DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto do Contrato: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria técnica, no âmbito da secretaria municipal de saúde de Benevides- PA, compreendendo no acompanhamento, aperfeiçoamento e modernização dos serviços destinados as áreas de compras, licitações e contratos administrativos, operando e capacitando os servidores para instrução do processo administrativo e a utilização dos sistemas de licitação que a prefeitura utiliza, portal dos jurisdicionados (TCM/PA) E GEOBRAS (TCM/PA), conforme legislação vigente e implantação da nova lei 14.133/2021. Objeto do Termo Aditivo a) Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 02/02/2026, prorrogando-se até 02/02/2027. Data de Assinatura: 13/01/2026. Ordenador de Despesa: RODRIGO BATISTA BALIEIRO - Secretário Municipal de Saúde de Benevides. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 011/2025 - SEMSA, oriundo da Adesão nº 001/2025 - SEMSA. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENEVIDES/PA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.707.794/0001-70 e a RODRIGUES NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.888.266/0001-86. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos e consultas especializadas com fornecimento de plataforma de telemedicina, fornecimento de prontuário eletrônico e controle eletrônico de escalas médicas, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal Saúde. Objeto do Termo Aditivo a) Prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 12/01/2026, prorrogando-se até 12/06/2027. b) Atualização de representante legal conforme alteração contratual registrada na Junta Comercial do Estado do Pará em 19/10/2025, passando a responder como sócio administrador o Sr. Lucas Fialka de Castro Leão, inscrito no CPF nº 020.xxx.xxx-xx, e portador da CNH 055xxxxxxxx. Data de Assinatura: 03/12/2025. Ordenador de Despesa: RODRIGO BATISTA BALIEIRO - Secretário Municipal de Saúde de Benevides. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 098/2023 - FME/FUN D E B, oriundo do Pregão SRP nº 044/2022 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC AÇ ÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.827.214/0001-31 e o FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO e a MATEUS DE CARVALHO GUIMARÃES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.486.393/0001-23. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é Aquisição de Material Esportivo, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Benevides/PA. Objeto do Termo Aditivo a) Prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 17/02/2026, prorrogando-se até 17/02/2027. Data de Assinatura: 21/01/2026. Ordenadora de Despesa: FRANCILENE SODRE DA SILVA - Secretária Municipal de Educação de Benevides. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 496/2022 - SEMMAT, oriundo do Pregão SRP nº 034/2022 - PMB. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DE BENEVIDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 36.518.297/0001-29 e a empresa R M L SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 83.835.868/0001-39. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é Aquisição de Material Esportivo, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Benevides/PA. Objeto do Termo Aditivo a) Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 05 de dezembro de 2025, prorrogando-se até 05 de dezembro de 2026. Data de Assinatura: 14/11/2025. Ordenadora de Despesa: WELTON RODRIGO DA SILVA NEVES - Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Benevides. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2026. Objeto: Futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de agentes de portaria e de controle de acesso, para atendimento das necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de Benevides/PA. Data: 10/03/2026. Horário: 10h. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Ordenadora de despesa: LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA Prefeita EXTRATO DE APOSTILAMENTO Extrato do 1º Termo de Apostilando ao Contrato Administrativo nº 68/2025, oriundo da Concorrência Pública nº 001/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.707.794/0001-70 e a empresa CONSTRUTORA DORATA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.650.437/0001- 20. Objeto do Contrato: O presente Contrato tem como objeto a "execução de obra de engenharia para construção de UBS - Unidade Básica de Saúde Independente e UBS - Unidade Básica de Saúde do Paraíso do Murinin II, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Benevides/PA". Objeto do Termo de Apostilamento a) Constitui objeto do presente termo de apostilamento, alteração da Cláusula Oitava, para substituição de dotação orçamentária para cobertura das despesas decorrentes do Contrato. Data de Assinatura: 08/01/2026. Ordenador de Despesa: RODRIGO BATISTA BALIEIRO - Secretário Municipal de Saúde de Benevides. PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO AVISOS DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90005/2026 O Fundo Municipal de Educação de Bonito/PA, torna público que a publicação de AVISO DE LICITAÇÃO no Diário Oficial da União no dia 19/02/2026, página 233, sessão 3; Diário Oficial do Estado do Pará no dia 18/02/2026, Edição 36.537, Página 93; Jornal Amazônia no dia 16/02/2026, Página 4; cujo objeto CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS TRÊS ESCOLAS: ESCOLA DOM ELIZEL MARIA COROLLI (LOCALIZADA NA VILA SÃO JOÃO DE PANELAS); ESCOLA PADRE ÂNGELO DE BERNAD (LOCALIZADA NA VILA BOA VISTA); ESCOLA JOÃO GONÇALVES DE LIMA (LOCALIZADA NA COMUNIDADE ESTIVA), DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA. Onde se lê: A ABERTURA da sessão pública será em 05 de março de 2026, às 09:00h. Leia-se: A ABERTURA da sessão pública será em 06 de março de 2026, às 11:00h. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2026 A Prefeitura Municipal de Bonito/PA, torna público que a publicação de AVISO DE LICITAÇÃO no Diário Oficial da União no dia 19/02/2026, página 233, sessão 3; Diário Oficial do Estado do Pará no dia 19/02/2026, Edição 36.538, Página 59; Jornal Amazônia no dia 19/02/2026, Página 4; cujo objeto CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE AREIA MAUBÁ, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, NA COMUNIDADE MAUBÁ DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA. Onde se lê: A ABERTURA da sessão pública será em 06 de março de 2026. Leia-se: A ABERTURA da sessão pública será em 09 de março de 2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 A Prefeitura Municipal de Bonito/PA, torna público que a publicação de AVISO DE LICITAÇÃO no Diário Oficial da União no dia 19/02/2026, página 233, sessão 3; Diário Oficial do Estado do Pará no dia 19/02/2026, Edição 36.538, Página 59; Jornal Amazônia no dia 19/02/2026, Página 4; cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO E ESTRUTURAS DE EVENTOS, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA. Onde se lê: A ABERTURA da sessão pública será em 05 de março de 2026. Leia-se: A ABERTURA da sessão pública será em 06 de março de 2026. ALBERTO WANZELER DA SILVA COELHO. Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº 9.2025-104. Requerente: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: J C O de Araujo Ltda. Contrato nº 20260013. Valor Global: R$ 421.531,20. Contrato nº 20260014. Valor Global: R$ 59.697,50. Contrato nº 20260015. Valor Global: R$ 59.349,50. Contrato nº 20260016. Valor Global: R$ 59.349,50. Contratado: A Carlos Sousa da Silva Ltda. Contrato nº 20260017. Valor Global: R$ 421.526,46. Contrato nº 20260021. Valor Global: R$ 59.394,78. Contrato nº 20260022. Valor Global: R$ 59.676,78. Contrato nº 20260023. Valor Global: R$ 59.676,78. Contratado: J A O Junior Serviços e Construçoes Ltda. Contrato: 20260024. Valor Global: R$ 419.250,00. Contrato nº 20260025. Valor Global: R$ 60.019,00. Contrato nº 20260026. Valor Global: R$ 60.335,00. Contrato nº 20260027. Valor Global: R$ 60.335,00. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de madeiras em geral, para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de Bragança-PA. Pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 20/01/2026 à 31/12/2026. Assinatura: 20/01/2026. Manoel Padilha do Vale - Agente de Contratação/Pregoeiro Municipal. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO Nº 9.2025-119. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 9.2025-119: Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Bragança - Pa. CNPJ: 29.597.849/0001-76, itens 043; 047; 057; 060; 064; 072; 075; 082; 083; 086; 090; 099; 103; 104; 109; 110; 113; 118; 126 e 127. Valor: R$ 518.634,90. CNPJ: 36.284.019/0001-54, itens 010; 014; 017; 019; 023; 025; 027; 040; 061; 074; 077; 079; 095 e 100. Valor: R$ 196.859,00. CNPJ: 52.813.999/0001-91, itens 001; 016; 022; 026; 034; 035; 042; 048; 066; 078; 088; 091; 102; 108; 111; 112; 120; 122 e 128. Valor: R$: 400.757,80. CNPJ: 33.103.708/0001-27, itens 007; 015; 024; 028; 038; 051; 069; 073; 084; 097; 101; 106; 115; 119; 123 e 125. Valor: R$: 257.913,10. CNPJ: 55.149.591/0002-36, itens 105 e 107. Valor: R$ 80.894,50. CNPJ: 49.780.409/0001-67, itens 002; 005; 013; 029; 041; 046; 055; 058; 068; 070; 076; 089; 092; 093; 094; 114 e 116. Valor R$ 319.055,10. CNPJ: 31.709.294/0001-59, itens 004; 012; 018; 033; 049; 063 e 87. Valor: R$ 51.155,70. CNPJ:61.605.664/0001-79, itens 011; 020; 030; 037; 039; 045; 050; 054; 117 e 121. Valor: R$ 188.260,40. CNPJ: 01.393.975/0001-90. Itens 003; 008; 021; 036; 044; 053; 059; 065; 080; 081; 096; 098 e 124. Valor: R$ 155.929,50. CNPJ: 58.354.262/0001-34. Itens 006; 009; 031; 032; 052; 056; 062; 067; 071; 085. Valor: R$ 67.501,70. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, modalidade de licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 9.2025-119. Data da assinatura: 12/01/2026. EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO Nº 9.2025-119. Requerente: Secretaria Municipal de Saude. Contratado: J E da Costa Lima Ltda. Contrato nº 20260186. Valor Global: R$ 518.634,90. Estructural Comercio e Serviços Ltda. Contrato nº 20260187. Valor Global: R$ 196.859,00. Santa Julia Comercio Varejista de Art. Ortopedicos Ltda. Contrato nº 20260188. Valor Global: R$ 51.155,70. Contratado: Servicom- Serviços e Comércio Ltda. Contrato nº 20260189. Valor Global: R$ 319.055,10. Comercial Pangeia Ltda. Contrato nº 20260190. Valor Global: R$ 400.757,80. Contratado: 58.354.262 Ltda. Contrato nº 20260191. Valor Global: R$ 67.501,70. Cantinho do Papel Ltda. Contrato nº 20260192. Valor Global: R$ 257.913,10. Contratado: Allset Tecnologia Ltda. Contrato nº 20260193. Valor Global: R$ 80.894,50. Sousa Comercio e Serviços Ltda. Contrato nº 20260194. Valor Global: R$ 188.260,40. Contratado: Nilsat Com. de Maq. de Informatica Ltda. Contrato nº 20260195. Valor Global: R$ 155.929,50. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Bragança, Pa, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 06/02/2026 à 31/12/2026. Assinatura: 06/02/2026. Manoel Padilha do Vale - Agente de Contratação/Pregoeiro Municipal. PREGÃO Nº 9.2025-011. Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: J. da Silva Matos. Contrato nº 20260262. Valor Global: R$ 582.439,76; Contratado: CLIMET - Clinica de Psicologia e Medicina do Trafego Ltda. Contrato nº 20260263. Valor Global: R$ 847.413,88. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultas medicas e realização de exames laboratoriais, cardiológicos e de imagem para atendimento de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bragança/PA. Vigência: 13/02/2026 à 31/12/2026. Assinatura: 13/02/2026. Manoel Padilha do Vale - Agente de Contratação/Pregoeiro Municipal. PREGÃO Nº 9.2025-037. Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Aline C. G. do Rosario Ltda. Contrato nº 20260261. Valor Global: R$ 174.105,00. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, com fornecimento de preços e assistência técnica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bragança - PA. Vigência: 13/02/2026 à 31/12/2026. Assinatura: 13/02/2026. Manoel Padilha do Vale - Agente de Contratação/Pregoeiro Municipal. PREGÃO Nº 9.2025-054. Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Aruans Hotel Ltda. Contrato nº 20260275. Valor Global: R$ 183.460,40. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria e hospedagem em hotel, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bragança. Vigência: 13/02/2026 à 31/12/2026. Assinatura: 13/02/2026. Manoel Padilha do Vale - Agente de Contratação/Pregoeiro Municipal. PREGÃO Nº 9.2025-068. Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Amazon Transporte e Locações Ltda. Contrato nº 20260270. Valor Global: R$ 451.560,00; Contratado: Castro Trasnportes e Serviços Ltda. Contrato nº 20260271. Valor Global: R$ 604.294,00. Objeto: contratação de empresa especializada na locação de veículos de passeio, moto, pick-up, van, caminhão baú e ambulância, sem motorista, com quilometragem livre, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bragança/PA. Vigência: 13/02/2026 à 31/12/2026. Assinatura: 13/02/2026. Manoel Padilha do Vale - Agente de Contratação/Pregoeiro Municipal. PREGÃO Nº 9.2025-080. Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Starlab Comercio de Instrumentos Cientificos Ltda. Contrato nº 20260272. Valor Global: R$ 702.367,09. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em equipamentos médico, hospitalar, diagnóstico por imagem e laboratórios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bragança/PA. Vigência: 13/02/2026 à 31/12/2026. Assinatura: 13/02/2026. Manoel Padilha do Vale - Agente de Contratação/Pregoeiro Municipal.