DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MIRIAM BELCHIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 4.206, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 913917 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 4.209, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o inciso I, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 910878, para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 4.210, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 913044 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, a contar de 19 de fevereiro de 2026. THIAGO CUNHA ARAÚJO S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 72, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: EXONERAR KATHLEEN GIOVANNA ARAUJO PEREIRA do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Gestão Interna da Diretoria de Gestão Interna, Financeira e Orçamentária da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 73, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: EXONERAR VINICIUS DOS REIS AGUIAR BATISTA do cargo de Assistente, código CCE 2.08, da Coordenação-Geral de Mídias e Redes da Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 74, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R LETICIA CERQUEIRA SILVA DA COSTA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação-Geral de Gestão Interna da Diretoria de Gestão Interna, Financeira e Orçamentária da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 75, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO MARQUES para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, na Coordenação-Geral de Mídias e Redes da Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 76, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R JUMAIDA PRESSI MOREIRA para exercer a função de Assessora, código FCE 2.13, no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa, bem como tornando sem efeito a Portaria nº 62, publicada em 19 de fevereiro de 2026. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 77, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R MARCELO TRINDADE MITERHOF para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, tornando sem efeito a Portaria nº 64, publicada em 19 de fevereiro de 2026. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL PORTARIA PGF/AGU Nº 62, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014, e ainda, considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do Exército Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve: Art. 1º Designar JOYCE LEIKO HASHIMOTO, 1º Tenente, Médica Psiquiatra, Identidade Militar nº 050551697-1, CRM/PR 30.718, HANAIÊ CAVALLI, 1º Tenente, Médica Neurologista, Identidade Militar nº 011584997-8, CRM/PR 30.905 e JULIANA CRISTINE CHEMIM DUARTE, 1º Tenente, Médica Neurologista, Identidade Militar nº 050751727-4, CRM/PR 37.075, todos em exercício no Hospital Geral de Curitiba - HGeC, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, e sob a Presidência da primeira, compor Junta Médica Pericial, com o objetivo de submeter a incidente de sanidade Servidor Público Federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00407.130661/2025-52, em conformidade com a Nota nº 00025/2025/CRG/PGF/AGU, aprovada em 05 de dezembro de 2025. Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos periciais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 68, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00773.003418/2018-65, resolve: AU T O R I Z A R a retomada do afastamento para estudo no exterior de MILTON CARVALHO GOMES, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1554084, para realizar o curso de Doutorado em Direito Econômico, na Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 24 de fevereiro a 4 de março de 2026. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA SGCS/AGU Nº 66, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.010592/2025-91, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a ANTÔNIO MÁRCIO TEIXEIRA AGOSTINHO, matrícula Siape n° 1198594, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 643326, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. FLAVIO JOSÉ ROMAN R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SGCS nº 00062, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 19 de fevereiro de 2026, seção 2, página 3, que dispôs sobre a composição da Comissão Técnica de Redação do Protocolo de Atuação da AG U com enfoque em gênero, raça, etnia e demais interseccionalidades, passa a vigorar conforme a seguir, permanecendo inalteradas as demais disposições: Onde se lê: