DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300149 149 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.018/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILSON MELLO DO AMARAL, .328.627-*, , FREVP00083922026, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00084282026, 773-0; , FREVP00084332026, 773-0; , FREVP00089672026, 773-0; , FREVP00089742026, 773-0; , FREVP00089762026, 773-0; , FREVP00089812026, 773-0; , FREVP00089872026, 773-0; , FREVP00089902026, 773-0; , FREVP00089922026, 773-0; , FREVP00089972026, 773-0; GIZELI ZANELLA PRETTO, .811.730-, , FREVP00084762026, 773-0; GLM CON S T R U CO ES LTDA, 44.000.954/0001-70, , FREVP00084802026, 773-0; , FREVP00085342026, 773-0; GISELLE HEIMBECKER LAGES, .890.252-, , FREVP00085072026, 773-0; GIOV A N A SUTTO DIAS, .376.598-*, , FREVP00087832026, 773-0; GILMAR DA SILVA, .127.909- , , FREVP00088002026, 773-0; , FREVP00088122026, 773-0; GILSON FERREIRA SOARES, .623.014-, , FREVP00089312026, 773-0; GISELE SABADIN ORNELLAS, .895.966-*, , FREVP00089752026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.019/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00081542026, 773-0; , FREVP00081652026, 773-0; , FREVP00081592026, 773-0; , FREVP00089682026, 773-0; , FREVP00089792026, 773-0; , FREVP00089842026, 773-0; , FREVP00089932026, 773-0; TRANSPORTADORA LOS HERMANOS LTDA, 15.087.020/0001-19, , FREVP00080932026, 773-0; , FREVP00087202026, 773-0; , FREVP00087252026, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00084342026, 773-0; , FREVP00084372026, 773-0; , FREVP00089912026, 773-0; , FREVP00089962026, 773-0; TRANSPORTES PETRY LTDA, 37.309.371/0001-60, , FREVP00084732026, 773-0; , FREVP00087242026, 773-0; TRANSPORTADORA MARIVAN LTDA, 15.729.812/0001-40, , FREVP00089472026, 773-0; TRANSPORTES ANDRIEL LTDA, 78.886.272/0001-28, , FREVP00090002026, 773-0; , FREVP00090062026, 773-0; , FREVP00090412026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.020/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANE CATARINE DE PAULA MATOS FERNANDES, .608.637-, , FREVP00080992026, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00081252026, 773-0; , FREVP00084212026, 773-0; , FREVP00088842026, 773-0; , FREVP00089572026, 773-0; ANTONIO LOURENCO NETO, .924.016-, , FREVP00082492026, 773-0; ARTHUR PELIGRINOTI VIEIRA, 10.655.541/0001-01, , FREVP00082512026, 773-0; ARTHUR STEVAN PIVOTO DELEVATI, .333.729-*, , FREVP00085252026, 773-0; ANTONIO MARCOS BRANDALISE, .205.550-, , FREVP00085662026, 773-0; , FREVP00086672026, 773-0; ARMANDO DIAS PEREIRA JUNIOR, .750.209-, , FREVP00086542026, 773-0; AUDAIR PEREIRA, .039.159-*, , FREVP00086622026, 773-0; ANTONIO STUDZINSKI, .849.449-, , FREVP00087092026, 773-0; ANDREY LUIZ AGOSTINHO, .473.639-, , FREVP00087662026, 773-0; ANTONIO PEREIRA SOARES, .861.347-*, , FREVP00088292026, 773-0; ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, .248.168-, , FREVP00088442026, 773-0; AQUARIUS TUR EXCURSOES LTDA, 11.103.933/0001-20, , FREVP00088462026, 773-0; ARISTIDES DA COSTA BRAGA JUNIOR, .361.517-, , FREVP00088642026, 773-0; ANDREA AFFONSO DE ARAUJO, .366.347-*, , FREVP00088682026, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00089822026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.021/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO NONATO SOARES, .326.876-, , FREVP00081562026, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00083082026, 773-0; CRISTIANO DA SILVA RAMOS, .365.557-, , FREVP00083732026, 773-0; DANYELE DA SILVA MOREIRA , .792.697-*, , FREVP00084012026, 773-0; DAIANE DOS SANTOS, .581.229-, , FREVP00085482026, 773-0; CONQUISTACAR VEICULOS LTDA, 08.474.688/0001-53, , FREVP00085632026, 773-0; , FREVP00085022026, 773-0; DAIANE GONCALVES SANGALETTI WANDOLL, .911.929-, , FREVP00085832026, 773-0; DAVID LUCIANO ERA, .956.018-*, , FREVP00086102026, 773-0; , FREVP00086952026, 773-0; DARCI LEAL DA SILVA, .629.310-, , FREVP00086792026, 773-0; , FREVP00090532026, 773-0; CRISTIANE GIARETTA, .743.420-, , FREVP00086842026, 773-0; CRISTINA DOS SANTOS, .668.949-*, , FREVP00087082026, 773-0; CRISTIANO SEMANN, .507.369-, , FREVP00087432026, 773-0; CROZARIOLLI & THOMAZZI GERENCIAMENTO E CONSULTORIA LTDA, 07.999.524/0001-87, , FREVP00087742026, 773-0; , FREVP00087772026, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387-, , FREVP00088882026, 773-0; CRISTIANO SANTANA DA SILVEIRA, .605.547-*, , FREVP00089342026, 773-0; CRISTIANO MARQUES NOVAES, .864.178-, , FREVP00090382026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.022/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO BRAZ ARAUJO, .624.257-, , FREVP00080982026, 773-0; FC LOCACOES LTDA, 30.187.003/0001-47, , FREVP00081452026, 773-0; , FREVP00081482026, 773- 0; FELIPE SOUZA CARVALHO, .006.776-*, , FREVP00082652026, 773-0; , FREVP00086202026, 773-0; FERNANDA DE CARVALHO MACIEL, .192.408-, , FREVP00082882026, 773-0; FELIPE MOREIRA LAEBER, .534.627-, , FREVP00083422026, 773-0; FELIPE SOUZA DA SILVA AMBROSIO, .069.277-*, , FREVP00083472026, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00083512026, 773-0; FELIPE BASTOS ROSA, .390.269-, , FREVP00084852026, 773-0; , FREVP00086422026, 773-0; FERNANDA PEDRON SCHEMES, .937.310-*, , FREVP00085392026, 773-0; , FREVP00086722026, 773-0; , FREVP00086962026, 773-0; FABIO SEVERO ALVES, .705.150- , , FREVP00085522026, 773-0; FELIPE MANES, .553.359-, , FREVP00086312026, 773-0; FABIO RICARDO TEIXEIRA, .509.969-*, , FREVP00086652026, 773-0; FERNANDO DOS SANTOS MELLO, .014.297-, , FREVP00089702026, 773-0; FELIPE RIBEIRO QUEIROZ DA SILVA, .333.658-, , FREVP00090092026, 773-0; , FREVP00090502026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta