DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.028/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOABIO OLIVEIRA SANTOS, .825.785-, , FREVP00082252026, 773-0; JOAO FERREIRA DE LIMA, .731.337-*, , FREVP00082452026, 773-0; JONAS BORGES DA SILVEIRA, .654.996-, , FREVP00083622026, 773-0; , FREVP00084162026, 773-0; JMIDASA TRASNPORTADORA LTDA, 13.675.412/0001-73, , FREVP00084462026, 773-0; , FREVP00090402026, 773-0; JOCINEI JOSE MARTINS, .639.769-, , FREVP00084602026, 773-0; JOAQUIM GILMAR TRINDADE, .544.429-*, , FREVP00084792026, 773-0; , FREVP00085882026, 773-0; JOAO PEDRO ROSA, .035.759-, , FREVP00085932026, 773- 0; JOAO ARCELINO DA SILVA, 93.313.302/0001-09, , FREVP00087102026, 773-0; JOAO PAULISTA SANTOS, 32.278.136/0001-54, , FREVP00087212026, 773-0; JOAO RAFAEL WOLF PINTO, .902.499-, , FREVP00087272026, 773-0; JOHN CARLOS VICENTE, .920.539- *, , FREVP00087602026, 773-0; JORGE LUIZ SOARES, .651.609-, , FREVP00087732026, 773-0; JONAS LUSTOZA FERREIRA DE SOUZA, .076.037-, , FREVP00088612026, 773-0; JORGE LUIZ MANGEA DA SILVA, .615.997-*, , FREVP00088632026, 773-0; JOACIR DIAS DA CRUZ MORAIS, .092.371-, , FREVP00088672026, 773-0; JOSE ANTONIO GONCALVES NETO, .038.907-, , FREVP00088792026, 773-0; JOAO MARCOS DA SILVA GOMES DE SOUZA, .620.747-*, , FREVP00089412026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.029/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOABIO OLIVEIRA SANTOS, .825.785-, , FREVP00082252026, 773-0; JOAO FERREIRA DE LIMA, .731.337-, , FREVP00082452026, 773-0; JONAS BORGES DA SILVEIRA, .654.996-*, , FREVP00083622026, 773-0; , FREVP00084162026, 773-0; JM I DA S A TRASNPORTADORA LTDA, 13.675.412/0001-73, , FREVP00084462026, 773-0; , FREVP00090402026, 773-0; JOCINEI JOSE MARTINS, .639.769-, , FREVP00084602026, 773-0; JOAQUIM GILMAR TRINDADE, .544.429-, , FREVP00084792026, 773-0; , FREVP00085882026, 773-0; JOAO PEDRO ROSA, .035.759-*, , FREVP00085932026, 773-0; JOAO ARCELINO DA SILVA, 93.313.302/0001-09, , FREVP00087102026, 773-0; JOAO PAULISTA SANTOS, 32.278.136/0001-54, , FREVP00087212026, 773-0; JOAO RAFAEL WOLF P I N T O, .902.499-, , FREVP00087272026, 773-0; JOHN CARLOS VICENTE, .920.539-, , FREVP00087602026, 773-0; JORGE LUIZ SOARES, .651.609-*, , FREVP00087732026, 773-0; JONAS LUSTOZA FERREIRA DE SOUZA, .076.037-, , FREVP00088612026, 773-0; JORGE LUIZ MANGEA DA SILVA, .615.997-, , FREVP00088632026, 773-0; JOACIR DIAS DA CRUZ MORAIS, .092.371-*, , FREVP00088672026, 773-0; JOSE ANTONIO GONCALVES NETO, .038.907-, , FREVP00088792026, 773-0; JOAO MARCOS DA SILVA GOMES DE SOUZA , .620.747-, , FREVP00089412026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.030/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SYNDELL NEREGATO CARVALHO, .388.376-*, , FREVP00081172026, 773-0; SRGO TRANSPORTES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP00081762026, 773-0; SOLON DO REGO BARROS, .690.897-, , FREVP00082162026, 773-0; , FREVP00088712026, 773-0; TATIANE BASTOS ZANHOLO, .466.988-, , FREVP00082782026, 773-0; , FREVP00086062026, 773-0; SMS AR CONDICIONADOS INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA , 25.153.947/0001-63, , FREVP00084042026, 773-0; TARIETA CONSTRUCOES LTDA, 01.747.460/0001-40, , FREVP00084052026, 773-0; TAISA BISMAIA, .525.829-*, , FREVP00086002026, 773-0; SIMONE PERES DE QUADROS, .109.229-, , FREVP00086332026, 773-0; SILVANA APARECIDA TABORDA DOS SANTOS, .117.369-, , FREVP00086562026, 773-0; SIMONE FRAGA GARCIA, .010.160-*, , FREVP00086972026, 773-0; SUL AGRO COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPET LTDA, 29.668.446/0001-70, , FREVP00087012026, 773-0; SIMONE MARIA CEMIN PEREIRA, .863.650-, , FREVP00085692026, 773-0; SILVIO LUIS VIECILI, .522.980-, , FREVP00087762026, 773- 0; , FREVP00087922026, 773-0; TATIANA ABELIN SALDANHA MARINHO, .505.667-*, , FREVP00088332026, 773-0; TAMIRES PEREIRA LEITAO, .070.577-, , FREVP00088352026, 773-0; SILVIO OSVALDO DA SILVA SIQUEIRA, .525.107-, , FREVP00088492026, 773-0; TEIXEIRA SARTI PARTICIPACOES LTDA, 35.371.314/0001-85, , FREVP00088892026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.031/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANE VALENTIM PINO, .803.597-*, , FREVP00081412026, 773-0; JMIDASA TRASNPORTADORA LTDA, 13.675.412/0001-73, , FREVP00081772026, 773-0; , FREVP00084532026, 773-0; JACQUELINE FERREIRA DE FREITAS, .618.986-, , FREVP00082582026, 773-0; JHM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 56.951.909/0001-80, , FREVP00082872026, 773-0; JAIR BRETA JUNIOR, .341.857-, , FREVP00082972026, 773-0; J C G DE CAMARGO TRANSPORTADORA, 39.373.744/0001-97, , FREVP00083972026, 773-0; JEAN CAVALHEIRO, .964.719-*, , FREVP00085092026, 773-0; JACKSON LIMA FRANCA, .863.359-, , FREVP00085182026, 773-0; JEFERSON LUIZ VIEIRA, .426.440- , , FREVP00085332026, 773-0; , FREVP00085782026, 773-0; , FREVP00087622026, 773-0; JAIR ROBERTO DA SILVA, .306.249-*, , FREVP00086092026, 773-0; J8 COMPENSADOS LTDA, 18.216.718/0001-85, , FREVP00086122026, 773-0; JAIRO EUSTAQUIO DE R EZ E N D E , .481.539-, , FREVP00086732026, 773-0; JAKSON PEREIRA DOS SANTOS, .752.549- , , FREVP00087232026, 773-0; JACK QUERINO DE MEDEIROS, .118.687-*, , FREVP00088412026, 773-0; J F TRANS LTDA, 22.599.932/0001-35, , FREVP00088482026, 773-0; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, , FREVP00089152026, 773-0; JAAZIEL SILVEIRA FERREIRA, .163.318-*, , FREVP00090132026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.032/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em