DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.107/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO FERREIRA DE SOUZA, .703.338-, FNZ6E25, FRMEV00175012026, 606-82; FNZ6E25, FRMEV00449462026, 606-82; ALECSANDRA SORAIA DA SILVA DOS SANTOS, .600.419-*, TAI7C02, FRMEV00394262026, 606-82; ALEX ANTONIO PEREIRA .238.576-, 40.216.742/0001-73, OOM7A60, FRMEV00399462026, 606-82; ALESSANDRO BOGANIKA, .751.129-, AMR2A44, FRMEV00406652026, 606-82; MJU8I30, FRMEV00435252026, 606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, FCF1E95, FRMEV00412282026, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, PXO5I53, FRMEV00412942026, 606-82; ALDO ESMERALDINO RASPINI, .911.889-*, ELL7293, FRMEV00414652026, 606-82; ALCIONE ALCI ROCHA, .666.639- , RDT6B84, FRMEV00416552026, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, .297.629- , ALM8057, FRMEV00424522026, 606-82; ALM8057, FRMEV00479792026, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, .554.209-*, QIZ8H22, FRMEV00424682026, 606-82; ALESSANDRO FLORES GOULART, .400.330-, MIR6F36, FRMEV00437372026, 606-82; ALESSANDRA PATRICIA TEIXEIRA DE SOUZA, .909.566-, HBN6J63, FRMEV00440402026, 606-82; ALCEU ANTONIO DE OLIVEIRA BRANCO JUNIOR, .367.609- *, MJZ3D44, FRMEV00464292026, 606-82; ALCOFLAME INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E MAQUINAS LTDA, 11.122.853/0001-12, TJJ3F92, FRMEV00471742026, 606-82; ALDO ERICO DA COSTA JUNIOR, .114.070-, MIH6I20, FRMEV00472732026, 606-82; ALESSANDRO PIRES, .696.339-, MIW3H29, FRMEV00478262026, 606-82; ALCIDES MARCOS ROSSINI & CIA LTDA, 01.466.469/0001-83, JAV4H10, FRMEV00478972026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.117/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE LINO CORREA, .471.969-*, RBI4A97, FRMEV00392812026, 606- 82; ANDRE AGUIAR ARAUJO, .896.696-, GVQ9E51, FRMEV00393632026, 606-82; ANDRE LUIZ CANDIDO, .712.089-, ABT3E00, FRMEV00395422026, 606-82; ANDRE DA SILVA SANTOS, .433.974-*, DIP0J79, FRMEV00401072026, 606-82; ANDRE ESPINDOLA LTDA, 56.198.036/0001-86, HEM8J43, FRMEV00408392026, 606-82; ANDRE ADRIANO DE SOUZA, .194.489-, MAP5A62, FRMEV00408982026, 606-82; ANDERSON PEREIRA JUSTINO LTDA, 31.685.625/0001-68, QHQ0E60, FRMEV00416542026, 606-82; IRP7B14, FRMEV00456202026, 606-82; ANDRE BREDER CARDOSO, 10.968.953/0001-00, TCH1J33, FRMEV00425182026, 606-82; ANDERSON TRANSPORTES LTDA, 37.518.718/0001-84, MBE5B72, FRMEV00426332026, 606-82; ANDERSON JOSE DE COSTA LTDA, 14.887.691/0001-00, MKX8D79, FRMEV00429392026, 606-82; ANDERSON JUNIOR KMIECIKE, .314.829-, AYK6237, FRMEV00433352026, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, QIY3C20, FRMEV00436662026, 606-82; ANDRE BIANCO LOLI, 83.458.547/0001-62, MLA3420, FRMEV00438502026, 606- 82; ANDRE LUIS DA SILVA, .452.969-*, AEF1J07, FRMEV00438582026, 606-82; ANDRE JULIANO EUZEBIO ITAPEVA, 14.295.002/0001-60, FOX3I21, FRMEV00191252026, 606-82; ANDRE ELDER JAGER, 43.945.853/0001-09, RXV6A21, FRMEV00453212026, 606- 82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, SUL6I89, FRMEV00456372026, 606-82; ANDRADE E CASTRO TRANSPORTES LTDA, 30.960.094/0001-01, HMV3D03, FRMEV00465272026, 606-82; ANDERSON ROMERO DOS SANTOS, .113.749-, BBK4B15, FRMEV00469402026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.121/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALTAIR ANDERSON DE OLIVEIRA MAGANHA, .582.100-, IBI0D91, FRMEV00394992026, 606-82; ALTAIR GUILHERME DA SILVA, .652.429-*, QJZ9D58, FRMEV00396862026, 606-82; QJZ9D58, FRMEV00479582026, 606-82; ALTONILTON CORDEIRO CARNEIRO, .110.115-, NYO9J60, FRMEV00418712026, 606-82; NYO9J60, FRMEV00424962026, 606-82; NYO9J60, FRMEV00455442026, 606-82; ALTIVIR DO PILAR SANTOS, .704.009-, PPB4E25, FRMEV00419652026, 606-82; PPB4E25, FRMEV00436192026, 606-82; ALTAMIR CARLOS ZAMPIER, .770.349-*, AOR4200, FRMEV00421882026, 606-82; ALTAIR & JOELMA TRANSPORTES LTDA, 28.934.204/0001-19, RXR3D67, FRMEV00425422026, 606-82; ALVARO IGNACIO, .782.889-, MMH8F80, FRMEV00425632026, 606-82; ALUMINAS MOVEIS LTDA, 68.546.829/0001-28, TXD7F31, FRMEV00435222026, 606-82; ALORI DOS SANTOS CARDOSO, .606.659-, IPD9I38, FRMEV00437452026, 606-82; ALVAN TURISMO LTDA, 72.275.357/0001-93, JDA2d46, FRMEV00437532026, 606-82; ALUMINIO JOINVILLE LTDA, 42.775.301/0001-37, RYJ0B57, FRMEV00438642026, 606-82; ALUNEXX - ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS DE ALUMINIOS LTDA, 50.953.234/0001-21, RHJ5E81, FRMEV00439352026, 606-82; ALR FABRIC AC AO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, RPM2E38, FRMEV00444162026, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, MJI1E80, FRMEV00447682026, 606-82; ALMIRANTE TRANSPORTES LTDA, 03.249.740/0001- 54, JBO7I62, FRMEV00454622026, 606-82; ALT MANUTENCAO E TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, 07.843.742/0001-28, TPZ5E98, FRMEV00474332026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2026 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.021517/2025-16. Pregão Nº 90440/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 42.035.097/0001-18 - GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de vigilância armada, executada de forma direta e contínua, 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, ininterruptamente, com o fornecimento de materiais, equipamentos e toda mão de obra, para as dependências da eclusa de sobradinho, localizada na hidrovia do são francisco, no barramento da uhe sobradinho/ba, cep: 48.925- 000, de responsabilidade do dnit, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/02/2026 a 20/02/2027. Valor Total: R$ 687.042,54. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 17/ 2026 DOADOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado por seu Diretor-Geral, FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SERRA/ES, inscrito no CNPJ nº 27.174.093/0001-27, neste ato representado por seu Prefeito, WERVERSON VA LC K E R MEIRELES. INSTRUMENTO: Termo de Transferência nº 17 de 2026. OBJETO: Transferência do patrimônio do trecho da rodovia federal BR-101/ES, compreendido entre o km 247,8 (Coordenadas Geográficas: -20.068981, -40.361777) e o km 278,3 (Coordenadas Geográficas: -20.217474,-40.333001), conforme versão do SNV 202507A, e de todas as suas benfeitorias e dos seus acessórios. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011; inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014; Instrução Normativa nº 15, de 14 de junho de 2022; e decisão da Diretoria Colegiada do DNIT, durante sua 5ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de fevereiro de 2026. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50617.001211/2022-11. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2026. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO