DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fortaleza, 13 de Fevereiro de 2026 MARIA DAS GRAÇAS PINTO ROCHA Agente de Contratação 03 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260009 - SECULT IG Nº 1427501000 A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA No 20260009, de interesse da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT,que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO), NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM / CE - SECULT-CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 95019/2026, até o dia 17/03/2026, às 15:00 horas (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 13 de Fevereiro de 2026 MARIA DAS GRAÇAS PINTO ROCHA Agente de Contratação 03 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251300 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251300, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 913002025, até o dia 11/03/2026, às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 13 de Fevereiro de 2026 ALESSA MILENA SOUZA DA SILVA ARAÚJO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251766 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251766, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 917662025, até o dia 10/03/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 11 de Fevereiro de 2026 CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251829 IG Nº 1410799000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251829, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de material médico- hospitalar (cardioversor desfibrilador implantável transverso, eletrodo endocardico atrial, eletrodo endocardico ventricular de desfibrilação), com equipamento em comodato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 918292025, até o dia 11/03/2026, às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 13 de Fevereiro de 2026 ANTONIA GLEIVA NUNES DE SOUSA MONTENEGRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251834 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251834, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 918342025, até o dia 11/03/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 13 de Fevereiro de 2026 FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251850 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251850, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 918502025, até o dia 11/03/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 12 de Fevereiro de 2026 RAIMUNDO VIEIRA COUTINHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260007 IG Nº 1427545000 A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA No 20260007 de interesse da Secretaria da Cultura - SECULT, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA (CENTRO DE ARTES E ESPO R T ES UNIFICADO), NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE - SECULT-CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 95016/2026, até o dia 13/03/2026, às15h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 13 de Fevereiro de 2026 MARIA DE FÁTIMA DE AQUINO CRUZ Agente de Contratação - CC 02 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260010 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260010, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 900102026, até o dia 11/03/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 13 de Fevereiro de 2026 CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251359 IG Nº 1381492000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251359, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de material médico hospitalar para o Setor de Oftalmologia do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 913592025, até o dia 11/03/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 12 de Fevereiro de 2026 CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260005 IG Nº 1427580000 A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA No 20260005 de interesse da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT , que tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO), NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 95017/2026, até o dia 13/03/2026, às 10 horas (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 13 de Fevereiro de 2026 MARIA DE FÁTIMA DE AQUINO CRUZ Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260008 IG Nº 1427558000 A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA No 20260008 de interesse da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT , que tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO), NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 95020/2026, até o dia 16/03/2026, às 10 horas (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 13 de Fevereiro de 2026 MARIA DE FÁTIMA DE AQUINO CRUZ Agente de Contratação AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240006/SETUR Vieram os autos do Processo nº 36001.000113/2024-28 para deliberação acerca da revogação do procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrôni-co nº 20240006 - SETUR, cujo objeto é a prestação dos serviços para realização de Capacitações na área de Turismo e Meio Ambiente no Litoral do Ceará no âmbito do Programa de Saneamento das localidades Litorâneas do Ceará - PROSATUR/CE. A Unidade de Gerenciamento de Projetos UGP/CAF, por meio do Despacho exarado no feito acima (evento 220), informou acerca da mitigação do objeto da modalidade licitatória acima refe-renciada pela supressão das localidades de Praia da Baleia, Icaraizinho de Amontada, Vila de Jericoacoara, Mundaú e Guajiru .e a inclusão de outras localidades, Canoa Quebrada, Águas Belas, Caponga e Paracuru, com repercussão na contratação pretendida, tendo em vista que a concepção do Termo de Referência componente do Edital do citado Pregão Eletrônico levou em consideração ações nas localidades excluídas, configurando-se manifesta transformação do escopo do serviço. Esclarece a área demandante da contratação que a modificação das localidades acima mencionadas decorreu de iniciativa do organismo financiador da implementação do aludido Programa PROSATUR quando da concluído o certame licitatório, e, diante do novo cenário, posicionou-se a UGP/CAF pela inviabilidade da celebração da contratação por não mais se apresentar como solução eficiente ao alcance dos objetivos da Administração, sendo necessário a elaboração de novo Termo de Referência com as adequações cabíveis, em sintonia com a orientação do organismo financiador do PROSATUR. Considerando que, instada a manifestar-se, a Assessoria Jurídica desta pasta, por meio do Pare-cer exarado nos autos em referência, diante da ocorrência de fato superveniente e pela oportunidade e conveniência da medida opinou pela possibilida-de de revogação do certame licitatório tendo em vista que o juízo de conveniência e oportunidade a respeito é, pela sua própria natureza, ato discricio-nário privativo da autoridade administrativa que deve resguardar o interesse público; Considerando a supremacia do interesse da Administração Pública na condução e encerramento dos processos licitatórios, com fundamento no artigo 71, inciso II da Lei Nº 14.133/2021; Considerando que a Administra-ção no exercício da auto tutela de seus próprios atos, pode revogá-los por razões de conveniência e oportunidade, consoante a Súmula 473 do STF; Considerando que, foi assegurada a prévia manifestação dos interessados na forma do § 3º do artigo 71 da Lei 14.133/2021, sem que fosse interposto recurso ou qualquer oposição em face das manifestações técnica e jurídica constantes nos autos, Decido revogar o Pregão Eletrônico nº 20240006 - SETUR por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente apresentado pela área técnica, consubstanciado na mutação do objeto. Fortaleza, Ceará, 30 de janeiro de 2026. EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK Secretário do Turismo do Estado do Ceará