DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300143 143 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, IUR2A35, FRMEV03722292025, 606- 82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, FQM0B36, FRMEV03877652025, 606-82; SJE1D01, FRMEV03717922025, 606-82; AREADO LEILOES PROMOCOES E EVENTOS LTDA, 10.984.772/0001-69, SYX5B45, FRMEV03716692025, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, JBO5E51, FRMEV03717792025, 606-82; ARCOS COMERCIO IMPORTACAO LTDA, 04.467.255/0001-10, OXH8G88, FRMEV03874082025, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, SEM0I94, FRMEV03874272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.659/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 60.754.860 RICARDO SORATO GONCALVES, 60.754.860/0001-42, QHM5E56, FRMEV03536402025, 606-82; A BESTER TRANSPORTES LTDA, 07.063.028/0001-17, NEH8594, FRMEV03536642025, 606-82; NDO4B17, FRMEV03542802025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLR7H78, FRMEV03543122025, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV03544072025, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GCV2B47, FRMEV03536262025, 606-82; GCV2A59, FRMEV03542322025, 606-82; GBP6F95, FRMEV03542352025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, MKW5A90, FRMEV03541902025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYK5J80, FRMEV03546262025, 606- 82; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, JCJ9C70, FRMEV03544812025, 606-82; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JBR8C44, FRMEV03544962025, 606-82; ACMJ TRANSPORTES LTDA, 30.072.381/0001-85, SWH3A32, FRMEV03547292025, 606-82; ACRO TRANSPORTES LTDA, 24.363.827/0001-28, CRO9A24, FRMEV03546852025, 606-82; A A RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 16.882.770/0001-45, AWT2A46, FRMEV03872322025, 606-82; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, FZC2H52, FRMEV03871752025, 606-82; ACRISIO BATISTA DE OLIVEIRA, .286.585-*, QKP1E60, FRMEV03714892025, 606-82; ACC TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 12.842.355/0001-07, FEJ6B04, FRMEV03722882025, 606-82; A R J PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24, DIO6F60, FRMEV03717642025, 606-82; A.A.D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 11.013.561/0001-41, JDF7F34, FRMEV03727322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.661/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, JAQ5A43, FRMEV03536922025, 606-82; ADRIANA CARDOSO DA CUNHA, .009.115-, EOE4J44, FRMEV03537222025, 606-82; ADRIANO FONTOLAN, .924.409-, RAH6H17, FRMEV03536482025, 606-82; ADRIANO MATEUS DOS SANTOS & CIA LTDA, 05.663.151/0001- 43, PVK5637, FRMEV03537682025, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, QCA8B77, FRMEV03544502025, 606-82; ADRIANO ZAMIN & CIA LTDA, 02.269.506/0001-26, JBN8B74, FRMEV03542622025, 606-82; ADS TRANSPORTES LTDA, 43.186.137/0001-95, MDO4J78, FRMEV03537852025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 06.207.059/0001-31, FSV1243, FRMEV03543802025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, FXI1E17, FRMEV03545962025, 606-82; AGIL TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA, 17.721.133/0001-50, DBC9704, FRMEV03871052025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV03871782025, 606-82; AGNUS LOGISTICA LTDA, 10.778.782/0001-48, TBN6E96, FRMEV03719472025, 606-82; ADALBERTO SANTOS PIRES, .632.025-*, OZR2G58, FRMEV03722732025, 606-82; OZR2G58, FRMEV03722742025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA , 55.753.578/0001-00, EAT1H93, FRMEV03726142025, 606-82; GAP2I62, FRMEV03874132025, 606-82; ADIEL DAS GRACAS CRUZ LTDA, 20.762.964/0001-84, RJA8E62, FRMEV03726122025, 606-82; ADRIANO COSTA SERAFIM, .064.029-, CZC3C96, FRMEV03720012025, 606-82; ADRIANO DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 