DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022300058 58 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 222, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT n° 20.02.2000.0000063/2026-24, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor SILVIO ROBERTO SILVEIRA ASSUNÇÃO, matrícula n° 6001938-7, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3° da Lei n° 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei n° 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei n° 8.112/1990, sendo mantida a título de parcela compensatória, a ser absorvida por reajustes futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA DG N° 249, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2000.0000042/2026-09, resolve: Art. 1° Exonerar o servidor SILVIO ROBERTO SILVEIRA ASSUNÇÃO, matrícula 6001938-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, por motivo de Aposentadoria. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG N° 250, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2000.0000042/2026-09, resolve: Art. 1° Nomear SILVIO ROBERTO SILVEIRA ASSUNÇÃO, bacharel em direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 110, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais resolve designar os(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas Audiências de Instrução e Sessões de Julgamento do E Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 02 de fevereiro de 2026 a 27 de fevereiro de 2026. 1ª Turma -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dra.Liliana Maria Del Nery -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dra.Luiza Yukiko Kinoshita Amaral -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dr.Rafael Dias Marques 2ª Turma -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dr.Rafael Dias Marques e Dr.Paulo César de Moraes Gomes -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dra.Maria José S.C.P. do Vale -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dr.Marcelo Freire Sampaio Costa e Dr.José Valdir Machado 3ª Turma -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dr.José Valdir Machado e Dr.Erich Vinicius Schramm -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dra.Egle Rezek e Dr.Roberto Rangel Marcondes -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dra.Maria José S.C.P. do Vale e Dr.José Valdir Machado 4ª Turma -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dr.João Eduardo de Amorim e Dr.Rafael Dias Marques -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dr.José Valdir Machado e Dr.Roberto Rangel Marcondes -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dra.Elisa Maria Brant de C. Malta e Dr.Roberto Rangel Marcondes 5ª Turma -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dr.João Eduardo de Amorim e Dra.Silvana Marcia M.V. de Oliveira -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dr.Omar Afif e Dra.Débora Scattolini -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dra.Adriane Reis de Araujo e Dra.Andréa Albertinase 6ª Turma -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dra.Adriane Reis de Araujo e Dr.Paulo César de Moraes Gomes -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dr.Erich Vinicius Schramm -Semana de 16/02/2026 a 20/02/2026-Dra.Adriane Reis de Araujo -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dr.Ronaldo Lima dos Santos e Dra.Sandra Borges 7ª Turma -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e Dr.Danton de Almeida Segurado -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dr.Paulo César de Moraes Gomes -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dra.Andréa Albertinase e Dra.Egle Rezek 8ª Turma -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dr.José Valdir Machado e Dra.Débora Scattolini -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dr.José Valdir Machado e Dr.Erich Vinicius Schramm -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dr.Danton de Almeida Segurado e Dr.Roberto Pinto Ribeiro 9ª Turma -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dra.Sandra Borges -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dr.Omar Afif e Dr.Roberto Rangel Marcondes -Semana de 16/02/2026 a 20/02/2026-Dra.Adriane Reis de Araujo -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dra.Egle Rezek e Dr.Ronaldo Lima dos Santos 10ª Turma -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dr.Patrick Maia Merisio e Dra.Sandra Borges -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dra.Adriane Reis de Araujo e Dra.Célia Regina Camachi Stander -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dra.Sandra Borges e Dr.Rafael Dias Marques 11ª Turma -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dra.Adriane Reis de Araujo e Dra.Sandra Borges -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dra.Liliana Maria Del Nery,Dra.Elisa Maria Brant de C. Malta -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dr.Danton de Almeida Segurado e Dr.José Valdir Machado 12ª Turma -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dra.Elisa Maria Brant de C. Malta e Dra.Débora Scattolini -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dr.Rafael Dias Marques e Dra.Egle Rezek 13ª Turma -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dr.Roberto Pinto Ribeiro e Dr.Patrick Maia Merisio -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dr.João Eduardo de Amorim -Semana de 16/02/2026 a 20/02/2026-Dr.José Valdir Machado -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dra.Adriane Reis de Araujo e Dra.Andréa Albertinase 14ª Turma -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dr.Patrick Maia Merisio -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva -Semana de 16/02/2026 a 20/02/2026-Dra.Andréa Albertinase -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dr. Marcelo Freire Sampaio Costa 15ª Turma -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dra.Célia Regina Camachi Stander e Dr.José Valdir Machado -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dr.Ronaldo Lima dos Santos e Dr José Valdir Machado -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dra.Andréa Albertinase e Dr.João Eduardo de Amorim 16ª Turma -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dra.Elisa Maria Brant de C. Malta -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dra.Sandra Borges -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dra.Célia Regina Camachi Stander 17ª Turma -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dra.Débora Scattolini e Dr.Patrick Maia Merisio -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dr.Ronaldo Lima dos Santos e Dr.Roberto Rangel Marcondes 18ª Turma -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dra.Maria José S.C.P. do Vale -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dra.Célia Regina Camachi Stander e Dr.Roberto Pinto Ribeiro -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dr.Patrick Maia Merisio e Dr.Rafael Dias Marques SDCI-2ª feira -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dr.José Valdir Machado -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dr.José Valdir Machado -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dr.José Valdir Machado SDCI-3ª feira -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dr.Ronaldo Lima dos Santos -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dra.Laura Martins Maia de Andrade -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dr.Roberto Pinto Ribeiro SDCI-4ª feira -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dr.Roberto Pinto Ribeiro -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dr.Roberto Rangel Marcondes SDCS-4ª feira -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Omar Afif -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dra.Elisa Maria Brant de C. Malta SDCI-5ª feira -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dr.Danton de Almeida Segurado -Semana de 16/02/2026 a 20/02/2026-Dra.Maria José S.C.P. do Vale -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dra.Célia Regina Camachi Stander SDCI-6ª feira -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dr.José Valdir Machado -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dr.José Valdir Machado -Semana de 16/02/2026 a 20/02/2026-Dr.José Valdir Machado -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dr.José Valdir Machado SDI-2ª feira -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dr.José Valdir Machado -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dr.José Valdir Machado -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dr.José Valdir Machado SDI-3ª feira -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dra.Liliana Maria Del Nery -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Omar Afif SDI-4ª feira -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dr.Roberto Pinto Ribeiro -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dr.Roberto Pinto Ribeiro Plantonistas -Semana de 02/02/2026 a 06/02/2026-Dr.Ronaldo Lima dos Santos e Dra.Sandra Borges -Semana de 09/02/2026 a 13/02/2026-Dra.Célia Regina Camachi Stander e Dra.Elisa Maria Brant de C. Malta -Semana de 16/02/2026 a 20/02/2026-Dra.Egle Rezek e Dr.Danton de Almeida Segurado -Semana de 23/02/2026 a 27/02/2026-Dr.João Eduardo de Amorim e Dra.Maria José S.C.P. do Vale VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA N° 53, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 PGEA 20.02.0800.0000841/2023-34 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 91, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e pelo Regimento Interno do Ministério Público do Trabalho, CONSIDERANDO a necessidade de adequação da designação de encargos de substituição no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região; CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse do serviço público, resolve: Art. 1°. DESIGNAR o Procurador do Trabalho JOSÉ CARLOS SOUZA AZEVEDO para o encargo de Substituto do Coordenador de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA N° 36, DE 13 FEVEREIRO DE 2026 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1°, IV da Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve: Art. 1° - Designar o servidor Carlos Alberto Castelo da Fonseca, matrícula n° 6005922-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do Chefe da Seção de Perícias Contábeis da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-1, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Publique-se esta Portaria no Diário Oficial da União. JANINE MILBRATZ FIOROT