DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, SXP9H66, FRMEV00392892026, 606-82; RYC2E86, FRMEV00407072026, 606-82; RYY3D99, FRMEV00410122026, 606-82; RXZ4F69, FRMEV00412462026, 606-82; RYK3D93, FRMEV00432642026, 606-82; AGRO SAO LUIZ LTDA, 00.529.918/0001-22, BEQ2C26, FRMEV00398032026, 606-82; AGRO DJC LTDA, 32.886.283/0001-07, JCD7A29, FRMEV00406532026, 606-82; AGRO-COMERCIAL ARACATUBA DE HORTI-FRUTI LTDA, 58.180.001/0001-45, SWD0B85, FRMEV00409042026, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0002-50, RHI7D53, FRMEV00410302026, 606- 82; RHI7D53, FRMEV00419582026, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001- 45, JBV7F83, FRMEV00413002026, 606-82; SWW8I85, FRMEV00415382026, 606-82; IZR0F95, FRMEV00478422026, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, QJV0F56, FRMEV00413042026, 606-82; AGRO ELOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 37.494.887/0001-21, QIV7I40, FRMEV00419642026, 606-82; AG R I CO L A KUFFEL LTDA, 06.014.934/0001-69, JCD2I94, FRMEV00431622026, 606-82; AGRO & BOI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 37.519.232/0001-60, TLT6G52, FRMEV00441772026, 606-82; AGRIPLUGS LTDA, 11.700.973/0001-50, IZR5B34, FRMEV00468622026, 606-82; AGROCARGAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.809.249/0001-69, IST1C45, FRMEV00475772026, 606-82; AGPP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 89.553.952/0001-46, MLV7H09, FRMEV00478782026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.100/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADELCIO NAZARIO, .158.629-*, MCC7E17, FRMEV00391112026, 606-82; ADEMIR BUTZKI, .669.339-, OOO2C10, FRMEV00407762026, 606-82; ADEMAR DOGE, .364.489-, MDW0072, FRMEV00420362026, 606-82; ADELAR MAXIMINO NEIS & CIA LTDA, 03.431.027/0001-27, AOP7H66, FRMEV00422482026, 606-82; ADEMIR DEV EG I L I , .510.169-*, MMI9C43, FRMEV00423782026, 606-82; MMI9C43, FRMEV00450522026, 606-82; ADEMIR LUSTOZA CANDIDO, 19.195.459/0001-16, MET2G39, FRMEV00425572026, 606-82; MIT2E28, FRMEV00425592026, 606-82; ADEILTON DOS SANTOS SILVA, .573.894- , DAJ7E59, FRMEV00434292026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEW3J07, FRMEV00447272026, 606-82; SEZ7J12, FRMEV00444732026, 606-82; SEY8F59, FRMEV00459572026, 606-82; TAJ7C69, FRMEV00474142026, 606-82; ADELMO RITTES DE SOUZA, .195.390-, IVP0F40, FRMEV00445022026, 606-82; ADEMIR FLACH, .908.269-*, QCL0088, FRMEV00223162026, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP2F53, FRMEV00456222026, 606-82; GAP2F53, FRMEV00475662026, 606-82; ADEMIR FERREIRA DE MORAIS, .627.860-, IYH9I06, FRMEV00452272026, 606-82; ADEMAR CARLOS, .516.839-, MCJ1570, FRMEV00458342026, 606-82; ADEMIR BOIANI, .012.680-*, DVT3B18, FRMEV00471362026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.101/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, IRG2C90, FRMEV00391842026, 606-82; JBJ8F47, FRMEV00448652026, 606-82; AGS-LOG LTDA , 18.457.451/0004-60, GAC2E97, FRMEV00394672026, 606-82; AGROESTER AGROPECUARIA LTDA, 48.565.273/0001-00, SPG9H18, FRMEV00396242026, 606-82; AGROFOSK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 30.205.177/0001-95, SEG4A36, FRMEV00396742026, 606-82; AGROSALTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.694.099/0001-31, AXA2677, FRMEV00400272026, 606-82; AGUAS ILHOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.107.068/0001-86, KXV5J45, FRMEV00404772026, 606-82; AGROPECUARIA FHP LTDA, 13.678.221/0001-65, SDF7I30, FRMEV00415172026, 606-82; AGROFOREST LTDA, 06.108.177/0001-92, EDJ8H30, FRMEV00422432026, 606-82; EDJ8H30, FRMEV00459362026, 606-82; AGUIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 13.687.024/0001-02, LMK7E26, FRMEV00423922026, 606-82; AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.990.334/0006-90, JCP6C80, FRMEV00427992026, 606-82; JCV3I03, FRMEV00462642026, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9C42, FRMEV00428832026, 606-82; AFH6C25, FRMEV00434152026, 606-82; AFH6C25, FRMEV00444822026, 606-82; AGRO-COMERCIAL ARACATUBA DE HORTI-FRUTI LTDA, 58.180.001/0001-45, SWD0B85, FRMEV00453962026, 606-82; AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA, 09.358.882/0001-36, TLQ4B64, FRMEV00470542026, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJL1360, FRMEV00475422026, 606-82; AGROPECUARIA BOMCRIARE LTDA, 08.673.359/0001-31, QOY4H20, FRMEV00476592026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.102/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALADDIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 42.743.064/0001-22, RLJ7D88, FRMEV00379412026, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RLM6F61, FRMEV00395082026, 606-82; RYP1F18, FRMEV00420272026, 606-82; AJP TRANSPORTES LTDA, 13.941.107/0001-86, RYC7C91, FRMEV00402362026, 606-82; RYG5E55, FRMEV00424992026, 606-82; RYC7C91, FRMEV00458442026, 606-82; AJTL GASPAR TRANSPORTES LTDA, 30.091.371/0001-97, IPM7353, FRMEV00410572026, 606-82; AJ TRANSPORTE LTDA, 50.255.366/0001-80, AWN9E24, FRMEV00415912026, 606-82; ALCANTARA TRANSPORTES LTDA, 51.957.575/0001- 38, RSA2A32, FRMEV00419992026, 606-82; ALAN RAMOS DOS SANTOS, .672.239-, MLV8I88, FRMEV00422042026, 606-82; MLV8I88, FRMEV00461342026, 606-82; ALBINO CALSING, .698.260-, MHU6I05, FRMEV00423432026, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, MIF9H88, FRMEV00425932026, 606-82; ALBERLAN PERIS MOREIRA DA CUNHA, .297.785-*, PKC2I05, FRMEV00428962026, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, OPZ4F42, FRMEV00450882026, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLI5I10, FRMEV00456412026, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPG7G97, FRMEV00457412026, 606-82; IPQ1E98, FRMEV00460672026, 606-82; AJB COMERCIO E TRANSPORTE DE CEVADA LTDA, 28.515.139/0001-97, RDM2G86, FRMEV00465512026, 606-82; ALAN JAIME SANTOS DEMARQUE, .123.156-*, RKJ8C58, FRMEV00476852026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.106/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026.