DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300148 148 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00081032026, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00081162026, 773-0; V CORREA OLIVEIRA RECICLAGEM, 28.626.636/0001-62, , FREVP00082362026, 773-0; VALDEMAR MARQUES FERREIRA, .838.036-*, , FREVP00082602026, 773-0; VALDEMIR DE JESUS BERNARDINO, .563.947-, , FREVP00083212026, 773-0; VALERIA DA SILVA, .735.447-, , FREVP00083302026, 773-0; TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA, 38.625.968/0005-00, , FREVP00084422026, 773-0; UNIDA S LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00085262026, 773-0; VALTER NEITZKE, .764.680-*, , FREVP00085462026, 773-0; VALCIR JUNCKES, .674.369-, , FREVP00085582026, 773-0; UELITON DA SILVA, .072.809-, , FREVP00085982026, 773-0; VALDELIR ALANO COELHO, .692.599-*, , FREVP00086552026, 773-0; VALDIRENE DUARTE, .269.499-, , FREVP00085712026, 773-0; VALDEMAR SP EC H T , .149.029-, , FREVP00088062026, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00088872026, 773-0; VALTER RIBEIRO DA SILVA, .452.497-*, , FREVP00089352026, 773-0; V C VENTURA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.375.519/0001-20, , FREVP00090182026, 773-0; , FREVP00090302026, 773-0; , FREVP00090342026, 773-0; , FREVP00090152026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.014/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00081022026, 773-0; ALEXANDRE CORDEIRO MAGALHAES, .879.497-, , FREVP00083392026, 773-0; ALEXANDRO DOS SANTOS SANTANA, .981.747-*, , FREVP00083632026, 773-0; ALEXANDRE SEVERINO DE ARAUJO, .414.957-, , FREVP00083892026, 773-0; ALEX DOS SANTOS, .732.507-, , FREVP00084272026, 773-0; ALAN MARCILIO DOS REIS, .450.406-*, , FREVP00084492026, 773-0; , FREVP00084562026, 773-0; ALEXANDRE NANDI, .334.809-, , FREVP00085302026, 773-0; , FREVP00087572026, 773-0; AIRTON LUIZ JOHANN, .347.869-, , FREVP00085312026, 773-0; , FREVP00086692026, 773-0; , FREVP00087612026, 773-0; ALEXANDRE SILVEIRA, .638.869-*, , FREVP00086292026, 773-0; ALEXANDRE ALVES DE BRITO, .572.188-, , FREVP00086612026, 773-0; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, , FREVP00085052026, 773-0; ALEXSANDRO LOPES, .097.499-, , FREVP00087652026, 773-0; ALESSANDRO MARTINEZ NG, .319.307-*, , FREVP00088832026, 773-0; ALDOMIRO PETZOLD, .037.619-, , FREVP00087702026, 773-0; ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO, .862.087-, , FREVP00089482026, 773-0; ALEISA PINHEIRO DA COSTA , .234.576-*, , FREVP00089652026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.015/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-, , FREVP00081382026, 773-0; CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, .566.737-, , FREVP00082132026, 773-0; CAMILA CRISTINI RODRIGUES DE BRITO, .744.727-*, , FREVP00082422026, 773-0; , FREVP00089582026, 773-0; CALISSON HENRIQUE SILVA DUTRA .556.266-, 46.142.752/0001-98, , FREVP00082552026, 773-0; BUS RENTAL LOCADORA DE VEI C U LO S LTDA, 31.497.348/0002-40, , FREVP00083372026, 773-0; CARLEI MARCOS DO NASCIMENTO, .887.979-, , FREVP00085442026, 773-0; , FREVP00085942026, 773- 0; , FREVP00087412026, 773-0; CARLOS ANTONIO FRAGA, .490.950-*, , FREVP00085502026, 