DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nesta nota técnica de avaliação de interesse público em defesa comercial, serão considerados os seguintes elementos: 1) características do produto, cadeia produtiva e mercado do produto sob análise; 2) oferta internacional do produto sob análise; 3) oferta nacional do produto sob análise; e 4) impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional. Tais elementos estão detalhados no Roteiro de avaliação de interesse público em defesa comercial, no anexo único da Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023. Tabela 2 - Referência Temporal da Avaliação de Interesse Público .Períodos (Defesa Comercial) .Períodos . Períodos (Interesse Público) .P1 .abril de 2018 a março de 2019 Original T1 .P2 .abril de 2019 a março de 2020 T2 .P3 .abril de 2020 a março de 2021 T3 .P4 .abril de 2021 a março de 2022 T4 .P5 .abril de 2022 a março de 2023 . T5 .P6 .abril de 2023 a março de 2024 Cenário recente T6 P7 abril de 2024 a março de 2025 T7 Fonte: Processo SECEX nº 19972.001311/2025-93 (restrito) e 19972.001312/2025-38 (confidencial). Elaboração: DECOM. 2.1 Características do produto, da cadeia produtiva e do mercado do produto sob análise 2.1.1 Características do produto sob análise 24. Nos termos da Resolução GECEX nº 754/2025, o produto sujeito à medida consiste em "polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo". 25. São compostos de cadeia longa com uma estrutura polimérica, que se encerram em pelo menos dois grupos hidroxila. São obtidos por meio da reação entre um álcool ou uma amina e o óxido de propileno e/ou óxido de etileno. A obtenção dos produtos em questão ocorre em processo no qual os iniciadores são introduzidos em um reator, aquecidos até a temperatura ideal para reação, e o óxido de propileno e/ou o óxido de etileno são inseridos em proporções predefinidas. Em seguida, o produto resultante passa por uma fase de acabamento, que varia de acordo com a aplicação específica do produto. 26. Os polióis poliéteres desempenham um papel significativo na fabricação de poliuretanos e suas aplicações são diversificadas, dependendo do peso molecular do poliol em questão. 27. Os polióis poliéteres com baixo peso molecular são predominantemente utilizados na produção de poliuretanos rígidos, aplicados em espumas rígidas frequentemente empregadas em produtos para isolamento térmico, como contêineres, caminhões para transporte refrigerado, câmaras frigoríficas, refrigeradores domésticos e comerciais, caixas térmicas e utensílios térmicos. Além disso, são amplamente utilizados na construção civil para conferir conforto térmico e acústico, além de sustentação, como painéis de fachada, telhados, janelas e portas de garagem. 28. Os polióis poliéteres dióis, aqueles com peso molecular médio, são comumente empregados na fabricação de adesivos, selantes, elastômeros e coatings. Esses polióis com peso molecular intermediário oferecem ampla gama de funcionalidades e são frequentemente utilizados para garantir recobrimento de tintas industriais e de mobiliário, aderência em adesivos e selantes para construção civil, adesivos para peças técnicas e agentes aglomerantes, além de vedação em filtros automotivos. 29. Os polióis poliéteres de alto peso molecular são geralmente empregados na produção de poliuretanos flexíveis, aplicados em colchões, travesseiros, móveis de escritório e estofados para uso doméstico ou automotivo. 30. No que diz respeito à utilização dos polióis poliéteres em elastômeros, existem dois usos mais comuns. O primeiro está relacionado à fabricação de poliuretanos utilizados em filtros de ar automotivos, nos quais o poliuretano confere estrutura ao elemento filtrante, ao mesmo tempo em que proporciona flexibilidade, alta resistência a temperaturas e excelente vedação. Além disso, esses polióis podem ser empregados na produção de solas de calçados. 31. A ABICOL e a BASF, em suas manifestações apresentadas no âmbito da presente avaliação apontaram, ainda, outras funcionalidades dos polióis poliéteres, como embalagens, revestimentos de cabos e fios e componentes eletrônicos. 32. Segundo a peticionária da medida de defesa comercial, os polióis poliéteres não estão sujeitos a normas ou regulamentações técnicas no Brasil. 33. Sendo assim, para fins de avaliação de interesse público, o produto sob análise é considerado como insumo, com aplicação relevante para diversos setores industriais, como espumas, construção civil, calçados, automotivo, eletrodomésticos. 