DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300158 158 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 61.249.570 TAYANE MARCHETI DE FARIAS, 61.249.570/0001-04, MII7I27, FRMEV00391962026, 606-82; A C TOPOGRAFIA E SONDAGEM LTDA, 28.230.429/0001-94, SCV3F15, FRMEV00394932026, 606-82; A L C RECICLADORA DE SERRAGENS LTDA, 08.283.961/0001-62, SFJ0F96, FRMEV00400462026, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 41.863.995/0001-00, QJL3J54, FRMEV00404852026, 606-82; 60.804.154 WAGNER KASPCHAK FERENS, 60.804.154/0001-68, EJY0D45, FRMEV00407852026, 606-82; 61.536.340 RENATA FATIMA DE ABREU, 61.536.340/0001- 26, AMZ9G90, FRMEV00408052026, 606-82; A LIMBERGER LTDA, 27.117.211/0001-65, AZC6E69, FRMEV00417242026, 606-82; A M COMERCIO DE PNEUS LTDA, 12.387.939/0001-30, SDP1F09, FRMEV00417732026, 606-82; 62.340.632 ONELIO CUSTODIO, 62.340.632/0001-51, MJV7B77, FRMEV00421722026, 606-82; 888 TRANSPORTES LTDA, 51.636.255/0001-86, BDT9B01, FRMEV00422692026, 606-82; BDT9B01, FRMEV00476292026, 606-82; 94.942.661 AFONSO SCHNORRENBERGER, 94.942.661/0001-80, IOU6695, FRMEV00429662026, 606-82; A & E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 34.293.273/0001-93, JBN8I09, FRMEV00451652026, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, QSH7G72, FRMEV00360642026, 606-82; RLR2B42, FRMEV00360582026, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SFJ3F21, FRMEV00453222026, 606-82; SDY8I20, FRMEV00458822026, 606-82; 62.577.921 ADILSON LOPEZ DOS SANTOS, 62.577.921/0001-79, INB6A26, FRMEV00454722026, 606-82; 62.538.096 SUELANE LIMA DOS SANTOS, 62.538.096/0001-01, FBF8B08, FRMEV00360462026, 606-82; 63.493.739 LEONARDO DOS SANTOS LUIZ, 63.493.739/0001-00, QTM5F57, FRMEV00458092026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.079/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, FBI8E34, FRMEV00177722026, 606-82; 37.247.239 CLAUDIO DARCI DA SILVA, 37.247.239/0001-70, MIK2F20, FRMEV00390762026, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, QIT2D96, FRMEV00392112026, 606-82; FMV9A40, FRMEV00407122026, 606-82; 3H TRANSPORTES LTDA, 58.960.229/0001-58, TBB0G16, FRMEV00403172026, 606-82; 29.951.398 RUBEM CESAR VILAS BOAS, 29.951.398/0001-23, EJV8B88, FRMEV00415262026, 606-82; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001- 23, SER9F73, FRMEV00425962026, 606-82; 35.026.017 DIOGO MAGNI FERNANDES, 35.026.017/0001-00, IVG4J43, FRMEV00431672026, 606-82; 28.997.957 PAULA CRISTINA PALHARES DA COSTA, 28.997.957/0001-73, FYL1J60, FRMEV00435652026, 606-82; 3RT NUTRICAO LTDA, 06.928.545/0001-49, JDH7C35, FRMEV00429002026, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001- 41, AZJ4I48, FRMEV00442302026, 606-82; 34.489.745 MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA, 34.489.745/0001-88, FSN3600, FRMEV00453102026, 606-82; 28.105.114 DAVI PEREIRA, 28.105.114/0001-15, DKG1D87, FRMEV00454412026, 606-82; 3D TRAN S P O R T ES LTDA, 32.575.933/0001-01, EGJ3J63, FRMEV00454832026, 606-82; 33.214.200 FRANCISCO JOSE MANARA DADA, 33.214.200/0001-04, ILV4F52, FRMEV00460532026, 606-82; 31.287.118 EDUARDO ANDRE ELEUTERIO ANDRE, 31.287.118/0001-76, RIA4H61, FRMEV00465182026, 606-82; 33.763.942 DIEGO FELICIANO, 33.763.942/0001-80, IQV4J20, FRMEV00470262026, 606-82; 33.003.053 WALFRIDO IJORSKI, 33.003.053/0001-15, IPQ8D69, FRMEV00471712026, 606-82; 3JR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 36.142.730/0001-74, AYV9C14, FRMEV00473402026, 606-82; 36.143.946 FERNANDA DO CANTO, 36.143.946/0001-54, NFV5J44, FRMEV00476632026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.080/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, IOD4H36, FRMEV00178352026, 606-82; CLJ0B96, FRMEV00386932026, 606-82; IOD4H36, FRMEV00187022026, 606-82; A. J. P. LOG. TRANSPORTES LTDA, 42.046.256/0001-80, JBN4H35, FRMEV00410022026, 606-82; A R ENDLER TRANSPORTES LTDA, 38.070.526/0001-10, JBD0B11, FRMEV00410202026, 606-82; A PORTO TRANSPORTADORA LTDA, 14.803.207/0001-09, EOE4664, FRMEV00418492026, 606-82; A. C. BEZERRA TRANSPORTES, 26.195.244/0001-60, EFO9D79, FRMEV00424382026, 606- 82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GHT0E77, FRMEV00431362026, 606-82; GCV2A72, FRMEV00431502026, 606-82; GCV2B38, FRMEV00431692026, 606-82; GCV2A58, FRMEV00431942026, 606-82; GIA5A38, FRMEV00432052026, 606-82; BAP3099, FRMEV00434502026, 606-82; A PRIMORDIAL - LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 02.714.518/0001-12, RJL1F71, FRMEV00432252026, 606-82; A R L LIMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 42.977.203/0001-82, GFA1A21, FRMEV00432942026, 606-82; A. FERNANDES DA SILVA TRANSPORTES, 05.854.392/0001-70, STQ8G67, FRMEV00439262026, 606-82; A Q D TRANSPORTES LTDA, 11.636.811/0001-08, JAA6F22, FRMEV00440632026, 606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, QJR6E50, FRMEV00449492026, 606-82; A. A. G. LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 60.938.128/0001-22, IJI5I77, FRMEV00450692026, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, AYZ9H99, FRMEV00468892026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.081/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AATM TRANSPORTES LIMITADA, 17.482.149/0001-57, QIR0E80, FRMEV00389542026, 606-82; ABECKER STANDORT LTDA, 06.961.648/0001-00, MHU2I78, FRMEV00390802026, 606-82; MHU2I78, FRMEV00411202026, 606-82; MHU2I78, FRMEV00429722026, 606-82; ABL INDUSTRIA, COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 43.945.150/0001-80, UHL8C05, FRMEV00393302026, 606-82; ABRAAO ALEXANDRE DA SILVA, *.516.111-, AMU8C13, FRMEV00394472026, 606-82; ABEL CONSTRUTORA LTDA, 08.488.463/0001-56, QOX9302, FRMEV00394802026, 606-82; AAS SOLUCOES EM LOGISTICA E ENGENHARIA LTDA, 07.453.115/0001-80, TCV7D27, FRMEV00400812026, 606-82; ABAETE SERVICOS LTDA, 06.041.317/0001-52, NYZ7I62, FRMEV00401262026, 606-82; ABREU E ABREU TRANSPORTES LTDA, 02.084.925/0001-93, SIK7E55, FRMEV00405712026, 606-82; ABATTI COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 28.567.418/0001-02, FOO7C74, FRMEV00416332026, 606-82; AB TURISMO LTDA, 04.359.891/0001-28, JDA2D38, FRMEV00416662026, 606-82; QTK4A30, FRMEV00424512026, 606-82; AATO AGRONEGOCIOS LTDA, 12.561.468/0001-34, TDY3B48, FRMEV00416712026, 606-82; ABELAZERI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, IZH4A04, FRMEV00440852026, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS VENDINHA LTDA, 87.342.879/0001-38, IGN8F91, FRMEV00444942026, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS FUZER LTDA, 88.211.701/0001-10, FUG4534, FRMEV00453612026, 606-82; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JDC9A24, FRMEV00457272026, 606- 82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, MIX1B57, FRMEV00458512026, 606-82; A.V.J.B.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E QUIMICOS LTDA, 31.812.301/0001-43, BEJ8A67, FRMEV00471402026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.086/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 58.394.402 CARLA GONCALVES AFONSO, 58.394.402/0001-06, OAV9F16, FRMEV00177312026, 606-82; 58.503.981 JOAO VITOR BORBA DA SILVA, 58.503.981/0001-70, RAJ0D55, FRMEV00393112026, 606-82; 58.343.644 MANOEL VINICIUS NOGUEIRA BASTOS, 58.343.644/0001-62, HNH2H50, FRMEV00398752026, 606- 82; 53.261.057 GILENO ALVES RIBEIRO, 53.261.057/0001-00, ERI7C51, FRMEV00400362026, 606-82; 53.798.048 ERIVELTO EDSON BITTENCOURT,