DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 31, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 2981/2026, resolve: Exonerar, a partir da publicação, EDVILTON BERGAMASCO FONTES GALANTE, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Serviço CJ-02, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 2981/2026, resolve: Nº 137 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, DOUGLAS JEFFERSON GUSSO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Especializado FC-05, na Coordenadoria de Projetos e Obras, da Secretaria da Administração. Nº 139 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, ILDEVAN DOMINGOS ANDRADE, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Carpintaria e Marcenaria, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Conservação e Adequação de Instalações, da Secretaria da Administração. O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3140/2026, resolve: Nº 146 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JOAO GABRIEL DE BARROS FAGGIONI, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, removido para este Tribunal, lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando EDUARDO MEIRA CAMPOS. VITOR DIAS FERNANDES PORTARIA CPV Nº 149, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3268/2026, resolve: Dispensar, a partir de 15 de fevereiro de 2026, WEDSON BATISTA DE MELO, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Carpintaria e Marcenaria, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Secretário de Audiência do Tribunal FC-03, na Seção de Gestão de Arquivo Permanente - Centro de Memória Arquivo e Cultura (CMAC) da Secretaria Judiciária. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 15, inciso XVI, alínea "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0001457-52.2025.5.17.0500, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), à servidora SILVANA THEBALDI, no cargo efetivo de Analista Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023) e gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 8% (oito por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), da vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 2/10 (dois décimos) da função comissionada de Chefe de Serviço (FC-4), incorporados administrativamente, anteriormente a 08-04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990, Leis 8911/1994, 9421/1996, 9527/1997 e 9624/1998, 1/10 (um décimo) residual administrativo da função comissionada de Assistente-Secretário (FC-5), incorporado conforme o Acórdão do TCU nº 5455/2018-2ª Câmara, mais 7/10 (sete décimos) da função comissionada de Assistente-Secretário (FC-5), incorporados com base em decisão judicial proferida pelo TRF da 2.ª Região no processo n.º 0009081-71.2004.4.02.5001, transitada em julgado em 09-11-2009, em consonância com o acórdão exarado pelo STF no RE-638.115, e do adicional de qualificação de que tratam os arts. 14, § 5.º, e 15 da Lei 11.416/2006, na redação em vigor, revisando-se os proventos de acordo com a paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/DG/SGPE N° 314, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; CONSIDERANDO a prorrogação da validade original do certame por mais 2 (dois) anos, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 25/2025; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, art. 128 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026), que autoriza os provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte; CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Posse apresentado pelo candidato Bernard Silva Araujo Wermuth de Carvalho, aprovado em 17º lugar na lista de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato Bernard Silva Araujo Wermuth de Carvalho para ocupar cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, ocorrida por meio da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 181, de 29 de janeiro de 2026, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2026. Art. 2º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 18º lugar - Luis Gusstavo Fe Varella (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 11.978, de 08 de julho de 2009, vago em virtude de posse do servidor Leonardo Milhardes Mendes em cargo inacumulável. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 15, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 488/2026, resolve: 1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 123/2024, que designou a servidora LETÍCIA MARIA BARRETO SAMPAIO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais da titular; 2. Designar a servidora FABIANA MELO PRADO MACHADO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (DMCSD) da SECRETARIA- GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais da titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 007/2025; 3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA TRT/GP/DG Nº 39, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 5995/2025, resolve: CONCEDER aposentadoria à servidora CELINA MISSAE SHIOTA HAYASHI, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, padrão 13, com base no Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, acrescidos das vantagens permanentes previstas em lei, com direito à paridade plena e à extensão, com efeitos a contar de 4 de março de 2026. CESAR PALUMBO FERNANDES JUSTIÇA FEDERAL 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ ATO Nº 422, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003207-31.2025.4.04.8003, resolve: CONCEDER pensão vitalícia à EDNA DOS SANTOS AMARAL (na qualidade de companheira), a partir de 25/06/2025 (data do óbito do servidor aposentado Samuel Fernandes, matrícula 10192, Técnico Judiciário / Área Administrativa / Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13), correspondente à cota única (cem por cento), nos termos do art. 23, caput e § 4º, da EC nº 103, de 12/11/2019, combinado com o art. 16, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.146/2015), § 4º, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, com as alterações da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, da Lei nº 13.846, de 18/06/2019 e da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, a qual deverá ser reajustada com base no art. 41-A, caput, da Lei nº 8.213/91 (incluído pela Lei nº 11.430/2006), observado, ainda, o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. JOSÉ ANTONIO SAVARIS