2.1.2 Cadeia produtiva do produto sob análise 34. Com relação à cadeia produtiva do produto, e de acordo com informações da peticionária de defesa comercial, a produção dos polióis poliéteres [CONFIDENCIAL] 35. Conforme consta no Parecer DECOM nº 1211/2025, o processo produtivo ocorre a partir da reação de um álcool ou de uma amina com óxido de propileno e/ou óxido de etileno. A reação que origina o poliol poliéter é realizada em um processo no qual os iniciadores são alimentados em um reator, aquecidos até a temperatura de reação e o óxido de propileno e/ou o óxido de etileno são alimentados em proporções preestabelecidas. Posteriormente, o produto obtido passa por processos de purificação e, em alguns casos, por processo de secagem a vácuo e filtração, e a eventual adição de antioxidantes. Ao final desses processos, o produto é resfriado e armazenado em tanques. 36. Quanto aos canais de distribuição do produto, de acordo com o Parecer DECOM nº 1211/2025, a peticionária de defesa comercial [CONFIDENCIAL] 37. [CONFIDENCIAL] reforçou-se que o processo produtivo é similar e equivalente tanto para fabricantes domésticos quanto estrangeiros, não havendo rotas produtivas alternativas. 38. Quanto aos insumos empregados na cadeia, a DOW Sudeste [CONFIDENCIAL] ademais, afirma que o [CONFIDENCIAL] 39. Em sua manifestação, a ABICOL afirma que os principais insumos empregados na produção de polióis poliéteres são o (i) óxido de etileno e óxido de propileno, (ii) iniciadores polifuncionais (glicerol, sorbitol, trimetilolpropano), (iii) catalisadores (geralmente alcalinos, como KOH) e (iv) antioxidantes e estabilizantes, tendo como fornecedores empresas petroquímicas, como Shell, BASF, DOW, Repsol, Covestro etc. No entanto, segundo apontado pela ABICOL, o suprimento dos principais insumos, óxido de etileno e óxido de propileno, é concentrado e possui parte relevante dependente de importações. Ademais, reforça haver apenas uma planta no país que produz o poliol propriamente dito. 40. Ainda em sua manifestação, a ABICOL discorre sobre a utilização do poliol poliéter na cadeia a jusante. Em sua explicação, discorre sobre a existência de quatro elos. No primeiro deles, nomeado "system houses/pré-polímeros", empresas especializadas na formulação combinam polióis, isocianatos e aditivos para criar sistemas sob medida ou pré-polímeros (1K/2K), que posteriormente serão espumados ou aplicados pelos transformadores. As principais companhias do setor costumam se referir a esse papel como "fornecedoras de sistemas", destacando sua atuação no desenvolvimento técnico e na gestão da cadeia de suprimentos. No segundo elo, o sistema é transformado em espuma flexível (slabstock ou moldada), utilizada principalmente na fabricação de colchões, estofados e assentos automotivos. Também pode ser convertido em espumas rígidas voltadas para aplicações de refrigeração e isolamento térmico, além de usos na linha CASE (coatings, adhesives, sealants, elastomers). Entidades técnicas confirmam que a espuma flexível resulta da reação entre polióis e isocianatos, sendo amplamente empregada nos setores de bedding, furniture e transporte. Na Europa, aproximadamente 50% da espuma slabstock seria destinada à produção de camas e colchões, 35% a móveis estofados e cerca de 7% ao segmento de transporte. O elo seguinte, "OEMs/fabricantes finais", seria composto por empresas que produzem colchões, sofás, bancos automotivos, eletrodomésticos da linha branca e painéis de isolamento e integrariam a espuma ou o poliuretano (PU) diretamente em seus produtos finais. Encerrando o encadeamento, o quarto elo, distribuidores, varejistas e compradores institucionais, como os setores de saúde, hotelaria e educação, consumiriam os produtos finais que dependem diretamente do fornecimento contínuo de polióis e espumas. 41. Em sentido semelhante, a BASF aponta o emprego do poliol como insumo intermediário em diferentes elos a jusante da cadeia produtiva. Conforme a empresa, "os elos seguintes à utilização dos polióis poliéteres envolvem a fabricação de poliuretanos (principal transformação direta desse insumo), que por sua vez viabiliza a produção de componentes intermediários, como espumas, adesivos, selantes e revestimentos. A cadeia avança com a transformação desses componentes em bens finais diversos, tais como colchões, refrigeradores, móveis, veículos, calçados e soluções técnicas de vedação e isolamento. Por fim, esses produtos finais são comercializados e distribuídos tanto ao consumidor final quanto a outros ramos industriais, como no caso de equipamentos e infraestrutura". 42. Dessa maneira, para fins de avaliação de interesse público, considera-se que os polióis poliéteres integram uma cadeia produtiva que apresenta, a montante, óxido de propileno e/ou óxido de etileno. No primeiro elo a jusante, o poliol desempenha papel preponderante na produção de poliuretanos, sendo está a principal aplicação direta do produto. No elo seguinte, o poliuretano é transformado em componentes intermediários, tais como espumas, adesivos, selantes e revestimentos. Em seguida, esses componentes são utilizados na fabricação de diversos bens finais como tintas industriais e de mobiliário, adesivos e selantes, colchões, móveis de escritório e estofados, produtos para isolamento térmico como refrigeradores e câmaras frigoríficas, em produtos da construção civil para conferir sustentação e conforto térmico e acústico, calçados e soluções técnicas de vedação e isolamento. Uma vez transformados, tais bens se direcionam tanto ao consumidor final quanto para outros segmentos da indústria, como infraestrutura e equipamentos. 2.1.3 Substitutibilidade do produto sob análise 43. Nesta seção, são averiguadas as informações acerca da existência de produtos substitutos ao produto sob análise tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda. Sob a ótica da demanda, a substitutibilidade é aferida pela possibilidade de os consumidores desviarem sua demanda para outros produtos, cujas características, preços e utilidades são similares. Sob a ótica da oferta, a substitutibilidade se relaciona à avaliação da capacidade e disponibilidade de outras empresas começarem a produzir e ofertar o produto sob análise. 44. Em sua análise, a ABICOL afirma que, sob a ótica da demanda, a substitutibilidade é muito baixa, por se tratar de um produto altamente específico, não havendo um insumo tecnicamente disponível a curto prazo. Dentre os argumentos apresentados, haveria a necessidade, por parte dos formuladores, de parâmetros muito precisos de poliol, necessidade de revalidação e redesenho de processos, realização de novos testes de qualidade e novas certificações, bem como fatores ligados à demanda, como impacto nas systems houses e riscos de garantia/marca. Ao analisar a substitutibilidade sob a ótica da oferta, a ABICOL apresenta fatores que dificultam a sua realização: poliéteres e poliésteres teriam propriedades distintas e requereriam reformulações completas, afetando o desempenho e criando a necessidade de novas homologações; polímeros alternativos, acrílicos, PVC ou epóxi, não reproduziriam as características da espuma flexível de PU; a produção de poliéteres empregaria tecnologia especializada, lidando com insumos perigoso, que requereriam um longo processo de adaptação de produção; a necessidade de homologação industrial impediria uma rápida resposta à escassez do bem. 45. A Anastacio, por sua vez, argumenta que o encarecimento do poliol, advindo das medidas aplicadas, resultaria na substituição por alternativas mais baratas, porém de desempenho inferior, como EPS, molas, fibras acrílicas e fibras PET. 46. Conforme manifestação da DOW Sudeste: "[a]lém disso, o poliol, embora essencial na formulação química das espumas de poliuretano, não possui substituto direto nesse processo. No entanto, na fabricação de colchões, outros materiais podem desempenhar funções semelhantes no produto final, permitindo reduzir custos sem a necessidade de ampliar o uso do poliol. É o caso das molas e do isopor (EPS), que atuam como alternativas físicas para conferir suporte e estrutura. Além disso, é prática comum no Brasil a adição de cargas como fibras de PET reciclado ao poliol, o que diminui a quantidade utilizada na formulação e contribui para a redução do custo de produção." 47. Considerando as manifestações apresentadas, não foram encontrados elementos que indicassem possível substituição para o poliol em relação à ótica da oferta. Com relação à ótica da demanda conclui-se que não há produto distinto do poliol que o substitua com a mesma qualidade. Entretanto, é possível uma substituição por produtos como isopor (EPS), molas, fibras acrílicas e fibras PET, porém, apresentam qualidade inferior ao poliol. 2.2 Oferta internacional do produto sob análise 2.2.1 Origens alternativas do produto sob análise 48. O objetivo dessa seção é verificar se, com a aplicação do direito, há outras origens alternativas para a importação pelo Brasil, ou mesmo se origens gravadas continuarão sendo origens viáveis para as importações. 2.2.1.1. Produção mundial do produto sob análise 49. Acerca da produção mundial do produto, a ABICOL, fazendo referência a Relatórios de preços internacionais e capacidade instalada de produção de poliol elaborados pela Independent Commodity Intelligence Services - ICIS, apontou que desde 2017, a capacidade mundial de produção de polióis poliéteres supera 11 milhões de toneladas por ano, enquanto o consumo naquele período girava em torno de 7,76 milhões de toneladas anuais, evidenciando um excedente estrutural. A partir de então, novas unidades produtivas ampliaram ainda mais a oferta - por exemplo, em maio de 2024, a empresa MOL inaugurou na Hungria um complexo de escala mundial com capacidade aproximada de 200 mil toneladas por ano. Paralelamente, decisões empresariais de encerramento de plantas foram motivadas pela sobrecapacidade global, como o fechamento da unidade da DOW na Argentina em 2024. De acordo com a associação, esses acontecimentos, em conjunto, indicam que há capacidade disponível para atender terceiros mercados. Ademais, afirma que a produção está concentrada em grandes