DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300190 190 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERM ADITIVO O DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/SEINFRA/2018 NUP n°: 08001.003707/2025-36 - IG 1424431000 CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA/CE. CONTRATADO: Consórcio FTS (Linha Leste). CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta- se nos autos do Processo (NUP) n° 08001.003707/2025-36, em especial: a) Carta CTE 2025- 628 - QCG (fls. 1952 a 1964); b) Parecer Técnico no 370/2025 - CTO (fls. 1980 a 1996); c) Parecer Jurídico n° 932/2025 - ASJUR/SEINFRA; d) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. 1.2. No art. 65, inciso I, alínea "b", §1o, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO (ACRÉSCIMO DE VALOR): 2.1. Pelo presente Termo Aditivo, fica acrescida ao Contrato no 009/SEINFRA/2018 a importância de R$ 52.740.500,98 (cinquenta e dois milhões, setecentos e quarenta mil, quinhentos reais e noventa e oito centavos), correspondente a 1,96%, conforme Carta CTE no 2025-628 - QCG (fls. 1952 a 1964) e Parecer Técnico no 370/2025 - CTO (fls. 1980 a 1996), referentes ao Processo (NUP) no 08001.003707/2025-36. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSÓRCIO FTS (LINHA LESTE): 3.1. Fica alterada a composição do Consórcio FTS (Linha Leste), no âmbito do Contrato no 009/SEINFRA/2018, conforme 5o Aditivo ao Termo de Constituição, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, sob o no 002.456/26-6 (anexo). 3.2. A nova composição do Consórcio contratado, bem como a participação de cada empresa consorciada, passa a ser as seguintes: SACYR CONSTRUCCION, S.A. DO BRASIL: 90% (noventa por cento); e SOMAGUE CONSTRUÇÕES S.A: 10% (dez por cento). CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o Despacho da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP (p. 3328), relacionado ao Processo (NUP) no 08001.003707/2025-36: a) 08100004 - 26 - 783 - 313 - 11070 - 03 - 449051 - 1.700.2200082.1.4.01 - Código Reduzido - 19186; b) 08100004 - 26 - 783 - 313 - 11070 - 03 - 449051 - 1.754.3210049.1.4.01 - Código Reduzido - 18074; c) 08100004 - 26 - 783 - 313 - 11070 - 03 - 449051 - 1.500.9100100.7.4.01. - Código Reduzido - 28009; e d) 08100004 - 26 - 783 - 313 - 11070 - 03 - 449051 - 1.500.9100000.2.4.01. - Código Reduzido - 25800 CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 5.1. As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. ASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: José Rosilônio Magalhães de Araújo, Secretário Executivo de Logística Intermodal e Obras da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, Juan José Fernandez Gonzalez e Ana Claudia Alves Scigliano, representantes legais da contratada. Antonio Geovânio Saraiva Taveira Coordenador Jurídico GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, torna público o Resultado da licitação, referente ao Processo SEI nº 202500005018849/ SISLOG 114885. Tipo da Licitação: Menor preço por item. Objeto: /aquisição de material esportivo p escolas da Rede Pública do Estado de Goiás. Empresas vencedoras: : X1 COMERCIAL LTDA, CNPJ - 44.915.485/0001-19, itens 43, 44, 58, 61, 62, 63 e 64 no valor total de R$ 1.034.592,00; AZUL ESPORTES COMERCIAL LTDA CNPJ-11.633.685/0001-20, itens 01, 02, 05, 09, 10, 11, 12, 14, 22, 25, 26, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 47, 48, 51 E 52 no valor total de R$ 3.682.737,50; NILZA AP AZEVEDO ME CNPJ- 12.444.829/0001 - 62, item 21, no valor total de R$ 166.432,50 ; TRINCA ESPORTES LTDA CNPJ- 02.902.969/0001-83 item 23 no valor total de R$ 798.525,00; VMDA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ- 49.228.512/0001-07 nos itens 07, 27, 35, 57 no valor total de R$ 1.315.470,00; DEL PAMA COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP- CNPJ - 00.831.039/000150 item 28 no valor de R$ 171.600,00; SOLVEER SUPRIMENTOS CORPORATIVOS CNPJ: 51.116.702/0001-76 item 13 no valor total de 1.306.500,00; IND. DE BOLAS TITA LTDA CNPJ 17.952.607/0001-74 itens 03, 04, 06, 08, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 41, 42, 46, 45, 49, 50, 55, 56, 65, 66, 67 e 68 no valor total de R$ 7.437.430,00, GA DA COSTA ESPORTES LTDA CNPJ: 26.290.146/0001-02 item 29 no valor total de R$ 191.100,00 e AFA INDÚSTRIA COM.E SERVIÇOS LTDA CNPJ 24.935.788/0001-96 no valor total de R$ 63.550,50. Totalizando o valor de R$ 16.167.937,50 (Dezesseis milhões cento e sessenta e sete mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos centavos).Informamos que este resultado foi publicado no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), SISLOG (sistema de contratações públicas e logística do Estado de Goiás), Site oficial do órgão SEDUC-GO. ANA MARIA ROCHA CARVALHO Agente de Contratação GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2025 - SALIC/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025 - SEDES OBJETO: Fornecimento de equipamentos (permanentes) e materiais (consumo e permanentes) para atender ao Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva Mais Renda, na atividade de mecânico de motos e confeitaria, O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO - SEDES/MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente aquelas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios que norteiam a lei de licitações e contratos administrativos dispostos no art. 5º Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, CONSIDERANDO que a adequada publicidade dos atos do procedimento licitatório constitui requisito essencial à sua validade dos atos administrativos e do procedimento licitatório, por assegurar a ampla participação de interessados e a transparência do certame; CONSIDERANDO que, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a divulgação do aviso de licitação deve observar os meios legalmente previstos, de modo a garantir efetiva publicidade e amplo conhecimento do certame pelos potenciais licitantes; CONSIDERANDO que, no caso concreto, verificou-se que o aviso de licitação não foi publicado no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, exigência prevista no art. 54 § 1º da Lei nº 14.133/2021. restando constatado vício de legalidade o que comprometeu a publicidade exigida pela legislação aplicável; CONSIDERANDO que tal irregularidade configura vício insanável, capaz de macular a validade do procedimento licitatório, por restringir o caráter competitivo do certame; CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública de anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, conforme art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021; resolve: Art. 1º ANULAR, com fulcro no art. 71, III da Lei nº 14.133/2021 e em virtude das razões expostas no despacho (nº 012424643) CSL/SEDES e manifestação (nº 012581251) ASSEJUR/SEDES, por vício de legalidade, o procedimento licitatório em epígrafe, em razão da ausência de publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, em desacordo com as exigências legais do art.54 § 1º da Lei nº 14.133/2021 Art. 2º Determinar, caso persista o interesse público na contratação, observadas integralmente as disposições legais e regulamentares aplicáveis, a instauração de novo certame. Art. 3º Determinar a comunicação desta decisão aos interessados e a devida publicação deste ato nos meios oficiais. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. São Luís/MA, 4 de fevereiro de 2026. LÍVIO JONAS MENDONÇA CORRÊA Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Social AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 - SALIC/MA PROCESSO Nº SEAD/00004/2026 A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E COMPRAS ESTRATÉGICAS - SALIC torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Estadual nº 38.338, de 06 de junho de 2023, Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de julho de 2023 alterado pelo Decreto Estadual nº 38.479 de 15 de agosto de 2023, Decreto Estadual nª 38.136, de 06 de março de 2023, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403, de 29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço por ITEM, objetivando o Registro de preços para aquisição de cadeiras universitárias com prancheta para as salas de aula para Instituições de Ensino do Estado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, no dia 04/03/2026, às 09h30 (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro da Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC/MA, situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed i f í c i o Clodomir Milet, s/n°, 4º andar, Calhau - São Luís/MA. CEP: 65074-220. A Secretária informa que, o edital encontra-se disponível na página web www.compras.ma.gov.br e www.sead.ma.gov.br São Luís, 6 de fevereiro de 2026 ALINE PINHEIRO VASCONCELOS Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UGCC/SINFRA Processo nº 2025.530101.02768 - SINFRA. DAS PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SINFRA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.892.295/0001-60, órgão da administração direta, com sede na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Centro Administrativo do Estado, Ed. Clodomir Millet, 3º andar, neste ato representada pela Secretária Adjunta de Administração e Finanças a