DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022300050 50 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 138, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora JAQUELINE SANTOS DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1827026, Coordenadora de Cooperação Humanitária em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com a finalidade de participar da XII Semana de Redes e Parcerias Humanitárias (HNPW, na sigla em inglês), promovida pelo Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários, em Genebra - Suíça, no período de 8 a 14 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.022488/2026-02). ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 220, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33407.066298/2025-63, resolve: Art. 1º Ceder a servidora GISELLE BAPTISTA MARETTI, matrícula SIAPE 1521686, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotada Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 221, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25012.000007/2026-61 resolve: Art. 1º - Ceder o servidor ANANIAS LOURENÇO ROSA, ocupante do Cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0446372, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Pacaraima/RR, em conformidade com o Convênio SUS nº 120/2025, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 205, Seção 3, de 28 de outubro de 2025, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Pacaraima/RR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima (SMSA/RR/SAA/SE/MS) e a Secretaria Municipal de Saúde de Pacaraima/RR (SMS/Pacaraima/RR), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25005.000118/2025-85 resolve: Art. 1º - Ceder o servidor ITAMAR DE FREITAS, ocupante do Cargo efetivo de Digitador, matrícula SIAPE 0479878, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Mairipotaba no Goiás (SMS/Mairipotaba/GO), em conformidade com o Convênio SUS nº 54, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 5, Seção 3, de 8 de janeiro de 2026, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mairipotaba no Goiás, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás (SMSA/GO/SAA/SE/MS) e a Secretaria Municipal de Saúde de Mairipotaba (SMS/Mairipotaba/GO), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 223, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.022345/2026-92, resolve: Designar CARLA RENATA DOS SANTOS MARQUES, matrícula SIAPE 3515121, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Alimentação e Nutrição, CCE 1.13, código nº 20.0042, do Departamento de Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância do cargo, ficando dispensada, a contar de 23 de fevereiro de 2026, BRUNA DOS SANTOS NUNES . SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 29, DE 19 DE FEVEREIRO 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000158/2026-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIMEI APARECIDA RODRIGUES LOPES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDSON LOPES, matrícula SIAPE nº 0592677, que ocupava o cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 28/12/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/12/2025. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/AP Nº 67, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria Nº 1.761, publicada no Diário Oficial da União nº 1 de 02 de janeiro de 2024, Seção 2, página 53, resolve: Conceder redução de jornada de serviço de 40 horas semanais para 20 horas semanais ao servidor JOSÉ NAZARENO PEREIRA DUARTE, Matrícula SIAPE nº 484745, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, do quadro de pessoal permanente deste Ministério, a contar de 03/10/2025 cuja finalidade é o acompanhamento do filho JOSÉ HEITOR QUARESMA DUARTE diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista. Processo: 25013.000.202/2025-08 LILIANE LUCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA Nº 25/MS/HFL, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA SUBSTITUTA DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeada pela Portaria nº 825, de 29/06/2023, publicada no D.O.U. nº 126, Seção 2, de 05/07/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Art. 1º - Remover, a pedido, para a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná (SEMS/PR) a servidora MARCIA BABO, matrícula SIAPE 1186069, ocupante do cargo de médico, Aposentada, com início de exercício em 28/12/1995, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério de Saúde, com fundamento no artigo 36, Inciso I da Lei nº 8.112/90. (Processo nº 25000.048512/2024-63) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. (Processo nº 25023.000954/2025-41) RUBIA AMERICANO CRUZ AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 202 PRISCILLA NOGUEIRA CONSIGLIERO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1348896, para participar da 45ª Sessão do Comitê do Codex sobre Métodos de Análise e Amostragem - CCMAS, em Budapeste, Hungria, no período de 06/03/26 a 15/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 32/2026. (Processo nº. 25351.950844/2025-19). Nº 203 LÍGIA LINDNER SCHREINER, Gerente, SIAPE nº 1491449, para participar da 45ª Sessão do Comitê do Codex sobre Métodos de Análise e Amostragem - CCMAS, em Budapeste, Hungria, no período de 06/03/26 a 15/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 32/2026. (Processo nº. 25351.950844/2025-19). Nº 204 ANA CLÁUDIA MARQUIM FIRMO DE ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492833, para participar da 45ª Sessão do Comitê do Codex sobre Métodos de Análise e Amostragem - CCMAS, em Budapeste, Hungria, no período de 06/03/26 a 15/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 32/2026. (Processo nº. 25351.950844/2025-19). Nº 205 LEANDRO BRAGA RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110550, para participar do Workshop: PMDA-ATC Pharmacovigilance Seminar 2026, em Tóquio, Japão, no período de 22/02/26 a 01/03/26, incluído o trânsito, com ônus de diárias e seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 93/2026. (Processo nº. 25351.950836/2025-64). Nº 206 FERNANDA SIMIONI GASPAROTTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2336620, para participar do Workshop: PMDA-ATC Pharmacovigilance Seminar 2026, em Tóquio, Japão, no período de 22/02/26 a 01/03/26, incluído o trânsito, com ônus de diárias e seguro-viagem para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 93/2026. (Processo nº. 25351.950836/2025-64). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE