV03535062025, 606-82; RRL8G61, FRMEV03539572025, 606-82; IP TRANSPO R T ES LTDA, 11.471.897/0001-58, RDF0I50, FRMEV03541812025, 606-82; IRIS MARTINI ZAWASKI, .140.710-, NUF8I36, FRMEV03534662025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-, EDU5A96, FRMEV03545602025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, TAN3D61, FRMEV03534892025, 606-82; J P DE MARINS, 14.918.837/0001-29, EMU1B41, FRMEV03541772025, 606-82; J. D. EMPREENDIMENTOS LTDA, 50.258.880/0001-79, TNI5E44, FRMEV03534622025, 606-82; J.R.C. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0003-14, SXL7G80, FRMEV03535732025, 606-82; JACK LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.229.213/0001-89, TEJ8B77, FRMEV03535512025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.601/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, SDX5G32, FRMEV03531912025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, TLM5C84, FRMEV03532192025, 606-82; TIAGO FILIPE SARTORI, .188.251-*, FOW3D64, FRMEV03529902025, 606-82; PRG7H85, FRMEV03530082025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QTL7626, FRMEV03532492025, 606-82; QJL5195, FRMEV03546192025, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, AWP4632, FRMEV03529832025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP9I38, FRMEV03531202025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, SJG5B67, FRMEV03530742025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV03531082025, 606-82; TRIFT TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.285.506/0001-97, GIR5474, FRMEV03529702025, 606-82; TANIA DE AZEREDO E SILVA, .457.609-, JAT0D36, FRMEV03538052025, 606-82; TDM - TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 12.118.208/0001-99, QJM3535, FRMEV03537962025, 606-82; TECSEL TRA N S P O R T ES LTDA, 08.631.833/0001-62, JCQ5B42, FRMEV03538622025, 606-82; TIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.997.982/0001-66, BCP8195, FRMEV03538382025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAJ0E95, FRMEV03535952025, 606- 82; MLP8E48, FRMEV03547122025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JDC6B65, FRMEV03538412025, 606-82; THERMO-ISO INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLACOES TERMICAS LTDA., 27.138.128/0001-72, ERF5157, FRMEV03540282025, 606-82; JAIME ANDRADE DOS SANTOS, .951.785-, RCR3D67, FRMEV03541542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.602/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JDG0G41, FRMEV03532432025, 606-82; VALDECIR JOSE NEUHAUS, .302.009-*, MIL2B27, FRMEV03530042025, 606-82; VALTER VARGAS & CIA. LTDA, 14.667.616/0001-25, JBO7C62, FRMEV03530942025, 606-82; VANDERGREISON DO NASCIMENTO, .619.991-, HTP7J63, FRMEV03530002025, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, RXQ0B88, FRMEV03531922025, 606-82; VENAX ELETRODOM ES T I CO S LTDA, 90.295.338/0001-00, QTU2F79, FRMEV03529672025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN5898, FRMEV03530692025, 606-82; IYN5898, FRMEV03530822025, 606-82; VALDIR ADEMAR ROSCHILDT, .441.180-, IQL1296, FRMEV03538252025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRU6F17, FRMEV03544162025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV03544182025, 606-82; TUPGUAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 17.859.422/0001-10, QOL0C06, FRMEV03545252025, 606-82; VALDINEY DE PAULA SILVA GONCALVES, 15.349.363/0001-04, OUQ5J08, FRMEV03538842025, 606-82; VALDIR ACCO, .455.119-*, OAV6G82, FRMEV03539832025, 606-82; VALENTIM LESSA DE ALMEIDA, .248.710-*, IVF1J40, FRMEV03536992025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVS5F73, FRMEV03540082025, 606-82; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, JCH2J38, FRMEV03539022025, 606-82; VIA BARCELONA TRANSPORTES LTDA, 24.189.426/0001-01, RDT5B65, FRMEV03539472025, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, CDV1D95, FRMEV03539062025, 606-82; VIANA SOUZA COMERCIAL LTDA, 24.811.738/0001-05, RTP5D19, FRMEV03539952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.603/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de