Sra. MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, conforme ID 0879004, designado pela Portaria nº12 de 07 de março de 2023, do Secretário de Estado de Infraestrutura/SINFRA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 890, inscrita no CPF nº 943-53, residente e domiciliada nesta Capital e do outro lado a empresa PLAMONTEC - PLANEJAMENTO OBRAS TERRAPLENAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 41.617.192/0001-67, com sede na Avenida dos Holandeses, n° 14, Edif. Century Multiempresarial, Sala 310, São Marcos, CEP 65.071-380, São Luís - MA, neste ato representado pelo Sr. ADILSON LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA, brasileiro, casado, empresário, Portador da Identidade nº 002-2 SSP/MA, e CPF nº 1200, residente e domiciliada na Rua Quatro, casa 20, Quadra 10, Cohatrac III, São Luís/MA, CEP 65054-540. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS NO MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA - MA. DO PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, nos termos do art. 106, da Lei nº 14.133/2021. O prazo de execução dos serviços será de 10 (dez) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, não podendo ultrapassar o prazo de vigência contratual. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.101.142,39 (quatro milhões, cento e um mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos). DA DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado, para o exercício de 2025, na classificação abaixo e conforme NE nº 0261/2026 e 0262/2026 datadas no dia 09/02/2026. Unidade Orçamentária: 53101; Unidade Gestora: 530101 - Secretaria de Estado da Infraestrutura; PTRES: 1545106343288026479 Fonte de Recurso: 1700000000 e 5500000000; O mesmo é decorrente da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 008/2025 - CSL/SINFRA. DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2026. BASE LEGAL: 14.133/2021 e suas alterações. São Luís, 13 de fevereiro de 2026. ASSINATURAS: MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, pela SINFRA e ADILSON LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA, pela empresa PLAMONTEC - PLANEJAMENTO OBRAS TERRAPLENAGEM LTDA. Arquivamento na Unidade Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA-UGCC. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 7/2026 Processo nº SINFRA-PRO-2025/19305- OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução da construção da ponte de concreto sobre o Rio Manso (PT02365), na Rodovia MT-241, trecho: Entr. MT-244 (A) - Div. Nova Brasilândia/Chapada dos Guimarães, com extensão de 141,30m e largura de 8,80m, localizada no município de Chapada Dos Guimarães/MT. LOTE: Único. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão de Contratação constituída pela Portaria n.094/2023/CGAB/SINFRA, de 09/11/2023, torna público o resultado julgamento da fase de análise da proposta de preços e documentos de habilitação. Após análise, a Comissão declara vencedora a empresa COMERCIO E INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA. CNPJ: 05.778.763/0001-81, segunda colocada com o valor de R$ 10.654.999,67 (dez milhões e seiscentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos), resultando em 3,94% de desconto. A ata da sessão da licitação, poderá ser obtida no site www.sinfra.mt.gov.br e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br). Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected]. Cuiabá, 20 de fevereiro de 2026. KEICO ISAURA YAMAMURA BUENO Comissão de Contratação MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 7/2026 Processo nº SINFRA-PRO-2025/19305 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução da construção da ponte de concreto sobre o Rio Manso (PT02365), na Rodovia MT-241, trecho: Entr. MT-244 (A) - Div. Nova Brasilândia/Chapada dos Guimarães, com extensão de 141,30m e largura de 8,80m, localizada no município de Chapada Dos Guimarães/MT. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Parte conclusiva: "Dessa forma, nos termos do instrumento convocatório, HOMOLOGO a Concorrência Pública Eletrônica n. 07/2026, sob o critério de julgamento Menor Preço, sob o Regime de Execução Empreitada por Preço Unitário, e ADJUDICO à empresa COMERCIO E INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA. CNPJ: 05.778.763/0001-81, segunda colocada com o valor de R$ 10.654.999,67 (dez milhões e seiscentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos), resultando em 3,94% de desconto. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br). Cuiabá, 20 de fevereiro de 2026. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística