DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300153 153 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.037/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO CESAR REZENDE EIRA, .994.897-*, , FREVP00081282026, 773-0; , FREVP00081292026, 773-0; , FREVP00081442026, 773-0; KARINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, .401.747-, , FREVP00082942026, 773-0; KERFRANGO MATADOURO FRIGORIFICO DE AVES LTDA, 05.131.232/0001-00, , FREVP00083932026, 773-0; JULCEMAR JOSE RAGNINI, .030.840-, , FREVP00084912026, 773-0; JURACI JOSE DA LUZ, .808.409-*, , FREVP00085452026, 773-0; KELVIN GONCALVES CHUENES, .622.829- , , FREVP00086072026, 773-0; JULIANA CAROLINE DOS SANTOS, .755.859-, , FREVP00086272026, 773-0; JULIANA BERARDINE DE SOUZA, .373.819-*, , FREVP00086412026, 773-0; , FREVP00084942026, 773-0; , FREVP00086942026, 773-0; JULIO CESAR MALICHESKI, .217.159-, , FREVP00086532026, 773-0; JULIO CEZAR MACUCO, .072.499-, , FREVP00086742026, 773-0; KHAYLAINE VITORIA DE GODOI FARIAS, .682.769-*, , FREVP00087112026, 773-0; JUNCO PAISAGISMO E TRA N S P O R T ES LTDA, 21.198.203/0001-04, , FREVP00087332026, 773-0; JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA, .956.197-, , FREVP00088192026, 773-0; JULIO CESAR DOS SANTOS, .152.707-, , FREVP00088282026, 773-0; JUNIOR BARRETO RAMOS, .412.597-*, , FREVP00089562026, 773-0; KARITA ARIEL VINHAL, .148.041-, , FREVP00090482026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.038/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, .708.977-, , FREVP00081262026, 773-0; IMPERIO TURBO DIESEL LTDA, 28.778.592/0001-96, , FREVP00081492026, 773-0; , FREVP00083552026, 773-0; IMS TRANSPORTES LTDA, 17.948.763/0001-61, , FREVP00081622026, 773-0; IRACEMA GARCIA VAZ, .627.739-*, , FREVP00082692026, 773-0; ILHA IMOVEIS E SERVICOS LTDA, 35.002.307/0001-06, , FREVP00082792026, 773-0; IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, 34.290.932/0001-38, , FREVP00083292026, 773-0; ITAMAR RADECK, .576.609-, , FREVP00084742026, 773-0; ILIANE A P A R EC I DA DA ROSA, .730.209-, , FREVP00085122026, 773-0; ITS CAR COMERCIO DE VEI C U LO S LTDA, 39.246.171/0001-30, , FREVP00086222026, 773-0; INDIANARA PATRICIO, .350.029-*, , FREVP00086472026, 773-0; INSTITUTO PASSO A PASSO NO CAMI N H O, 14.637.663/0001-26, , FREVP00087722026, 773-0; INDUSTRIA DE ACOS SAO JOAO LTDA, 81.690.158/0001-32, , FREVP00088052026, 773-0; , FREVP00088162026, 773-0; INDYCAR VEICULOS LTDA, 23.158.682/0001-60, , FREVP00088652026, 773-0; IRINA CEDROLA DE PAULA CAMPOS, .325.616-, , FREVP00088862026, 773-0; J ARPINI TRANSPO R T ES LTDA, 39.388.492/0001-70, , FREVP00090192026, 773-0; , FREVP00090312026, 773-0; ISMAEL JULIO LOBO, .229.568-, , FREVP00090122026, 773-0; , FREVP00090282026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.039/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP00081272026, 773-0; , FREVP00083522026, 773-0; JOSUE SILVA MIRANDA, .165.777-, , FREVP00082202026, 773-0; JTZ TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 12.819.803/0001-51, , FREVP00083262026, 773-0; , FREVP00083592026, 773-0; JOSE PAULO PEREIRA FELICIO, .707.787-, , FREVP00084192026, 773-0; JULCEMAR JOSE RAGNINI, .030.840-*, , FREVP00084932026, 773-0; JOSETE CRISTINA CARDOSO MOSER, .674.599-, , FREVP00085362026, 773-0; , FREVP00086762026, 773-0; , FREVP00087372026, 773-0; JOSE ROBERTO MARQUES DA ROCHA, .831.419-, , FREVP00086132026, 773-0; JOSE CLEBER MORAIS, .677.111-*, , FREVP00086362026, 773-0; JOSE VINICIUS LIMA ANGELO, .817.744-, , FREVP00087352026, 773-0; JUBAL DUARTE, .162.219-, , FREVP00087382026, 773-0; JOSNEI DOS SANTOS MOLINARI - FLORESTAL, 21.160.793/0001-86, , FREVP00088012026, 773-0; , FREVP00088082026, 773-0; JOSEANE DA SILVA PEREIRA, .745.987-*, , FREVP00088622026, 773-0; JOSE EDSON DA SILVA ARAUJO, .527.714-, , FREVP00088812026, 773-0; JOSE CARLOS MATHIAS JUNIOR, .250.937-, , FREVP00089442026, 773-0; JOSEFA ALVES DE ALMEIDA, .502.418-*, , FREVP00089862026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.040/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS FELIPE DE GOES DE SOUZA, .741.289-, , FREVP00080942026, 773-0; LUCAS SANTOS DE SOUZA ROSA, .233.087-, , FREVP00081242026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, , FREVP00081792026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00082812026, 773-0; , FREVP00082952026, 773-0; , FREVP00082962026, 773-0; , FREVP00083102026, 773-0; , FREVP00088542026, 773-0; LUCINDA FERNANDES DE ARAUJO, .902.567-*, , FREVP00082932026, 773-0; LU C I A N A COSTA LYRIO DA SILVA, .423.327-, , FREVP00083012026, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP00083402026, 773-0; LUIS CLAUDIO MENDES DE LACERDA, .029.497-, , FREVP00084072026, 773-0; LUAN GONCALV ES , .041.327-*, , FREVP00084102026, 773-0; LONA AZUL INDUSTRIA DE CONFECCO ES LTDA, 00.369.831/0001-35, , FREVP00084842026, 773-0; LUIS CARLOS RANGEL, .772.180-, , FREVP00085012026, 773-0; , FREVP00085642026, 773-0; LUCAS MACHADO FERREIRA, .871.688-, , FREVP00087132026, 773-0; LUIS ANTONIO FERNANDES, .129.957-*, , FREVP00088392026, 773-0; LUCIA HELENA DE SOUZA , .988.287-, , FREVP00089452026, 773-0; LUCAS CAVALCANTI DA SILVA MARTA , .195.991-, , FREVP00090442026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.041/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026.