DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300157 157 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 , FREVP00087532026, 773-0; SAMUEL ALANO, .400.809-*, , FREVP00084922026, 773-0; , FREVP00086392026, 773-0; SAMANTA GABRIELLE MIOTTO, .101.449-, , FREVP00085162026, 773-0; SALETE CASSIMIRO, .879.109-, , FREVP00085542026, 773-0; ROSIVANIA FERREIRA POLAINO, .866.068-*, , FREVP00086052026, 773-0; RUAN CASAGRANDE LUZ, .029.859-, , FREVP00086882026, 773-0; SABRINA CO S T A DA SILVEIRA, .778.819-, , FREVP00087022026, 773-0; ROSEANE MENDES SANTOS CRAVO, .462.107-*, , FREVP00088692026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.056/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WELLINGTON CARDOSO DA SILVA, .079.337-, , FREVP00081402026, 773-0; WARLEY GOMES DOS SANTOS, .438.511-, , FREVP00081672026, 773-0; WALMIR MARTINS FILHO, .975.347-*, , FREVP00082192026, 773-0; WELLINGTON MAR C E LO RODRIGUES GARCIA, .095.609-, , FREVP00082742026, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00084262026, 773-0; , FREVP00089532026, 773- 0; WILLIAN CARLOS DE LIZ COUTO, .297.119-*, , FREVP00084642026, 773-0; WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA, 45.989.050/0001-81, , FREVP00084722026, 773-0; WASHINGTON CUSTODIO DOS SANTOS, .050.476-, , FREVP00087512026, 773-0; WILLYAN CESAR MARTELLI, .281.789-, , FREVP00087542026, 773-0; WELLINGTON PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA, .257.267- *, , FREVP00088202026, 773-0; WELLINGTON QUIRINO MACEDO, .286.967-, , FREVP00088962026, 773-0; , FREVP00089132026, 773-0; , FREVP00089382026, 773-0; WANDERLUSY BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO, .811.266-, , FREVP00089072026, 773-0; WANDERSON RODRIGO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, .009.657-*, , FREVP00089272026, 773-0; WBM TRANSPORTE & TURISMO LTDA, 31.354.917/0001-18, , FREVP00089392026, 773-0; WALLACE MAGNUS MORAES REIS, .943.536-, , FREVP00090042026, 773-0; , FREVP00090322026, 773-0; , FREVP00090652026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.057/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YASMIN IOTTI OUVERNEY DE OLIVEIRA, .303.317-, , FREVP00083062026, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00084292026, 773-0; , FREVP00084312026, 773-0; , FREVP00084352026, 773-0; , FREVP00084402026, 773-0; , FREVP00089802026, 773-0; WIW DISTRIBUIDORA E LOGISTICA INTEGRADA DE ALIMENTOS LTDA, 03.839.843/0001-74, , FREVP00085062026, 773-0; ZICO ROSA MARTINS, *.602.859-, , FREVP00087452026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.072/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, SXD7E27, FRMEV00389242026, 606-82; TQB5G00, FRMEV00390812026, 606-82; TQC5H00, FRMEV00393832026, 606-82; TPR7I96, FRMEV00440032026, 606-82; TPR7I96, FRMEV00446752026, 606-82; 2 M TRANSPORTES LTDA, 18.674.775/0001-08, OQV2E26, FRMEV00399042026, 606-82; 24.551.218 CAIO VITOR MOREIRA APARECIDO, 24.551.218/0001-00, NHY9C25, FRMEV00401092026, 606-82; 27.993.650 ALESSANDRO BEM GONCALVES, 27.993.650/0001-31, ITI8C16, FRMEV00402102026, 606-82; 19.398.525 EDUARDO JOSE MORAES, 19.398.525/0001-55, MHJ1518, FRMEV00410812026, 606-82; 21.971.787 SOLANGE FATIMA DE CASTRO, 21.971.787/0001-09, IWk9c37, FRMEV00423032026, 606-82; 12 TRANSPORTES LTDA, 07.648.461/0001-14, QUV2142, FRMEV00427392026, 606-82; 19.642.538 MARCOS ANDRE RODRIGUES, 19.642.538/0001- 28, ART4I16, FRMEV00439772026, 606-82; 26.335.870 ALEXANDER DOMINGUES DE OLIVEIRA ANDRADE, 26.335.870/0001-05, EFU8G35, FRMEV00443862026, 606-82; 20.931.969 MURILO SARAIVA DE ANDRADE, 20.931.969/0001-93, QQK0A82, FRMEV00448632026, 606-82; 040 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 56.322.657/0001-20, RQR0C73, FRMEV00449762026, 606-82; 26.497.943 HELIO DA ROCHA, 26.497.943/0001- 65, HIA8C92, FRMEV00454662026, 606-82; 27.001.820 MARCIO SANTOS DO CARMO, 27.001.820/0001-54, IIU7D35, FRMEV00459122026, 606-82; 2 S TRANSPORTES LTDA , 33.910.222/0002-81, GHK3C99, FRMEV00467112026, 606-82; 26.196.982 RENAT O BOHRER, 26.196.982/0001-22, MFZ1794, FRMEV00468722026, 606-82; 18.704.878 CLESIO CORREA ANTUNES, 18.704.878/0001-73, MLS2986, FRMEV00473662026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.073/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 46.854.960 ANA CAROLINE VINCI, 46.854.960/0001-10, MER5G80, FRMEV00390672026, 606-82; 41.025.320 SAMUEL PEREIRA, 41.025.320/0001-83, RDS8H73, FRMEV00395762026, 606-82; RDS8H73, FRMEV00418882026, 606-82; 47.887.779 SERGIO SANTOS JOHANNSEN, 47.887.779/0001-72, IGB1I55, FRMEV00397462026, 606-82; 42.965.070 CLECIO MOREIRA OLIVEIRA, 42.965.070/0001-24, SGA9G24, FRMEV00399852026, 606-82; 50.305.362 TATIANE VIEIRA DAMACENO, 50.305.362/0001- 69, MEH7J84, FRMEV00408232026, 606-82; 48.822.771 RENATO ANTONIO RIBEIRO, 48.822.771/0001-90, QMW6D52, FRMEV00411242026, 606-82; 50.843.060 MARCO S STUPP, 50.843.060/0001-44, RYJ8E86, FRMEV00413492026, 606-82; 50.953.334 ANELI FERREIRA DA SILVA, 50.953.334/0001-58, MIT6G21, FRMEV00421152026, 606-82; 48.329.729 ELIZABETE BARBOSA SILVA, 48.329.729/0001-32, FLB7A90, FRMEV00421542026, 606-82; 51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV00419942026, 606-82; 43.795.488 WESLEY TEIXEIRA DUTRA, 43.795.488/0001-01, MEX2E22, FRMEV00433512026, 606-82; 46.849.730 LUCAS NUNES RIBEIRO, 46.849.730/0001-62, FHB4G90, FRMEV00447242026, 606-82; 4 BATALHAO LOGIS T I CO, 09.615.848/0001-08, IRT1578, FRMEV00452572026, 606-82; 46.758.654 JOAO CLEITON BAIL FERREIRA, 46.758.654/0001-80, AGB4E32, FRMEV00455702026, 606-82; 49.384.492 MARIOLI ROSATTI, 49.384.492/0001-55, JBB1J31, FRMEV00456622026, 606-82; 43.863.304 FILIPE SOARES TOSCANO DE MEDEIROS, 43.863.304/0001-95, CUD3A95, FRMEV00468742026, 606-82; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001- 85, MLC0038, FRMEV00470462026, 606-82; 49.391.879 PAULO GILBERTO CUSTODI O, 49.391.879/0001-39, EVK1D34, FRMEV00474062026, 606-82; 41.188.688 FABIO DE CASTRO MORAIS, 41.188.688/0001-62, OVK8C38, FRMEV00476942026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.074/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem