DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300155 155 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILENA MARIA DOS SANTOS, .804.167-*, , FREVP00081362026, 773-0; , FREVP00081372026, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00082182026, 773-0; MIRANDA LOCACOES VEICULOS E BRINQUEDOS LTDA, 31.099.828/0001-72, , FREVP00083312026, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00083332026, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A ., 21.314.559/0001-66, , FREVP00083952026, 773-0; MURAD GOUVEIA FIGUEIREDO NETO, .417.447-, , FREVP00084132026, 773-0; MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, .218.627-, , FREVP00084142026, 773-0; , FREVP00088912026, 773-0; , FREVP00089642026, 773-0; MMJ EXPRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 23.783.320/0001- 60, , FREVP00084472026, 773-0; MQ COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 28.134.511/0001-15, , FREVP00084662026, 773-0; , FREVP00087312026, 773-0; MS OLIVEIRA - VEICULOS, 14.545.468/0001-76, , FREVP00084782026, 773-0; MIGUEL EDUARDO PAMPU, .457.219-*, , FREVP00086012026, 773-0; MIRENE HESS, .289.269-, , FREVP00087162026, 773-0; MONICA RIBEIRO DA ROCHA, .997.571- , , FREVP00087552026, 773-0; NADIR LINO AGUIAR, .880.027-*, , FREVP00088232026, 773-0; MICHEL ELIAS JOSE, .517.957-, , FREVP00088602026, 773-0; MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.993.104/0001-93, , FREVP00089432026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.047/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL DE MOURA ALVES GUINCHOS LTDA, 35.772.703/0001-12, , FREVP00080962026, 773-0; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, , FREVP00081012026, 773-0; RAIANE PAIVA ARAUJO, .314.467-, , FREVP00082432026, 773-0; RAPHAEL OLIVEIRA GOMES FERREIRA, .847.447-*, , FREVP00082472026, 773-0; REGINALDO DA SILVA MONTEIRO, .574.837-, , FREVP00083612026, 773-0; RAPHAEL PEREIRA PEIXOTO GUERRA, .849.957-, , FREVP00084082026, 773-0; R J L TRANSPORTES LTDA, 28.927.386/0001-09, , FREVP00084622026, 773-0; RAFAEL SILVA DE SOUZA, .646.909-*, , FREVP00084812026, 773-0; QUIROCARS VEICULOS LTDA , 07.156.883/0001-72, , FREVP00085402026, 773-0; RAQUEL TERESINHA RIGO CARAMORI, .854.149-, , FREVP00086112026, 773-0; R CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.985.111/0001-03, , FREVP00087262026, 773-0; REGINA APARECIDA BARRETO, .867.429-, , FREVP00087492026, 773-0; R.G. DELEVATI LTDA, 25.180.950/0001-76, , FREVP00087562026, 773-0; R. C. GASPERIN TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 25.325.121/0001-34, , FREVP00087912026, 773-0; , FREVP00087982026, 773-0; , FREVP00088172026, 773-0; RAFAEL SOUZA DOS SANTOS, .361.967-*, , FREVP00088252026, 773-0; RAMIRO FERRAZ LOUREIRO, .036.267-, , FREVP00088262026, 773-0; RAFAEL SIGNORELLI FABRICIO HOFMANN, .826.277-, , FREVP00089032026, 773-0; R M J -CALHAS & CONSTRUCOES LTDA., 19.785.680/0001-24, , FREVP00089592026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.048/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CARLOS MACIEL DE OLIVEIRA, .394.097-*, , FREVP00082322026, 773- 0; , FREVP00082372026, 773-0; LUIZ HENRIQUE DA SILVA/SACARIA, 24.777.978/0001-22, , FREVP00083342026, 773-0; , FREVP00083412026, 773-0; LUIS ROGERIO CORDEIRO MOREIRA, .159.127-, , FREVP00083942026, 773-0; LUIZ ALBERTO SEVERINO VIEIRA, .863.778-, , FREVP00084482026, 773-0; , FREVP00084502026, 773-0; , FREVP00084512026, 773-0; , FREVP00084542026, 773-0; LUXURIOUS HAIR COSME T I CO S DO BRASIL LTDA, 35.274.945/0001-86, , FREVP00084972026, 773-0; , FREVP00085042026, 773-0; LUIZ PAULO DA SILVA, .376.909-*, , FREVP00084992026, 773-0; , FREVP00085792026, 773-0; , FREVP00085002026, 773-0; LUIZ DANIEL MONTEIRO, .603.059-, , FREVP00086182026, 773-0; LUIZ CLAUDIO LEITE, .931.709-, , FREVP00086892026, 773-0; LUIZ MIGUEL LIVRAMENTO, .189.039-*, , FREVP00086922026, 773-0; LUIZ MAXEMINO BARBOZA, .658.919-, , FREVP00087752026, 773-0; LUIZ CARLOS DE SOUZA ALMEIDA, .880.177-, , FREVP00088562026, 773-0; LUISA REZENDE FRANCA, .025.276-*, , FREVP00088952026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.049/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO FERNANDES DA SILVA, .532.816-, , FREVP00081522026, 773-0; , FREVP00081532026, 773-0; , FREVP00083692026, 773-0; PLENA ALIMENTOS S/A, 10.198.974/0003-47, , FREVP00081692026, 773-0; PETERSON DE AQUINO SILVA, .484.716-, , FREVP00082542026, 773-0; PARAFUSOS SIAM LTDA, 68.620.541/0001-56, , FREVP00083092026, 773-0; PATRICIA MARIA DE ABREU FIGUEIREDO BRANA, .122.187- *, , FREVP00083242026, 773-0; PAULO MAURICIO DOS SANTOS, .972.667-, , FREVP00083542026, 773-0; PAULO APARECIDO TAVARES, .048.828-, , FREVP00083722026, 773-0; PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00084032026, 773-0; PERSANTOS ENGENHARIA LTDA, 03.692.732/0001-88, , FREVP00086152026, 773-0; PALHANO ESQUADRIAS LTDA, 57.788.113/0001-10, , FREVP00086192026, 773-0; PREMIUM CLEAN SERVICOS LTDA, 07.729.414/0001-03, , FREVP00086772026, 773-0; POSTO DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E TRANSPORTES PAPA TUDO LTDA, 02.368.608/0001-07, , FREVP00087292026, 773-0; PAULO SERGIO FRIZON, .630.090-*, , FREVP00087672026, 773-0; PAULO SERGIO BARBOSA FILHO, .540.727- , , FREVP00088312026, 773-0; PATRICIA MALHEIRO MAXIMO, .410.967-, , FREVP00088472026, 773-0; PEDRO RENATO SAVOIA SILVA PEREIRA, .922.518-*, , FREVP00088772026, 773-0; PORTS PATRIMONIAL HOLDING LTDA, 43.538.280/0001-07, , FREVP00089102026, 773-0; PRISCILA DO NASCIMENTO SILVA, .779.567-, , FREVP00089502026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.050/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAVIMIX ADESIVOS DECORATIVOS LTDA, 06.340.575/0001-30, , FREVP00081002026, 773-0; META TRANSPORTES LTDA, 14.232.518/0001-65, , FREVP00081662026, 773-0; , FREVP00081682026, 773-0; MARLY GARCIA CARRIJO, .396.031-, , FREVP00081702026, 773-0; MARLY MICKOS ROCHA, .944.209-*, , FREVP00082682026, 773-0; MGM EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA, 52.365.757/0001- 82, , FREVP00083202026, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, .052.747-, , FREVP00083572026, 773-0; MEMBROS DA IGREJA DE DEUS INTERNACIONAL, 09.262.943/0001-67, , FREVP00084882026, 773-0; MATTHEUS SOUSA VELOZO, .884.361- , , FREVP00085232026, 773-0; MECANICA MANOS DIESEL LTDA, 47.016.619/0001-58, , FREVP00085562026, 773-0; MAURICIO DA ROSA DIAS, .572.820-*, , FREVP00087072026, 773-0; MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS MOLINA, .270.919-, , FREVP00087482026, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA, .546.459-, , FREVP00087962026, 773-0; , FREVP00087972026, 773-0; , FREVP00088042026, 773-0; , FREVP00088112026, 773-0; , FREVP00088152026, 773-0; MAURICIO FERRAZ DE CASTRO, .821.057-*, , FREVP00088362026, 773-0; MAURO HENRIQUE SIMAO DA SILVA, .231.207-, , FREVP00088932026, 773-0; MARLUCE LEITE DE SOUZA MARTINS, .863.957-, , FREVP00088972026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta