DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão CJ-3, de Assessor da Desembargadora Federal Ana Iucker, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.587, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato RAILSON VIANA BARROS, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 7.408, de 22/12/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29/12/2025. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.588, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato TIAGO NUNES DOS SANTOS, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE SEGURANÇA DO TRABALHO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 7.410, de 22/12/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29/12/2025. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.589, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0002729- 59.2025.4.03.8000, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação do candidato DENER HUDSON DOS SANTOS SALGADO, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 7.461, de 16/01/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21/01/2026. II - EXCLUIR, a pedido, o referido candidato das listas de habilitados tanto da Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região como da Lista Geral do Estado de São Paulo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, do Concurso Público nº 01/2023 da Justiça Federal da 3ª Região, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.590, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 7.411, de 22/12/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29/12/2025: LIVIA SPADETO DO NASCIMENTO ADRIANA MUSSI CORREA ASSALI JOYCE JOANNY DE OLIVEIRA LEITAO LIMEIRA THIAGO RESENDE GONZALEZ PEDRO CARVALHO DE ALMEIDA TRAVESSO Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.591, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação da candidata PRISCILA CARVALHO KUNAST, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 7.472, de 20/01/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21/01/2026. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.592, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: PEDRO HENRIQUE ARAUJO FERNANDES, em vaga decorrente da vacância do cargo de José Erinaldo Felix JESSICA FERREIRA SILVA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Zamir José Teixeira Neto TATIANE COUTINHO CARDOSO SOUSA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Paulo da Costa Pacheco Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.593, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, as candidatas abaixo nominadas, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA THALITA VIEIRA NUNES, em vaga decorrente da exoneração de Sabrina Obata Konishi II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA JULIANA CHAVES TIMO, em vaga decorrente da aposentadoria de Claudio Toshiyuki Yamaguchi. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.594, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o constante nos processos administrativos nºs 0017662- 37.2025.4.03.8000 e 0039748-02.2025.4.03.8000, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, optantes pela nomeação para as vagas disponíveis da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, integrante da estrutura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: MARIANA CRISTINA SILVA DE ALCANTARA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Vinícius Seiji de Oliveira Sato RENAN CAMARGO DA SILVA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Mauricio Barreto Costa TATIANA SAVERIO DO VALE AZEVEDO, em vaga decorrente da vacância do cargo de Elias de Souza Curty JEFFERSON ALMEIDA JACINTO MENDES, em vaga decorrente da vacância do cargo de Flavia de Carvalho Silva ARTHALIDES COELHO PISCO, em vaga decorrente da vacância do cargo de Maria Julia Cabral de Vasconcelos Arruda Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.595, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014 e o constante nos processos administrativos nºs 0017662-37.2025.4.03.8000 e 0039748-02.2025.4.03.8000, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, optantes pela nomeação para as vagas disponíveis da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, integrante da estrutura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: LUCAS CHAVES BEZERRA, em vaga decorrente da exoneração de Victor Carvalho Morais DALETE DUARTE PORTUGAL, em vaga decorrente da aposentadoria de Roberto Carlos Meira Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 31 TRE-AP/PRES/DG/SGP/CODES, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 0003858-34.2025.6.03.8000, resolve: Art. 1º Exonerar ODETE INÊS SCALCO MARINHO, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria de Planejamento e Gestão Judiciária. Art. 2º Nomear ODETE INÊS SCALCO MARINHO, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégia. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Carmo Antônio de Souza TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 97, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0002487-70.2026.6.05.8153, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Ana Lúcia de Jesus Santos da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 153ª Zona Eleitoral/Medeiros Neto. Art. 2º Designar a servidora Izabela Mendes Costa, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 153ª Zona Eleitoral/Medeiros Neto. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO N° 54, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1 - Dispensar DIOGO DAMIANI MENDES, servidor efetivo deste TRE/ES, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 9ª Zona Eleitoral - Santa Leopoldina (sede) e Santa Maria de Jetibá, a partir de 05/02/2026. 2 - Designar FABRICIO PIMENTEL RIVA, servidor efetivo deste TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 9ª Zona Eleitoral - Santa Leopoldina (sede) e Santa Maria de Jetibá, a partir da data de publicação deste ato. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO ATO N° 56, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1 - Dispensar IGOR REZENDE DE BARROS, servidor efetivo deste TRE/ES, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 8ª Zona Eleitoral - Afonso Cláudio, a partir de 07/01/2026. 2 - Designar DANIELLE MACHADO PEREIRA LOSS, servidora efetiva deste TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 8ª Zona Eleitoral - Afonso Cláudio, a partir da data de publicação deste ato. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO