DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 20 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO José Múcio Monteiro Filho O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I, e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2026, para a reserva remunerada, o Major-Brigadeiro do Ar JEFFERSON CÉSAR DAROLT, do Comando da Aeronáutica. Brasília, 20 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO José Múcio Monteiro Filho MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve: N O M EA R , a partir de 22 de março de 2026, ALESSANDRO ANTÔNIO COSTA PEREIRA, Professor da Universidade Federal de Alfenas, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos. Brasília, 20 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Leonardo Osvaldo Barchini Rosa Presidência da República DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA BANCO CENTRAL DO BRASIL Exposição de Motivos Nº 260, de 5 de fevereiro de 2026. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, GABRIEL MURICCA GALIPOLO, com ônus limitado, no período de 6 a 10 de março de 2026, inclusive trânsito, com destino a Basileia, Confederação Suíça, para participar das Bimonthly Meetings, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais - BIS. Autorizo. Em 20 de fevereiro de 2026. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TENCOLOGIA E INOVAÇÃO Exposição de Motivos Nº 288, de 10 de fevereiro de 2026. Alteração do afastamento do País da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2026, Seção 2, página 1, para fazer constar os dias 28 e 29 de janeiro de 2026, mantidas as demais condições. Homologo. Em 20 de fevereiro de 2026. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA DEFESA Exposição de Motivos Nº 297, de 11 de fevereiro de 2026. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2026, para tratar de assuntos particulares. Homologo. Em 20 de fevereiro de 2026. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Exposição de Motivos Nº 292, de 11 de fevereiro de 2026. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, com ônus, no período de 21 a 26 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com destino a Genebra, Confederação Suíça, para participar do Segmento de Alto Nível da 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. Autorizo. Em 20 de fevereiro de 2026. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Exposição de Motivos Nº 289, de 10 de fevereiro de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, com ônus, no período de 17 a 23 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com destino a Nova Delhi, República da Índia, para participar de agendas relacionadas à cooperação técnica em infraestruturas públicas digitais para a educação e à Inteligência Artificial Aplicada à educação. Homologo. Em 20 de fevereiro de 2026. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DAS MULHERES Exposição de Motivos Nº 296, de 12 de fevereiro de 2026. Afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres, MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES, com ônus, no período de 8 a 12 de março de 2026, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher. Autorizo. Em 20 de fevereiro de 2026. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS Exposição de Motivos Nº 309, de 13 de fevereiro de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, com ônus, no período de 1º a 3 de março de 2026, inclusive trânsito, com destino a Lima, República do Peru, para participar de encontros institucionais, visitas técnicas, sessões de relacionamento e intercâmbios governamentais e empresariais, com foco no fortalecimento da infraestrutura nacional e na troca de experiências com instituições e agentes internacionais de referência nos setores portuário e aeroportuário. Autorizo. Em 20 de fevereiro de 2026. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA SAÚDE Exposição de Motivos Nº 249, de 4 de fevereiro de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, com ônus, no período de 28 de fevereiro a 3 de março de 2026, inclusive trânsito, com destino a Frankfurt, República Federal da Alemanha, para participar do Fórum: Diálogos Intercontinentais - Regulação & Investimento e de reuniões com autoridade homóloga daquele país e com o Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde, bem como com representante do setor de saúde. Autorizo. Em 20 de fevereiro de 2026. CASA CIVIL PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 157 - EXONERAR, a pedido, MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA do cargo de Secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.17, a partir de 20 de fevereiro de 2026. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA CULTURA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 158 - EXONERAR SANDRO REGUEIRA SANTOS do cargo de Subsecretário de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, código CCE 1.15. Nº 159 - N O M EA R LAURA FERNANDA ZACHER, para exercer o cargo de Subsecretária de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 160 - D ES I G N A R RAFAEL DA SILVA MAXIMINIANO, para exercer a função de Diretor de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS