DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022300071 71 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA-COFFITO Nº 15, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 608/2025; Considerando o teor do caput do artigo 37, inserto na Carta Magna, no tocante aos princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, notadamente o da moralidade, eficiência, publicidade, razoabilidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica e interesse público; Considerando interposição de Recursos Administrativos, após publicação do Edital de Deferimento Provisório das Chapas, no DOU, Edição 24, Seção 3, Página 226, bem como em Jornal de Grande Circulação, ambos no dia 04/02/2026; Considerando o recebimento do Processo Administrativo Eleitoral SEI n° 00.0024.000046/2025-17, por meio do Ofício-Comissão 28 CE21 - Instrução Processual - COFFITO (SEI nº 0247842), conforme o art. 6°, inciso II e § 2° c/c art. 13, §§ 3° e 5°, ambos da Resolução-COFFITO n° 608/2025, resolve: Art. 1º Nomear o Conselheiro Federal, DR. LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ, como Relator do Processo Administrativo Eleitoral SEI n° 00.0024.000046/2025-17, a fim de análise e exame detido do Recurso Administrativo apresentado pela Chapa Eleitoral nº 01 - "Raízes do Futuro: Experiência Que Floresce em Um Novo Regional", bem como as Contrarrazões ao Recurso, apresentadas pela Chapa Eleitoral nº 02 - "Novo Crefito 21". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SANDROVAL FRANCISCO TORRES PORTARIA-COFFITO Nº 16, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 608/2025; Considerando o teor do caput do artigo 37, inserto na Carta Magna, no tocante aos princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, notadamente o da moralidade, eficiência, publicidade, razoabilidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica e interesse público; Considerando a interposição de Recursos Administrativos, após publicação do Edital de Deferimento Provisório das Chapas, publicado em DOU, Edição 26, Seção 3, Página 247, bem como em Jornal de Grande Circulação, ambos no dia 06/02/2026; Considerando o recebimento do Processo Administrativo Eleitoral SEI n° 00.0024.000089/2025-01, Ofício-Comissão 13 CE4 - Instrução Processual - COFFITO (SEI nº 0248019), conforme o art. 6°, inciso II e § 2° c/c art. 13, §§ 3° e 5°, ambos da Resolução- COFFITO n° 608/2025, resolve: Art. 1º Nomear o Conselheiro Federal, DR. SILANO SOUTO MENDES BARROS, como Relator do Processo Administrativo Eleitoral SEI n° 00.0024.000089/2025-01, a fim de análise e exame detido dos Recursos Administrativos apresentados pela Chapa Eleitoral nº 02 - "AVANÇA CREFITO-4 - CREFITO em suas mãos", bem como as Contrarrazões aos Recursos, apresentadas pela Chapa Eleitoral nº 01 - "CREFITO NO CAMINHO CERTO". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SANDROVAL FRANCISCO TORRES CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO PORTARIA CREF13/BA Nº 330, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - CREF13/BA, no uso de suas atribuições legais e observado o disposto no art. 73, XI do Regimento Interno do CREF13/BA, torna público que, por deliberação do Plenário, em decisão tomada na 8ª Reunião Ordinária do Plenário de 2025 realizada em 15 de dezembro de 2025 e 1ª Reunião Ordinária do Plenário de 2026 realizada em 26 de janeiro de 2026, fica oficialmente determinado: considerando a necessidade do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região/Bahia, resolve: Art. 1º Designar os representantes das instituições abaixo relacionadas para compor o Grupo de Trabalho: I - Conselho Regional de Educação Física da Bahia - CREF13/BA, neste ato representado por seu Presidente, Rogério Jean Moura Gonçalves; II - Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt, neste ato representado por seu Coordenador de Corrida de Rua, Aércio Oliveira; III - Federação Bahiana de Atletismo - FBA, neste ato representado por seu Presidente, Hebert Silva Junquilho; IV - Polícia Militar da Bahia - PMBA, neste ato representado por seu Tenente-Coronel PM/BA, André Luís Teodosio Presa; V - Comissão de Esportes da Ordem dos Advogados da Bahia - CESPO/OAB-BA, neste ato representado por seu Presidente, Sandro Marcello Borges e Silva; VI - Associação dos Organizadores de Corrida de Rua e Esportes Outdoor - ABRACEO, neste ato representado por seu Presidente, Guilherme Celso; VII - Centro de Estudos em Gestão Pública da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - CEGESP/UESB, neste ato representado por seu Coordenador, Temístocles Damasceno Silva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CR F/ M A ; E CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XVII do art. 31 do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve: Artigo 1º - Exonerar ANDRÉ MARTINS MACIEL, Matrícula nº 045, do cargo de ASSESSOR II, com lotação na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, na cidade de São Luís/MA. Parágrafo 1º - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares de exoneração do cargo, com o preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do contrato de trabalho). Parágrafo 2º - Fica desde já determinado ainda que procedam a convocação do profissional exonerado para fins de assinatura do termo de rescisão e quitação, bem como para a ciência e concordância dos valores das verbas rescisórias, que deverão ser pagas no limite de 10 (dez) dias contados da rescisão. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, em 31 de janeiro de 2026. HIRAN REIS SOUSA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA DE PESSOAL CRM MA Nº 20, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO CRM-MA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, publicada em 1º de outubro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como em conformidade com a Resolução do Plenário CRM-MA nº 01/2024, aprovada em Sessão Plenária realizada em 30 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Nomear a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, o(a) Senhor(a) ALINE ABREU ALMENDRA, para exercer Cargo Comissionado - ASSESSOR TÉCNICO I no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Maranhão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO Presidente EDILSON CORREA DE MEDEIROS JUNIOR Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA CRM-TO N° 28, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como conforme as disposições regimentais da entidade, resolve: Art. 1º Nomear PAULO DINIZ JUNIOR OLIVEIRA para exercer cargo de Assessor Especial II do CRM-TO, com início das atividades em 03/02/2026, conforme INS T R U Ç ÃO NORMATIVA Nº SEI-8/2025 CRM/TO, decidido em Reunião de Diretoria no dia 10/12/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO PINTO GOMES CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS PORTARIA Nº 14, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amazonas, no exercício de sua competência e de suas atribuições; CONSIDERANDO o Regimento Interno e pelas Leis nº 4.324/64, Lei Federal nº 9.784/99 e o Decreto nº 68.704/71, tendo em vista a oportunidade e discricionariedade para proceder com a exoneração de empregados ocupantes de cargo em comissão, resolve: Art. 1º EXONERAR, ex officio, a Sra. ALESSANDRA COSTA PACHECO, matrícula nº 00085, do cargo de Advogada/ Chefe da Procuradoria do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas - CRO-AM, com efeitos a contar de 09/02/2026. Art. 2º Em decorrência da exoneração, deverão ser observadas as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o acerto das verbas rescisórias devidas, conforme a legislação vigente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação. EDILENE CARNEIRO MELO PORTARIA CROAM Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR o candidato relacionado no Anexo Único a esta Portaria, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro de Pessoal do CRO/AM, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas, homologado no Diário Oficial da União nº 176, seção 3, de 11 de setembro de 2024. EDILENE CARNEIRO MELO Anexo Cargo Assistente Administrativo . .Nº Inscrição .Nome do Candidato .Classif .Vagas . .673.02548630/5 .James Araujo do Nascimento Junior .5º .Ampla Concorrência