DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300166 166 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a)RENATO FERREIRA DE SOUSA, CPF xxx.289.781-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0723478-44.2025.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 20 de fevereiro de 2026. LUCAS SOARES BAUMFELD Promotor de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. VALDENIR RAMOS DOS SANTOS, CPF xxx.978.578-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0738583-04.2024.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 20 de fevereiro de 2026. NARDEL LUCAS DA SILVA Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e a empresa VERIFACT TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: compromisso de cooperação técnica institucional e ação coordenada entre os partícipes, envolvendo a captura e registro técnico de provas digitais a serem registradas a partir de navegadores (browser), tais como conteúdos de redes sociais, webmails, sites institucionais, blogues, entre outras plataformas disponíveis na Internet, por meio da ferramenta Verifact, visando ao desenvolvimento e à solução de problemas ou demandas, com foco nos objetivos institucionais da Procuradoria Geral Eleitoral e das Procuradorias Regionais Eleitorais, notadamente em razão da campanha eleitoral de 2026 DATA e ASSINATURA: 20/2/2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano contado a partir da data da assinatura. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral, e REGINA MIDORI ACUTU. Documento PGR-00042689/2026. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 4/2024 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Full House Buffet Produções e Eventos Ltda. CNPJ nº 31.420.049/0001- 27 Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses Data da assinatura: 12/02/2026. Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027. Natureza da Despesa: 33903923. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.00230/2025-13. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Rodrigo Franco Neves, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 2/2024 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2ªRegião. Contratada: Murta Gestão e Auditoria em Sistemas de Saúde Ltda. CNPJ nº 08.744.139/0001-51 Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Data da assinatura: 12/02/2026. Vigência: 15/02/2026 a 14/02/2027. Natureza da Despesa: 339037/01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.00206/2025-76. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Fernando Cezar Murta Moreira, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 3/2024 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Segil Vigilância e Segurança Ltda. CNPJ nº 40.170.029/0001-36 Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 6 meses. Data da assinatura: 12/02/2026. Vigência: 24/02/2026 a 23/02/2027 Natureza da Despesa: 33.90.37.02. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000194/2025-80. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Gilson Pinto Corrêa, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. PROCESSO: 1.17.000.001843/2025-37. PARTÍCIPES: Ministério Público Federal, pela Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (CNPJ: 26.989.715/0013-46) e Advocacia Geral da União, pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (CNPJ: 05.489.410/0001-61). OBJETO: Inclusão de cláusulas de proteção de dados pessoais no Termo de Cooperação Técnica original, em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e ao art. 171 da Resolução CNMP nº 281/2023. OBJETO DO ACORDO ORIGINAL: Estipulação de procedimentos eficientes e adequados para viabilizar a participação da vítima da prática de infrações nas tratativas para a celebração de acordos de não persecução e a prática de atos de comunicação entre elas e o Ministério Público Federal. VIGÊNCIA: Permanecem inalteradas as demais disposições do instrumento original. DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo MPF-PR/ES: Carlos Vinícius Soares Cabeleira, Procurador-Chefe. Pela AGU - PRF 2ª REGIÃO: Luciana Bahia Iorio Ribeiro, Procuradora Regional Fe d e r a l . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.626.896/0001-72, sediado(a) na Avenida Professor Mario Werneck, nº 2590 - bairro Buritis, Belo Horizonte/MG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 19/02/2026. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. RAFAEL BASTOS TEIXEIRA, Reitor do IFMG). Processo Administrativo (1.22.000.002058/2024-51). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 200075 Nº Processo: 002256/2025-68. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação contínua de serviço de locação de veículos novos, sem condutor.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 690, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/200075-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JEFFERSON LIMA FEIJO Pregoeiro (SIASGnet - 19/02/2026) 200100-00001-2026NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 31/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ARMANDO ALVARES PENTEADO (FAAP), mantida pela FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 12/02/2026 a 11/02/2031. Data de assinatura: 12/02/2026. Assinam: Rogério Massaro Suriani, Diretor Acadêmico da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 200036 Nº Processo: 20.02.0300.0000024/2026-96. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Café) para a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, conforme especificações e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório e em seus Anexos. Critério de Julgamento: Menor preço por item (item único). Edital em: 24/02/2026, a partir das 8h. Endereço: Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, no bairro Funcionários, Belo Horizonte - MG ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 08:00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 09/03/2026, às 10h no site www.comprasnet.gov.br. Belo Horizonte/MG, 20 de fevereiro de 2026 ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2026 Processo: PGEA nº 20.02.1001.0000331/2023-22; Partes: Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região e CONNECT DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO SISTEMA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI (CNPJ nº 36.659.457/0001-50). Objeto: Notificar a Contratada para, caso queira, apresentar defesa prévia em face de eventuais irregularidades verificadas no âmbito do Contrato nº 01/2020/COORD, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, nos termos do § 2º do art. 87 da Lei nº 8.666/93. Fica franqueada a vista da íntegra dos autos por meio do sistema de peticionamento eletrônico do MPT, disponível em: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login. Dúvidas e/ou esclarecimentos: [email protected]. LUCIANA MARIA CHAVES DE ALMEIDA Chefe Substituta da Seção de Gestão de Contratos PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo n.º 13/2023, pactuado o objeto de locação de imóvel para abrigar a sede da PTM de São José dos Campos com a locadora ALZIR PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 10.532.115/0001-80. Processo: 20.02.1500.00002070/2023-98. Objeto do Termo: Rescisão Antecipada, de comum acordo, em conformidade com o caput da Cláusula Décima Sétima, do instrumento original, e com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, tendo sido pactuada a rescisão para a data de 30/09/2025. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora- Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Carlos Augusto Picolini, em 10/10/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.038/2025 Termo de Credenciamento nº 1038/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO PRIME SAUDE INTEGRADA LTDA, CNPJ: 34.141.174/0001-96, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.036673/2025-52, Vigência: 20/02/2026 a 19/02/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado HAYANA AZEVEDO SALOMÃO VIANA (Fisioterapeuta).