773-0; CARLOS ALBERTO MACHADO, .054.639-, , FREVP00085512026, 773-0; CARLOS AUGUSTO CATALAO, .197.998-, , FREVP00087122026, 773-0; CAMILA PEREIRA DE SOUZA, .203.030-*, , FREVP00086912026, 773-0; CAMYLI SERPA ALVES, .739.849-, , FREVP00085672026, 773-0; BRUNO CHARLES MENON LEAL, .075.678-, , FREVP00087902026, 773-0; BRUNO MICHEL LIMA ALCANTARA, .040.247-*, , FREVP00088182026, 773-0; BRUNO BERNARDINO DIAS, .978.367-, , FREVP00088532026, 773-0; CAMILA RIBEIRO SERPA, .330.307-, , FREVP00088572026, 773-0; CARLOS ALBERTO DE SOUZA, .767.007-*, , FREVP00089222026, 773-0; BRUNO CESAR AVILA MENDES, .531.027-, , FREVP00089722026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.016/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVARO ALVES DA SILVA, .487.421-, , FREVP00082592026, 773-0; ANDRE SOARES INACIO, .474.059-*, , FREVP00082842026, 773-0; ANDRE EDUARDO DO NASCIMENTO PIMENTEL, .735.184-, , FREVP00083042026, 773-0; ANA CRISTINA DA SILVA PELAGIO, .755.029-, , FREVP00085372026, 773-0; , FREVP00085872026, 773-0; , FREVP00087392026, 773-0; ALTEMIR VANIN, .432.280-*, , FREVP00085702026, 773-0; , FREVP00086752026, 773-0; , FREVP00087422026, 773-0; ANDERSON SANTOS FARIA , .057.519-, , FREVP00085842026, 773-0; ALTAIR JOAO BATTISTI, .478.169-, , FREVP00085862026, 773-0; ANA CLAUDIA JUNKES DE LIMA, .182.839-*, , FREVP00086032026, 773-0; ANDERSON JUNIOR DA SILVA, .720.088-, , FREVP00086452026, 773-0; AMG ESQUADRIAS E FACHADAS LTDA, 37.285.444/0001-20, , FREVP00086782026, 773-0; ALINE SILVA JERONIMO, .442.679-, , FREVP00086352026, 773-0; ALINE BARBOSA ROLIM, .617.411-*, , FREVP00087932026, 773-0; ALINE NASCIMENTO DA FONTE, .309.637-, , FREVP00088242026, 773-0; ALINE CRISTIANE PEREIRA, .120.717-, , FREVP00088782026, 773-0; ALVIM ALVES BOMFIM, .480.777-*, , FREVP00088822026, 773-0; ALICE NASCIMENTO SILVA, .069.888-, , FREVP00089182026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.017/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDVAN ANDRADE PIMENTEL, .181.837-, , FREVP00082382026, 773-0; EDUARDO SUTERLANDE BARBOZA, .901.587-*, , FREVP00082992026, 773-0; E LO I S A SANTOS VIEIRA, .859.757-, , FREVP00083982026, 773-0; ELOIZIO PEREIRA SETE, .246.846-, , FREVP00084442026, 773-0; ELISIO PEREIRA DUARTE, .090.701-*, , FREVP00084522026, 773-0; EDUARDO SANTOS LOPES, .629.212-, , FREVP00085572026, 773-0; EDUARDO PEREIRA, .935.729-, , FREVP00085892026, 773-0; ELMARI APARECIDA DE SOUZA GOMES, .660.979-*, , FREVP00085992026, 773-0; ELLEN NAYARA SILVA , .795.609-, , FREVP00086322026, 773-0; EDWARD MARIO FREIRE MACZKA, .961.025- , , FREVP00086682026, 773-0; ERICSON ARLINDO WURZLER, .631.529-*, , FREVP00087052026, 773-0; ELIZABET ROSSI RAAUVENDAAL, .431.739-, , FREVP00087462026, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, , FREVP00087862026, 773-0; , FREVP00087872026, 773-0; ELISMAR SILVA DE SOUSA, .621.237-, , FREVP00088982026, 773-0; EPB TRANSPORTES LTDA, 48.134.093/0001-73, , FREVP00090212026, 773-0; , FREVP00090292026, 773-0; , FREVP00090372026, 773-0; ELIENE SOARES SIQUEIRA DE SOUZA, .443.491-*, , FREVP00090492026, 773-0; EFRAIM BRAUDES MOURA, .818.901-*, , FREVP00090522026, 773-0. 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