06.003.953/0001-90, FMT6577, FRMEV03723532025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, MLG4C10, FRMEV03873632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.673/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIDROCEL INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 08.638.057/0001-22, OVF1D32, FRMEV03534882025, 606-82; VM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 33.820.452/0001-79, ECP4C60, FRMEV03539892025, 606-82; VG TRANSPORTE E CO M E R C I O DE CEREAIS LTDA, 12.701.428/0001-40, RYF7D18, FRMEV03713262025, 606-82; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF2C33, FRMEV03715792025, 606-82; VILSON JOSE OLIBONI, .217.040-*, CNR2240, FRMEV03710932025, 606-82; VITOR APARECIDO DA SILVA, .686.876-, GZV3E98, FRMEV03714162025, 606-82; VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, BAQ0113, FRMEV03706902025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, OQC2G37, FRMEV03716502025, 606-82; RNA6B47, FRMEV03716542025, 606-82; VENITO PEREIRA DE LIMA, 91.059.998/0001-55, IRM3418, FRMEV03871532025, 606-82; VIDRACARIA LINDE LTDA, 83.743.138/0001-08, AXQ4893, FRMEV03871242025, 606-82; VILSONEI AMPESE, 24.596.836/0001-69, OUM9A90, FRMEV03872062025, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001- 34, JAY6I16, FRMEV03871252025, 606-82; VITAFORTE ARGAMASSAS LTDA, 12.990.390/0001-73, IYX4047, FRMEV03872212025, 606-82; VIZZI TRANSPORTES LTDA, 49.801.040/0001-21, AZV8F93, FRMEV03871792025, 606-82; VERUS TRANSPORTES LTDA, 11.099.352/0001-62, CVZ4I44, FRMEV03722352025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, RSC8B44, FRMEV03719632025, 606-82; VIAGEM ATUAL LTDA, 24.545.876/0001-81, GVE9323, FRMEV03719572025, 606-82; VIAGENS RABELO TOUR PETROPOLIS LTDA, 04.828.057/0001- 34, BCR9E09, FRMEV03874942025, 606-82; VM & JP SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 04.362.140/0001-60, SFO9C46, FRMEV03878912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.767/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOURAMONTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JDC6A46, FRMEV03539452025, 606-82; SZA TRANSPORTES LTDA, 21.649.502/0001-18, KVW9C07, FRMEV03534782025, 606-82; SOLANGE STOCLOSKI CRIMINACIO, 02.342.084/0001- 77, TPI0H82, FRMEV03872302025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRAN S P O R T ES , 01.723.326/0001-00, SXM8A38, FRMEV03872222025, 606-82; SPEX LOG APOIO EM P R ES A R I A L LTDA, 20.920.105/0001-76, UGO1B80, FRMEV03876802025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RKZ4E66, FRMEV03874812025, 606-82; RODOTHERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.974.229/0001-20, RWA7H00, FRMEV03545112025, 606-82; SM RECIFE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 04.122.838/0001- 09, SOM2H72, FRMEV03543162025, 606-82; SOT4D10, FRMEV03717612025, 606-82; SOLO AGRICOLA LTDA, 24.357.513/0001-12, OBN6E93, FRMEV03536612025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.605.075/0005-79, SXM0A19, FRMEV03537812025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, HBD5I40, FRMEV03543022025, 606-82; HNI5380, FRMEV03543502025, 606-82; SUPREMA TERRAPLENAGEM LTDA, 05.827.447/0001-52, NJP1161, FRMEV03542272025, 606-82; SUZANE ZANELLA DA SILVA TABONI, .355.431-, QCK5J56, FRMEV03537332025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYV6B88, FRMEV03724842025, 606-82; SODEIRO & LOPES JUNIOR LTDA, 18.664.007/0001-73, QCX8956, FRMEV03718152025, 606-82; STELLA TRANSPORTES LTDA, 88.847.520/0001-85, JCC1A45, FRMEV03716612025, 606-82; PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0002-09, SNZ5D99, FRMEV03877232025, 606-82; A R L LIMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 42.977.203/0001- 82, FPU1J94, FRMEV03719092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.769/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo