DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300156 156 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.051/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00081232026, 773-0; , FREVP00082392026, 773-0; VITOR HUGO DE SOUZA COSTA , .651.477-*, , FREVP00082442026, 773-0; , FREVP00084232026, 773-0; WA L D EC I R HENRIQUES, .276.397-, , FREVP00083142026, 773-0; VINICIUS FRANCA BONVINI, .164.537-, , FREVP00083222026, 773-0; WALKER GOMES VIANA, .839.597-*, , FREVP00083252026, 773-0; VINICIUS CHIARELLI HARTMANN DE CARVALHO, .290.549- , , FREVP00084822026, 773-0; VERONA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.080.115/0001-45, , FREVP00085212026, 773-0; VIVIANE DA SILVA FIGUEIRO, .300.350-, , FREVP00085352026, 773-0; VERONICE LOPES DA SILVA, .973.154-*, , FREVP00085802026, 773-0; W BECCA FILHO TRANSPORTES, 11.149.624/0001-91, , FREVP00085962026, 773-0; VIENG LTDA, 13.565.760/0001-98, , FREVP00086822026, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00087502026, 773-0; VANESSA MAURICI DE SOUZA, .201.989-, , FREVP00087522026, 773-0; W STAVAS DA CUNHA TRANSPORTES, 31.016.659/0001-60, , FREVP00087842026, 773-0; VANESSA GABRIELA DICKMANN, .112.230-, , FREVP00087892026, 773-0; VINICIUS ROCHA DOS SANTOS, .133.967-*, , FREVP00088452026, 773-0; VANIA REGINA ALVES DA MOTTA, .340.937-, , FREVP00089492026, 773-0; VIPS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 47.924.697/0001-50, , FREVP00089692026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.052/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO DA SILVA CORREA, .596.147-, , FREVP00081392026, 773-0; ROMULO THIAGO ALVES DA SILVA, .102.687-*, , FREVP00082332026, 773-0; , FREVP00088922026, 773-0; ROGERIO SANTOS LEMOS, .639.777-, , FREVP00083072026, 773-0; RODRIGO RANGEL DA ROCHA, .763.717-, , FREVP00083962026, 773-0; RONILDO CORREA PORTO, .414.657-*, , FREVP00083992026, 773-0; ROSANGELA GONCALVES DE SOUZA, .744.666-, , FREVP00084322026, 773-0; RODRIGO PUCCINI BURIGO, .229.549-, , FREVP00086522026, 773-0; ROGERIO DA SILVEIRA, .147.740-*, , FREVP00086902026, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00087152026, 773-0; , FREVP00089292026, 773-0; ROSANA MARIA SOUSA, .463.547-, , FREVP00088372026, 773-0; ROGERIO MARIANO, .084.757-, , FREVP00088942026, 773-0; RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, .494.687-*, , FREVP00089332026, 773-0; ROMERITO DA SILVA VEIGA, .246.867-, , FREVP00089622026, 773-0; RODOMARQUES LTDA, 56.871.958/0001-02, , FREVP00090082026, 773-0; , FREVP00090162026, 773-0; , FREVP00090262026, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00090232026, 773-0; , FREVP00090252026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.053/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NORMA FERREIRA DE SOUZA SILVA, .774.936-, , FREVP00081642026, 773-0; ORLANDO NERI RIBEIRO, .567.861-*, , FREVP00081712026, 773-0; NELSON APARECIDO LEAL DE OLIVEIRA, .459.119-, , FREVP00082672026, 773-0; NUNO HENRIQUE F ANDRADE GESTAO EM LOGISTICA LTDA, 43.573.769/0001-01, , FREVP00082922026, 773-0; NEIVA GOBETTI TESSARO, 17.777.975/0001-23, , FREVP00084652026, 773-0; OSNI MOACIR DOS ANJOS, .929.649-, , FREVP00085082026, 773-0; NAIJARA MARTINS CORDEIRO, .450.619-*, , FREVP00085422026, 773-0; OPUS EMPREITEIRA LTDA, 54.846.151/0001-94, , FREVP00085762026, 773-0; NATALIA LINK MARQUES LOURENCO, .717.749-, , FREVP00085822026, 773-0; , FREVP00086702026, 773-0; , FREVP00087362026, 773-0; ODAIR DA SILVA MOURA, .561.071-, , FREVP00085922026, 773-0; ODETE SOA R ES DE BRITO, .269.368-*, , FREVP00085952026, 773-0; , FREVP00087642026, 773-0; NAIR TERRA BENTO, .602.370-, , FREVP00087032026, 773-0; NATHAN SANTA BRIGIDA FERREIRA, .169.857-, , FREVP00089002026, 773-0; NIVALDO DA CRUZ SILVA, .509.655-*, , FREVP00089282026, 773-0; ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA , .941.507-, , FREVP00089402026, 773-0; NELSO FRANCISCO SEULA, .487.309-, , FREVP00089782026, 773-0; NILTON GERONIDES DE SOUZA, .241.346-*, , FREVP00089882026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.054/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTA SOTRATE, 16.851.906/0001-50, , FREVP00082572026, 773-0; ROBERTA DE MIRANDA DOS SANTOS, .939.287-, , FREVP00084242026, 773-0; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, , FREVP00084572026, 773-0; , FREVP00084582026, 773-0; , FREVP00084682026, 773-0; , FREVP00084702026, 773-0; , FREVP00087222026, 773-0; , FREVP00087282026, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00084592026, 773-0; ROBERTO SCHWINDEN CHRISPIM, .050.518-, , FREVP00085492026, 773-0; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, , FREVP00086512026, 773-0; ROBSON ROGERIO CAVALCANTI, .409.329-*, , FREVP00086592026, 773-0; ROBERTO CARLOS STELLA, .197.319-, , FREVP00088032026, 773-0; , FREVP00088102026, 773-0; , FREVP00088142026, 773-0; ROBERTO VITOR DA COSTA, .640.577-, , FREVP00088992026, 773-0; ROBERTO PEREIRA DA SILVA, .985.367-*, , FREVP00089022026, 773-0; RODOBOI TRANSPORTES LTDA, 34.801.386/0001-52, , FREVP00089982026, 773-0; , FREVP00090392026, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00090632026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.055/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTAM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 25.080.561/0001-79, , FREVP00081092026, 773-0; RV COMERCIO & TRANSPORTES S/A, 45.778.944/0001-22, , FREVP00081352026, 773-0; , FREVP00081552026, 773-0; , FREVP00081572026, 773-0; , FREVP00081602026, 773-0; , FREVP00081632026, 773-0; S. M. OLIVEIRA SANTOS TRANSPORTE LTDA, 31.433.208/0001-28, , FREVP00081612026, 773-0; S. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E PECAS LTDA, 06.280.024/0001-28, , FREVP00081782026, 773-0; RUTE APARECIDA OJEDA GARCIA OLIVEIRA, .050.551-*, , FREVP00084892026, 773-0; , FREVP00085102026, 773-0; , FREVP00085912026, 773-0;