DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC N° 90, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar SAMUEL DE MELO BARBOSA, matrícula Siape nº 3434230, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios, da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA DESPACHO MINC Nº 6, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Convalidar o afastamento do país da servidora FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ, ocupante do cargo de Diretora de Departamento da Fundação Cultural Palmares - FCP, para participar do 9º Congresso Pan-Africano, em Lomé / Togo, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a FCP (somente diárias), tendo em vista a publicação anterior realizada pela entidade vinculada - Processo nº 01400.040444/2025-02. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA DESPACHO MINC Nº 7, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Convalidar o afastamento do país do servidor JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares - FCP, para participar do 9º Congresso Pan-Africano, em Lomé / Togo, no período de 7 a 13 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a FCP (somente diárias), tendo em vista a publicação anterior realizada pela entidade vinculada - Processo nº 01400.040444/2025-02. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MINC N° 41, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria SE/MinC nº 5, de 14 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 7, que designou Ana Paula Nogueira Silva de Moura para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Readequação, da Coordenação de Execução, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Execução da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA SE/MINC N° 42, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar ISANA ANGELO DE MORAIS para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Readequação, da Coordenação de Execução, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Execução da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS PORTARIA SEEC/SE/MINC Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS SUBSTITUTA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉREIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando, ainda, o constante do processo nº 01400.004781/2023-66 e 01400.003410/2025-29, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados com o objetivo de atuar na verificação e avaliação dos documentos de inscrição na 1ª fase do Edital de premiação de boas práticas de gestão nos CEU das Artes: I. SANDRO MOURA DA SILVA - Coordenador de Articulação e Parcerias; II. ANA LÚCIA CANETTI - Coordenadora de Apoio Institucional; III. FABIANO THOMAZ LACOMBE - ANALISTA Técnico de Políticas Sociais; IV. LELLISON DE ABREU SOUZA - Técnico de Publicidade Intelectual; V.NICOLLE MALTA PONTES FREIRE - Chefe de Divisão de Formalização e Análise de Dados; e VI. VINÍCIUS DA COSTA MARTINS - Técnico de Publicidade Intelectual. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IZABEL TORRES CORDEIRO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria Iphan nº 318, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU - nº 26, de 06 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 8, Onde se lê: "Portaria Iphan nº 318, de 05 de fevereiro de 2026", Leia-se: "Portaria Iphan nº 319, de 05 de fevereiro de 2026" FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 57, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Executivo substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal Funarte nº 367, de 09 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 16 de outubro de 2023, no uso das competências que foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723, de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025; CONSIDERANDO o artigo 6º, incisos L e LX, artigo 7º, artigo 8º e artigo 31º, todos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e, CONSIDERANDO o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Instituir Comissão Permanente de Contratação composta pelos servidores: I - Valquiria Pimentel da Cunha Correia - Matrícula SIAPE nº 1555038 - Presidenta II - Júlio César Thuler de Medeiros - Matrícula SIAPE nº 2252896 - Membro III - Marcos Landeira Coelho Matrícula SIAPE nº 1559046 - Membro Parágrafo único A designação de comissão de contratação em caráter permanente não é elemento impeditivo para a eventual designação de Comissão Especial de Contratação. Art. 2º Em suas ausências ou impedimentos, a Presidenta será substituída pelos demais membros, na ordem indicada no art. 1º. Art. 3º Designar como Agentes de Contratação para atuar na Comissão Permanente de Contratação na qualidade de Pregoeiro e Substituto os servidores: I - Valquiria Pimentel da Cunha Correia - Matrícula SIAPE nº 1555038 - Pregoeira II - Júlio César Thuler de Medeiros - Matrícula SIAPE nº 2252896 - Pregoeiro Substituto § 1º Compete aos Agentes de Contratação atuantes na Comissão Permanente de Contratação conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações: I) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso necessário; II) verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; III) verificar e julgar as condições de habilitação; IV) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; V) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado; VI) indicar o vencedor do certame; VII) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e VIII) encaminhar o processo devidamente instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e homologação. § 2º Além das atribuições citadas anteriormente compete aos Pregoeiros atuar com estrita observância ao Código de Ética e Conduta do Pregoeiro e Equipe de Apoio publicado na Portaria Funarte nº 332, de 22 de dezembro de 2020, publicado no Boletim Interno de Pessoal de Edição Extraordinária Dezembro/2020, atualizado no Boletim Interno de Pessoal em 16 de dezembro de 2025, bem como aos normativos vigentes. Art. 4º Designar para compor a Equipe de Apoio os servidores: I - Valquiria Pimentel da Cunha Correia - Matrícula SIAPE nº 1555038; II - Júlio César Thuler de Medeiros - Matrícula SIAPE nº 2252896; III - Ricardo Gracindo Dias - Matrícula SIAPE nº 1546717; IV - Floriano Soares de Melo - Matrícula SIAPE nº 222457; V - Fillipe da Costa Santos - Matrícula SIAPE nº 1552224; VI - Luiz Fernando da Silva Rocha - Matrícula SIAPE nº 2248781; VII - Marcos Landeira Coelho - Matrícula SIAPE nº 1559046; VIII - Ricardo Cambraia Garcia - Matrícula SIAPE nº 1569155; IX - Priscila Camargos de Azeredo Coutinho Tourinho - Matrícula SIAPE nº 2248517; X - Joelma Neris Ismael - Matrícula SIAPE nº 1554995. Art. 5º A Comissão Permanente de Contratação, o Agente de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e Controle Interno. Art. 6º A autoridade imediatamente superior ao Agente de Contratação atuante na Comissão Permanente de Contratação é a Coordenação-Geral de Orçamento e Administração. Art. 7º O servidor designado para o cumprimento do disposto nesta portaria não poderá atuar em processo de contratação cujo objeto seja do mesmo ramo de atividade em que atuem licitantes ou contratados habituais da administração que sejam cônjuge ou companheiro, ou que tenham vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil com o servidor. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria de Pessoal Funarte nº 191, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U, de 30 de maio de 2023. MARCOS TEIXEIRA CAMPOS Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD N° 988, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.003837/2026-92, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro, a fim de acompanhar o Ministro de Estado da Defesa em visita à Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz) (Atv PVANA G5-GC-036-GC), na Ilha Rei George, no Continente Antártico, no período de 2 a 6 de março de 2026, incluindo os deslocamentos, com ônus parcial para o Comando do Exército, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e de diária integral nos demais dias da viagem. A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO