DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.637/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTA TRANSPORTES LTDA, 05.426.885/0001-09, LUW2H44, FRMEV03539382025, 606-82; TRANSPORTADORA D G DE VEICULOS E CARGAS LTDA, 74.684.424/0001-59, TLO1G30, FRMEV03534862025, 606-82; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, EJV7D56, FRMEV03535562025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTQ6B35, FRMEV03535492025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCZ3B23, FRMEV03534712025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, FCS0F95, FRMEV03534912025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCI9F90, FRMEV03541322025, 606-82; TRANSPORTES ATLANTICO LTDA, 14.350.861/0001-04, JBX1A49, FRMEV03535102025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001- 54, JDB7I29, FRMEV03541382025, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, RAK5B03, FRMEV03534842025, 606-82; TRANSPORTES MAR OT O LTDA, 05.764.853/0001-13, JBU7B02, FRMEV03535472025, 606-82; TRANSPORT ES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001-40, TAT6F58, FRMEV03535252025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, GHU4B75, FRMEV03535782025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH0C55, FRMEV03535542025, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, BDY5D83, FRMEV03535272025, 606-82; TRANSPORTES V. MARCOTTO LTDA, 16.746.013/0001-44, ATV9897, FRMEV03535582025, 606-82; TRANSPORTES VILHENA LTDA, 09.053.488/0001-90, NPF8E45, FRMEV03539562025, 606-82; TRANSPORTES VITIAL LTDA, 05.390.159/0001-83, JCU7G79, FRMEV03546092025, 606-82; TRANSPORTES VJ LTDA , 42.066.946/0001-09, IUE1J15, FRMEV03534982025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXZ2E85, FRMEV03539242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.638/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDV6B49, FRMEV03534732025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RLC6J54, FRMEV03534462025, 606-82; TWLLANA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 49.195.247/0001-08, JDN5H42, FRMEV03534942025, 606-82; UNICA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 30.054.796/0001-26, SPY1C13, FRMEV03534562025, 606-82; UNIPEL ENGENHARIA LTDA, 05.146.494/0001-30, MPI9655, FRMEV03535802025, 606-82; V D COMERCIO DE CALCARIO E TRANSPORTES LTDA, 37.256.157/0001-92, UAJ1I56, FRMEV03539622025, 606-82; RSY3E61, FRMEV03539702025, 606-82; VALDECI RU T S AT Z , .141.429-*, MGF7I40, FRMEV03535792025, 606-82; VALDEMAR TAVARES LOU R E N CO, .625.208-, DAO4F17, FRMEV03539722025, 606-82; VALERIO MOZERLE ANTU N ES , .425.189-, MJD3A98, FRMEV03535592025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7B05, FRMEV03535712025, 606-82; RJS8F35, FRMEV03535762025, 606-82; RJR8F83, FRMEV03539642025, 606-82; VANDERLEY JOSE SIVERIS, .610.070-*, HRO0C49, FRMEV03535112025, 606-82; VANIO NANDI FERNANDES, .082.809-, MLC5B54, FRMEV03546272025, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA , 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV03535392025, 606-82; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, FNO6213, FRMEV03535302025, 606-82; VIACAO SAO CRIST OV AO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, QPD8435, FRMEV03541042025, 606-82; VICTOR MOREIRA PASSOS, .463.151-, JYD0F59, FRMEV03534522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.654/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 23.979.112 MARCOS VINICIUS CLARINDO BORGES, 23.979.112/0001-31, KPW1C40, FRMEV03536162025, 606-82; 33.217.057 SOLANGE FERREIRA BRAGA, 33.217.057/0001-04, AIX0440, FRMEV03537932025, 606-82; 37.089.119 ADNAN DOUALAS PACHECO, 37.089.119/0001-92, HZW2A57, FRMEV03537352025, 606-82; 37.368.436 WILSON APARECIDO SALGUEIRO, 37.368.436/0001-48, FUC7A40, FRMEV03542682025, 606- 82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRQ3E33, FRMEV03537052025, 606-82; RRN1A32, FRMEV03537362025, 606-82; RRI7A46, FRMEV03545372025, 606-82; 49.818.660 FABIANO LUIS TRENTIN, 49.818.660/0001-73, MIV4H30, FRMEV03543602025, 606-82; 51.058.690 ROMARIO FREIRE LORENCETI, 51.058.690/0001-70, OBF0G24, FRMEV03542812025, 606-82; 52.610.127 DEOCLECIO HIRSCH, 52.610.127/0001-26, NSD2F40, FRMEV03536842025, 606-82; 60.347.279 FILIPE BRITO DA RESSUREICA O, 60.347.279/0001-06, IRS5J99, FRMEV03543212025, 606-82; 51.088.873 MONICA FERREIRA NUNES ANDRADE, 51.088.873/0001-39, ALF1F33, FRMEV03872002025, 606-82; 51.626.724 RONIEL VALMOR VIEIRA, 51.626.724/0001-86, AKT4C42, FRMEV03720382025, 606-82; 52.451.904 RODRIGO ZANELATO MARQUES, 52.451.904/0001-37, MSJ6G31, FRMEV03717672025, 606-82; 34.023.669 ILDO HAINZENREDER SCHEFFER, 34.023.669/0001-10, ATB0A20, FRMEV03875352025, 606-82; 12 MIX SOLUCOES LTDA , 10.809.815/0001-70, RFP1C97, FRMEV03875562025, 606-82; 23.282.180 DIRCEU APARECIDO DE ANDRADE, 23.282.180/0001-47, OYD2H97, FRMEV03878042025, 606-82; 24.057.816 DENER WANDERSON DOS SANTOS, 24.057.816/0001-10, DAJ6E43, FRMEV03873402025, 606-82; 33.945.614 FERNANDA PETRY PAINI, 33.945.614/0001-03, AHE5B94, FRMEV03877842025, 606-82; 59.569.817 ELIAS DE JESUS FERREIRA, 59.569.817/0001-28, IHC4A46, FRMEV03874482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.655/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANILTO HILLESHEIM, .804.481-*, RYF8J16, FRMEV03539582025, 606-82; ANTENOR SITON, .976.729-, ECM3F42, FRMEV03543032025, 606-82; AP PAIVA TRANSPORTES, 18.046.873/0001-09, QBK3883, FRMEV03541702025, 606-82; ARARA AZUL COMERCIO E LOCACOES E TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 01.517.926/0001-11, FRO7J92, FRMEV03537312025, 606-82; ARC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 52.980.735/0001-22, SPG0D75, FRMEV03543242025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXX5A40, FRMEV03546932025, 606-82; RYJ5A30, FRMEV03717332025, 606-82; ATINAIUR ANTONIO PIRES SAPPER, 84.971.076/0001-54, ACS3C78, FRMEV03541872025, 606-82; ANTONIO RODRIGUES DE CAMPOS, .419.809-, QHL5D12, FRMEV03871152025, 606-82; ANTONIO MOACIR DOS SANTOS, .070.968-*, ECO2F86, FRMEV03871692025, 606-82; AUCOBRE GESTAO DE RESIDUOS LTDA, 10.418.979/0001-76, SYU9C90, FRMEV03872442025, 606-82; ARI PROVIN, .726.671-*, QRH3D49, FRMEV03538562025, 606-82; ANTONIO JOAO SOARES NETO TRANSPORTES LTDA, 03.266.445/0001-06, SFD1C84, FRMEV03716752025, 606-82;