DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.087/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, SXC4C97, FRMEV00392722026, 606-82; RXM9J79, FRMEV00460362026, 606-82; ADAIR JOSE LOPES, .286.499-*, ABL2C53, FRMEV00394002026, 606-82; ADAO CARLOS PEREIRA AG U I A R , .667.616-, NFX7A08, FRMEV00399512026, 606-82; ACQUA VERDE MARMORES, GRANITOS E TRANSPORTES LTDA, 10.786.623/0001-95, GDC3A07, FRMEV00401622026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEW3J08, FRMEV00401722026, 606-82; TBB0G92, FRMEV00418912026, 606-82; ACILON - TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 28.478.736/0001-99, AVT5E49, FRMEV00413112026, 606-82; AVT5E49, FRMEV00476922026, 606-82; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, FZC2H52, FRMEV00414562026, 606-82; GHE2D92, FRMEV00449282026, 606-82; ACESSORIOS J. A LTDA, 06.871.995/0001-42, AOZ6F65, FRMEV00416402026, 606-82; ACBJ PARTI C I P ACO ES LTDA, 00.440.369/0001-15, JCA0B65, FRMEV00439452026, 606-82; ADDER ALME I DA TRANSPORTES LTDA, 17.732.690/0001-76, TCS6E71, FRMEV00190502026, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, SED2E57, FRMEV00442972026, 606-82; ADAO HICARO ALMEIDA PORCARO, .836.796-, GSV2A37, FRMEV00443792026, 606-82; ADAIR MINATO DA SILVA, .598.089-*, AAA2172, FRMEV00360502026, 606-82; ADAIR JOSE RODRIGUES, .777.490-, JAI5A05, FRMEV00453882026, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV00454882026, 606-82; ADALBERTO DO NASCIMENTO, .478.119-, QUS1J73, FRMEV00450082026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.088/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR MARQUES, .132.059-*, MBH4J00, FRMEV00396392026, 606-82; ADILSON MARQUES DA SILVA, .256.249-, THI0A67, FRMEV00412832026, 606-82; ADIMAR KLEIN & CIA LTDA, 05.410.650/0002-00, JCA4B80, FRMEV00416362026, 606-82; ADOLAR FERNANDO WOHL, .207.759-, JOZ1005, FRMEV00418572026, 606-82; ADILSON BORGES DA SILVA, .135.330-*, IQH1589, FRMEV00419082026, 606-82; IQH1589, FRMEV00442692026, 606-82; ADIMAR KLEIN & CIA LTDA, 05.410.650/0001-29, DBB8C71, FRMEV00430602026, 606-82; ADILSON JOB TRANSPORTE LTDA, 19.134.349/0001-44, SEV1C55, FRMEV00435352026, 606-82; ADRIANE HILGENBERG PIMENTA, .674.999-, AZC2D59, FRMEV00435562026, 606-82; ADIONIR MACHADO DE OLIVEIRA, .515.009-, MJD9D19, FRMEV00450422026, 606-82; ADF TRANSPORTES LTDA, 11.588.943/0001-01, QJE6H62, FRMEV00446612026, 606-82; ADIMILSON PACHECO ROMANETCH, .750.989-*, OPY6H13, FRMEV00454542026, 606- 82; ADILSON L. BUENO TRANSPORTES LTDA, 53.841.291/0001-07, SXD4H97, FRMEV00459662026, 606-82; SXD4H97, FRMEV00466082026, 606-82; ADF - EMPRES A S REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, UBD2B49, FRMEV00470632026, 606-82; ADILSON AMADEU SECCO LTDA, 07.970.359/0001-30, JAY1A77, FRMEV00475612026, 606-82; ADKIRA TRANSPORTES LTDA, 29.212.589/0001-73, RHD6J14, FRMEV00476022026, 606-82; ADONIR DOS ANJOS NETHER & CIA.LTDA., 20.681.015/0001-70, IYA9D87, FRMEV00477412026, 606-82; ADILSON LISTONE BUENO, .130.449-, QJS8I05, FRMEV00478612026, 606-82; ADILTON ONOFRE, .819.569-, HKA6A02, FRMEV00479532026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.095/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RLO0A20, FRMEV00393262026, 606-82; RYC4C10, FRMEV00462452026, 606-82; RYI7D30, FRMEV00466192026, 606-82; RXO4C10, FRMEV00466342026, 606-82; A.B. RABELLO LTDA, 29.412.034/0001-75, DBB8D91, FRMEV00395182026, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, MLQ2H42, FRMEV00396282026, 606-82; QIO9A29, FRMEV00428592026, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EHU6C72, FRMEV00398652026, 606-82; DSP0E41, FRMEV00188032026, 606-82; SUP3A56, FRMEV00412372026, 606-82; SUP3A56, FRMEV00420742026, 606-82; FUU2J21, FRMEV00428612026, 606-82; BVT6B04, FRMEV00465212026, 606-82; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, RYL1E13, FRMEV00414092026, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, SXU4E30, FRMEV00420692026, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, SVI8A37, FRMEV00425492026, 606- 82; A. S. DOLCE COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTE, 10.950.057/0001-05, JJL0978, FRMEV00433542026, 606-82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, THA9E12, FRMEV00447632026, 606-82; A. L. SACHET, 11.723.786/0001-91, IYC6A09, FRMEV00458992026, 606-82; A.S. TRANSPORTES LTDA, 37.121.744/0001-74, TPL3F84, FRMEV00463302026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.096/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO DE SOUZA GABRIEL, .137.269-*, MIA5B65, FRMEV00407612026, 606-82; ADRIANO GOMES DA SILVA, .434.479-, IEP0766, FRMEV00418582026, 606-82; ADRIELLY TRANSPORTES LTDA, 19.749.574/0001-95, BDX5G16, FRMEV00421122026, 606-82; BDX5G16, FRMEV00448752026, 606-82; ADRIANO DE SOUZA SILVA, .437.900-, ICU6D27, FRMEV00421752026, 606-82; ADRIANO WILLI ELLMER, .220.009-*, MLR1E40, FRMEV00422612026, 606-82; MLR1E40, FRMEV00446362026, 606-82; ADROALDO F R EG U L I A RAMOS, .596.889-, IRI6D37, FRMEV00422702026, 606-82; ADRIANO MALACARNE, .673.327-, MPK7A12, FRMEV00434692026, 606-82; MPK7A12, FRMEV00444062026, 606-82; ADRIANO DA CRUZ, .114.739-*, DJF8J80, FRMEV00435832026, 606-82; ADRIANO PASETO DE PIERI, 14.112.261/0001-08, SXW3B76, FRMEV00441442026, 606-82; RLE7A19, FRMEV00442872026, 606-82; ADRIANE MARTINS DE SOUZA, .061.220-, IVY7C11, FRMEV00448302026, 606-82; ADRIANO AZEVEDO DA SILVA, .864.640-, IOZ1563, FRMEV00453032026, 606-82; ADRIANO JOSE FACHINI, .606.000-*, IOU5J23, FRMEV00461022026, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, QCV1928, FRMEV00463152026, 606-82; ADRIANO PEDRO SANTANA, .039.939-, MGU0905, FRMEV00466702026, 606-82; ADRIANO GUIMARAES, .721.260-, IMO8F67, FRMEV00467992026, 606-82; ADRIANO HERDINA IANNAVITZ *.821.220-, 46.700.077/0001-75, IOW0A95, FRMEV00476402026, 606-82. 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