DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRAZIELLA A O G DA SILVA INTERMEDIACAO LTDA, 62.440.126/0001-34, , FREVP00081192026, 773-0; , FREVP00089252026, 773-0; GUEDES NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, , FREVP00082292026, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00084552026, 773-0; , FREVP00090422026, 773-0; , FREVP00090642026, 773-0; HELIO JOSE DE LIZ, .333.849-*, , FREVP00084632026, 773-0; GUILHERME VIEIRA FERNANDES, .418.290-, , FREVP00085622026, 773-0; GLM CONSTRUCOES LTDA, 44.000.954/0001-70, , FREVP00085812026, 773-0; GUSTAVO KUCHANSKI PENDIUCK, .943.289-, , FREVP00086142026, 773-0; HORIZONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.941.270/0001-68, , FREVP00086282026, 773-0; GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 01.291.387/0006-50, , FREVP00087142026, 773-0; GRUPO PROJ E T O S EDITORIAIS UNIVERSITARIOS LTDA, 18.401.371/0001-40, , FREVP00087182026, 773-0; GRANVILLE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.474.798/0001-15, , FREVP00087302026, 773-0; HIGOR DOS SANTOS ALVES, .121.809-*, , FREVP00087952026, 773-0; , FREVP00088022026, 773-0; , FREVP00088132026, 773-0; H.C.C. CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, 16.929.916/0001-60, , FREVP00088322026, 773-0; GRC SUCATAS AMBIENTAL LTDA, 44.624.289/0001-95, , FREVP00089852026, 773-0; GUILHERME ROCHA LEAL CARNEIRO, .797.291-, , FREVP00090242026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.033/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIPAUTO LOCADORA LTDA, 09.037.746/0001-44, , FREVP00080952026, 773-0; COMERCIO DE ALIMENTOS SAO JORGE DO AREAL LTDA, 36.147.437/0001-08, , FREVP00081202026, 773-0; , FREVP00088902026, 773-0; COMERCIO ATACADISTA GUARANNY LTDA, 03.876.124/0001-23, , FREVP00081722026, 773-0; CLAUDIO MARCIO FERNANDES NEVES, .199.507-, , FREVP00082222026, 773-0; CLAUDIO MELO BOSI, .051.546-*, , FREVP00082482026, 773-0; CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA, .231.167- , , FREVP00083182026, 773-0; CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL, .679.410-, , FREVP00083742026, 773-0; CLAUDIO FILIPE DOS ANJOS LEAL, .823.547-*, , FREVP00084202026, 773-0; CONQUISTACAR VEICULOS LTDA, 08.474.688/0001-53, , FREVP00084862026, 773-0; CLAUDINEI BORGES DE SOUZA, .789.538-, , FREVP00084962026, 773-0; CLEIDEMIR GAIO, .392.899-, , FREVP00086442026, 773-0; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS CAMBORIU LTDA, 13.295.330/0001-01, , FREVP00086662026, 773-0; CLAIR JOSE ZIELINSKI, .137.499-*, , FREVP00087812026, 773-0; CLAUDIO INFANTE VIEIRA, .415.567-, , FREVP00088422026, 773-0; CIRLENE REGINA DO QUINTO DA COSTA, .563.847-, , FREVP00088552026, 773-0; CLAUDIO FERRANDINI PIRES, .726.327-*, , FREVP00089172026, 773-0; COLONIAL FARIAS MINIMERCADO LTDA, 32.278.155/0001-80, , FREVP00089192026, 773-0; COMERCIO DE AREIA NOVA ERA LTDA, 15.255.604/0001-56, , FREVP00090562026, 773-0; , FREVP00090602026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.034/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA REGINA DA HORA SILVA, .066.087-, , FREVP00081132026, 773- 0; MARIANA MAGALHAES QUINTANILHA, .573.557-, , FREVP00081142026, 773-0; MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE CARVALHO, .188.303-*, , FREVP00081212026, 773- 0; MARLON RODRIGUES SANTOS, .457.157-, , FREVP00082142026, 773-0; MARIA LUCIMAR VIRGINIO SOUZA, .372.437-, , FREVP00082242026, 773-0; MARIO ROBERTO CORREA, .395.239-*, , FREVP00082612026, 773-0; , FREVP00086242026, 773-0; , FREVP00087782026, 773-0; MARIA JOSE DA SILVA, .453.767-, , FREVP00083172026, 773-0; MARIA FELIX BARBOSA, .727.623-, , FREVP00083642026, 773-0; MARIA IZABEL MACHADO ROLIM, .535.137-*, , FREVP00084172026, 773-0; MARILEIA CIPRIANI TOMASONI, .585.179-, , FREVP00085132026, 773-0; MARINALDA ADRIANA BOLETO FERREIRA ANACLETO, .072.919-, , FREVP00087992026, 773-0; , FREVP00088092026, 773-0; MARIA SILVIA COSTA, .926.968-*, , FREVP00088072026, 773-0; MARIA LINDALVA SILVA DA COSTA, .125.227-, , FREVP00088522026, 773-0; MARIA LUCIA CANDIDA DOS SANTOS AMARAL, .564.807-, , FREVP00089462026, 773-0; MARIA ELIZABETE SILVA MONTEIRO, .398.941-*, , FREVP00090112026, 773-0; , FREVP00090362026, 773-0; MARISA STARK MULLING & CIA LTDA, 93.813.426/0001-45, , FREVP00090542026, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.035/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SHEILA PEREIRA BRAGA DA SILVA, .466.817-, , FREVP00081332026, 773-0; , FREVP00084222026, 773-0; SIDNEI DA SILVA JUNIOR, .728.889-, , FREVP00082642026, 773-0; , FREVP00086232026, 773-0; SARITA JOAO MACIEL GUIMARAES, .038.329-*, , FREVP00082732026, 773-0; , FREVP00085732026, 773-0; SCAN GLOBAL LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 18.829.864/0001-86, , FREVP00082852026, 773- 0; SERGIO PAULINO GROFF, .393.119-, , FREVP00082912026, 773-0; SHIRLEY ANGELO LIMA ELEODORO, .885.717-, , FREVP00083122026, 773-0; SIDNEI ROCHA LUIZ, .061.558-*, , FREVP00083432026, 773-0; SANDRA CHRISTINA DE OLIVEIRA, .193.856-, , FREVP00083652026, 773-0; SHIRLEY LEWERSEN ESTEVES DA SILVA , .719.519-, , FREVP00085242026, 773-0; SERVIOESTE PARANA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 08.295.138/0001-77, , FREVP00085432026, 773-0; SAULO GROSS DE JESUS, .559.089-*, , FREVP00085472026, 773-0; , FREVP00085902026, 773-0; SANDRA NEIS, .083.399-, , FREVP00085552026, 773-0; SEGREDO GOIANO LTDA, 36.481.657/0001- 65, , FREVP00087042026, 773-0; SCHEILA COSTA DA SILVA, .688.119-, , FREVP00087062026, 773-0; SANDRA MARA ROVERE, .960.259-*, , FREVP00086932026, 773-0; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, , FREVP00089042026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.036/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDAIRAM EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, .571.767-, , FREVP00082272026, 773-0; EDEILSON DA SILVA ARMENDES, .217.617-, , FREVP00082342026, 773-0; EDJALMA SERGIO OLIVEIRA, .328.108-*, , FREVP00082892026, 773-0; EDSON PINHEIRO DA SILVA JUNIOR, .211.177-, , FREVP00082982026, 773-0; EDSON MENDES DE OLIVEIRA, .171.797-, , FREVP00084112026, 773-0; DONOVAN JOSE CONCEICAO LUCAS, .155.017-*, , FREVP00084412026, 773-0; EDIMAR LUIS PEREIRA PINTO, .172.650-, , FREVP00084772026, 773-0; EDSON VANDER DE OLIVEIRA, .550.408-, , FREVP00084872026, 773-0; , FREVP00085592026, 773-0; , FREVP00086632026, 773-0; , FREVP00087472026, 773-0; , FREVP00087632026, 773-0; DOURIVAL SILVA JUNIOR, .418.499-*, , FREVP00085322026, 773-0; EDSON JOSE DA ROCHA, .906.189-, , FREVP00086302026, 773-0; EDUARDO FONTES FROIS MENDONCA DE OLIVEIRA, .899.797-, , FREVP00089212026, 773-0; EDUARDO ANANIAS DE LIMA FELIPPE, .349.056-*, , FREVP00089512026, 773-0; DOUGLAS DE SOUZA CASTRO, .382.237- , , FREVP00089552026, 773-0; EDEVALDO ALVES DE SANTANA, .690.285-, , FREVP00090012026, 773-0; , FREVP00090072026, 773-0; , FREVP00090432026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta