DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº RN-02/2026 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-02/2026. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-110/RN, no trecho ENTR R. R. BERNARDO (AREIA BRANCA) à DIV RN/PB, subtrecho ENTR RN-011 (P/ SERRA DO MEL) a ENTR RN-117 (AV LESTE - OESTE) TRECHO URBANO - SNV 110BRN0022, segmento: do KM 10,5 ao KM 46,6 (sentido decrescente), numa extensão total de 565 metros por 32 metros de largura, perfazendo uma área total de 18.080,00m2, para implantação de acesso ao empreendimento Posto de Combustíveis CONPEL. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA . PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.000967/2025-16. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2026. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO Superintendente Regional EXTRATO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº RN-03/2026 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: GRANDE SERTÃO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-03/2026. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-304/RN, no trecho DIV CE/RN ao ENTR BR-101/304 (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º CENTENÁRIO/NATAL), subtrecho ENTR BR-226/304 ao ENTR BR-226/304 (MACAÍBA), SNV 304BRN0350, travessia no km 283+583m, com extensão de 70 metros, por 52 metros de largura, perfazendo uma área total de 3.640 ,00 m2 (três mil seiscentos e quarenta metros quadrados), para implantação de linha de transmissão de energia elétrica de 500 kV. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, por se tratar de concessionária de serviço público de energia elétrica, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.001346/2025-41. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2026. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETOSuperintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº RN-04/2026 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-04/2026. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-304/RN, no trecho DIV CE/RN ao ENTR BR-101/304 (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º CENTENÁRIO/NATAL), subtrecho: R.JOSÉ MARTINS (LAJES) ao ENTR RN-120(B), SNV 304BRN0270 ao 304BRN0300, segmento do km 193+100m ao 248+600m, numa extensão total de 55.500 metros, por 0,50 metros de largura, e travessias no km 195+160m, com extensão de 67,00 metros, no km 201+800m, com extensão de 67,00 metros, no km 202+460m, com extensão de 67,00 metros, no km 207+700m, com extensão de 67,00 metros, no km 212+300m, com extensão de 63,00 metros, no km 216+220m, com extensão de 67,00 metros, no km 219+400m, com extensão de 60,00 metros, no km 223+520m, com extensão de 60,00 metros, no km 224+400m, com extensão de 60,00 metros, no km 232+960m, com extensão de 60,00 metros, no km 233+520m, com extensão de 60,00 metros, no km 235+860m, com extensão de 63,00 metros, no km 240+800m, com extensão de 67,00 metros, no km 241+260m, com extensão de 66,00 metros e no km 245+980m, com extensão de 67,00 metros, por 0,50 metros de largura, cada uma, perfazendo uma área total de 28.230,50 m², para implantação de rede aérea de fibra óptica. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA . PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.000732/2025-16. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2026. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: BELLENZIER PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 73.730.129/0001- 29. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-035/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR RS-591 (FREDERICO WESTPHALEN) - ENTR BR-158/472 (P/PALMITINHO), SNV 158BRS1145, no km 39+800m, lado esquerdo, com extensão de 5 metros em área lateral externa, por 4 metros de largura, perfazendo uma área total de 20 m2 (vinte metros quadrados), no município de Frederico Westphalen/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo painel simples. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 13/02/2026, através do documento SEI nº 23852762. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a R$ 3.909,51 (três mil novecentos e nove reais e cinquenta e um centavos). PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005604/2024-18. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393012 Número do Contrato: 41/2023. Nº Processo: 50610.002313/2022-14. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 318/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 90.318.338/0001-89 - SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro no valor de (-) R$ 45.112,36, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no período de julho/2023 até junho/2024. Vigência: a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: O valor do contrato permanece o mesmo sem alteração. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA nº 7/2026 - UASG 393012 Processo nº: 50610.007223/2025-54 Objeto: Execução dos serviços remanescentes de manutenção (conservação / recuperação) na rodovia BR-285/RS com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., segmento: km 383,60 ao km 498,30, extensão total 114,70 km. Fundamento Legal: Art. 24, inc. XI da Lei de Licitações - Lei nº 8.666/93. Motivação: Necessidade de contratação dos serviços remanescentes do contrato nº 10 00101/2024, firmado com a empresa CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, lavrado em 21/02/2024 rescindido em 07/11/2025, decorrente do Edital n° 0528/2023-10. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A.. CNPJ: 19.758.842/0001-35 Valor: 51.280.022,78 (cinquenta e um milhões, duzentos e oitenta mil vinte e dois reais e setenta e oito centavos). Prazo: 653 (seiscentos e cinquenta e três) dias corridos de vigência e 479 (quatrocentos e setenta e nove) dias corridos de execução. Em 19 de fevereiro de 2026. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393014 Número do Contrato: 78/2024. Nº Processo: 50622.004424/2023-07. Pregão. Nº 30/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 78/2024 de prestação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento informatizado e integrado de gestão de frota com admnistração de empresas de abastecimdentos através de sistema de informação plataforma web.. Vigência: 08/03/2026 a 08/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 386.943,72. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-005/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Secretaria de Segurança - SESEG, Sr. RAIMUNDO CRISTOFOLINI. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-470/SC, por implantação de por implantação de câmeras de Leitura Óptica de Caracteres (OCR), entre os km 0+310m e km 9+900m, no município de Navegantes/SC, perfazendo uma área total de 2,50 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002807/2025-83. 20/02/2026. Engº. AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90513/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 29/12/2025 . Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da superintendência do DNIT no Estado do Tocantins e unidades locais subordinadas. CAROLINE RIBEIRO SIMOES SECCARECIO Agente de Contratação (SIDEC - 20/02/2026) 393023-39252-2026NE800002 Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989866, Nº Processo: 72031008031202519, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ANGELICA CNPJ nº 03747649000169, Objeto: 4ª Edição da Cantata de Natal Vida e Luz 2026 e Show da Virada 2026/2027 no Município de Angélica/MS, Valor Total: R$ 204.661,73, Valor de Contrapartida: R$ 4.661,73, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000495, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 28/02/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: EDISON CASSUCI FERREIRA CPF nº .997.631-*. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 187078. Quinto Termo Aditivo ao Contrato 50698/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste dos preços do contrato. Contratada: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. CNPJ: 17.428.731/0001-35. Publicação do Contrato Original: DOU de 20.12.2021, seção 3, pág. 61. NE: 90255/2026. Valor: R$ 5.244.400,80. Vigência: 19.02.2026 a 19.2.2027. Assinatura: 19.02.2026.