DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300150 150 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.023/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 45.110.319/0013-41, , FREVP00081052026, 773-0; , FREVP00081062026, 773-0; , FREVP00081072026, 773-0; , FREVP00081112026, 773-0; FABIANO SPISSO RODRI G U ES , .330.188-*, , FREVP00081312026, 773-0; ESGO-JET AMBIENTAL LTDA, 17.332.857/0001-01, , FREVP00081502026, 773-0; EVARISTO BAZIQUETO JUNIOR, .468.548-, , FREVP00082312026, 773-0; EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.901.867/0005-80, , FREVP00082352026, 773-0; FABIANA KALAB, .721.266-, , FREVP00083482026, 773-0; FABIO RICARDO TEIXEIRA, .509.969-*, , FREVP00085192026, 773-0; FABIANA ISETE ESPINDULA, .715.849-, , FREVP00086162026, 773-0; EVERTON RICARDO DA SILVA, .519.039-, , FREVP00086372026, 773-0; EVERTON PEDRO PITZ, .774.889-*, , FREVP00086432026, 773-0; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, , FREVP00086602026, 773-0; FABIO OSORIO RODRIGUES, .183.129-, , FREVP00086852026, 773-0; FABIANY VARGAS WITCEL, .274.339-, , FREVP00087802026, 773-0; FABIO ADRIANO DO NASCIMENTO, 02.834.544/0001-84, , FREVP00090032026, 773-0; ERLANDE FREDERICO BRAGA, .975.821-*, , FREVP00090352026, 773-0; F. H. C. DOS SANTOS TRANSPORTES, 25.310.091/0001-92, , FREVP00090592026, 773-0; , FREVP00090622026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.024/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRCEU ANTONIO KLOSS, .571.749-, , FREVP00080972026, 773-0; DIEGO ALMIRO LIMBERGER, .066.749-, , FREVP00081042026, 773-0; DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA, .165.927-*, , FREVP00081122026, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00081732026, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA , 35.099.027/0003-20, , FREVP00081752026, 773-0; DJALMA ALMEIDA FREITAS, .666.917- , , FREVP00082402026, 773-0; DERICK DA SILVA RODRIGUES, .490.830-, , FREVP00082502026, 773-0; DAVID LUCIANO ERA, .956.018-*, , FREVP00082622026, 773-0; DIEGO DE SA MOTA, .982.467-, , FREVP00083112026, 773-0; DIEGO ALEXANDRE DE ARAUJO, .432.686-, , FREVP00083232026, 773-0; DEIZE DA S I LV A TORRES DE MORAES, .173.997-*, , FREVP00084092026, 773-0; DIEGO FEITOSA DA COSTA, .509.492-, , FREVP00084452026, 773-0; DIRCEU FOGUESATTO, .765.879- , , FREVP00085032026, 773-0; DIEGO DA CRUZ BRANDAO NUNES, .848.311-*, , FREVP00085272026, 773-0; DIOGO AURELIO DA SILVA, .499.798-, , FREVP00087442026, 773-0; , FREVP00087592026, 773-0; DIGILOQ EQUIPAMENTOS LTDA, 24.639.624/0001-11, , FREVP00087692026, 773-0; DINA ELLLES TURISMO LTDA, 20.043.966/0001-13, , FREVP00088742026, 773-0; DELCY CAMILLO DE GODOY, .127.798-, , FREVP00090102026, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00090552026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.025/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, , FREVP00080882026, 773-0; , FREVP00089062026, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00081182026, 773-0; TRANSMONTEIRO LTDA, 00.996.024/0001-42, , FREVP00081582026, 773-0; , FREVP00084252026, 773-0; THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO, .384.057-*, , FREVP00082152026, 773-0; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, , FREVP00082832026, 773-0; TELMA DE CARVALHO E SILVA, .497.517-, , FREVP00083452026, 773-0; TEREZ A CRISTINA AZEVEDO, .314.607-, , FREVP00083462026, 773-0; TH MOTO PECAS E LOCACOES LTDA, 32.451.022/0001-64, , FREVP00083712026, 773-0; THAISSA RA FA E L A BUENO THEODORO FURTADO, .065.438-*, , FREVP00085112026, 773-0; TIAGO ALVES DE SOUZA, .965.699-, , FREVP00085652026, 773-0; TIAGO DA SILVA DOS PASSOS, .723.329-, , FREVP00085722026, 773-0; TR SILVA BUENO TRANSPO R T ES LTDA, 22.430.496/0001-76, , FREVP00086172026, 773-0; , FREVP00087882026, 773-0; THIAGO DA SILVA CORREA PIRES, .507.807-*, , FREVP00088272026, 773-0; , FREVP00088582026, 773-0; TEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS, .763.117-, , FREVP00088662026, 773-0; THAYNARA DA SILVA SALDANHA CAIAFA, .897.267-, , FREVP00088852026, 773-0; TRANS FELIPE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 18.265.615/0001-05, , FREVP00089012026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.026/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESIEL ESTARNEK FRAGA DOMINGUES, .638.137-*, , FREVP00082212026, 773-0; GABRIEL DIAS FERNANDES, .696.017-, , FREVP00082902026, 773-0; GEORGETE CASAS DA SILVA, .701.837-, , FREVP00083132026, 773-0; GEORGE SAMPAIO DOMINGUES, .495.707-*, , FREVP00083442026, 773-0; GABRIEL NOGUEIRA G O L F E T O, .412.123-, , FREVP00083562026, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA , 08.786.957/0001-17, , FREVP00083672026, 773-0; , FREVP00083682026, 773-0; , FREVP00084302026, 773-0; , FREVP00084362026, 773-0; , FREVP00084392026, 773-0; , FREVP00084382026, 773-0; GILBERTO PACHECO JUNIOR, .455.159-, , FREVP00085532026, 773-0; GASTEC TRANSPORTE DE GASES LTDA, 83.707.448/0001-77, , FREVP00085742026, 773-0; GENECI CAPITANIO, .508.590-*, , FREVP00086502026, 773- 0; GILCEU ROSA DE ALMEIDA, .324.960-, , FREVP00086642026, 773-0; GELSON DUARTE, .651.899-, , FREVP00086992026, 773-0; , FREVP00086872026, 773-0; GAPHILOG TRANSPORTES LTDA, 29.432.521/0001-08, , FREVP00087942026, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, .743.807-*, , FREVP00088722026, 773-0; , FREVP00088802026, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.027/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO VIEIRA MATOS, .896.827-, , FREVP00082412026, 773-0; FRANCISCO MARCOS MAIA GUERRA, .764.879-, , FREVP00082702026, 773-0; , FREVP00085972026, 773-0; FUENTES & FERIGATO LTDA, 08.164.744/0001-53, , FREVP00082822026, 773-0; G.M.A.P. SUPERMERCADOS S.A., 05.546.194/0011-10, ,