DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Seção Descrição .Aeródromos . . . .Classe A .Classe B .Classe C .Classe D .Classe E . .SUBPARTE E - SISTEMA DE PROTEÇÃO APLICADO A PESSOAS E OBJETOS . .CONTROLES DE SEGURANÇA RELATIVOS ÀS PESSOAS (EXCETO AOS PASSAGEIROS), VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS . .107.111 .Inspeção de Pessoas e seus Pertences de Mão. .Dispensado. .Dispensado. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.113 .Inspeção de Veículos e Eq u i p a m e n t o s .Dispensado. .Dispensado. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. . .CONTROLES DE SEGURANÇA RELATIVOS AOS PASSAGEIROS . .107.121 .Inspeção de Passageiros e seus Pertences de Mão .Dispensado. .Dispensado. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.123 .Proteção de Passageiros e seus Pertences de Mão .Dispensado. .Dispensado. .Recomendado. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.125 .Passageiros em Conexão .Dispensado. .Dispensado. .Recomendado. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.125a .Passageiros em Trânsito .Dispensado. .Dispensado. .Recomendado. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.127 .Passageiro Armado .Dispensado. .Obrigatório, quando operar ARS. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.129 .Passageiro sob Custódia .Dispensado. .Obrigatório, quando operar ARS e recomendado para os demais casos. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.131 .Passageiro Indisciplinado .Dispensado. .Dispensado. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. . .CONTROLES DE SEGURANÇA RELATIVOS À BAGAGEM DESPACHADA . .107.141 .Proteção da Bagagem Despachada .Dispensado. .Dispensado. .Recomendado. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.143 .Inspeção da Bagagem Despachada .Aplicabilidade nos subitens . .107.143(a) .Inspeção da Bagagem Despachada Internacional .Dispensado. .Obrigatório, quando aeródromo atende voo internacional, em ARS. .Obrigatório, quando aeródromo atende voo internacional. .Obrigatório, quando aeródromo atende voo internacional. .Obrigatório, quando aeródromo atende voo internacional. . .107.143(b) .Inspeção da Bagagem Despachada Doméstica .Dispensado. .Obrigatório, no caso de previsão em DAVSEC e quando operar em ARS. .Obrigatório, no caso de previsão em DAVSEC. .Obrigatório, no caso de previsão em DAVSEC. .Obrigatório, no caso de previsão em DAV S EC . . .107.145 .Bagagem Despachada em Trânsito ou em Conexão .Dispensado. .Dispensado. .Recomendado. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.147 .Bagagem Suspeita .Dispensado. .Dispensado. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. . .CONTROLES DE SEGURANÇA RELATIVOS À CARGA, MALA POSTAL E OUTROS ITENS . .107.161 .Aceitação da Carga e Mala Postal .Dispensado. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.163 .Proteção da Carga e Mala Postal .Dispensado. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.165 .Inspeção da Carga e Mala Postal .Dispensado. .Obrigatório, quando aeródromo atende voo internacional ou no caso de previsão em DAVSEC, e quando operar em ARS. .Obrigatório, quando aeródromo atende voo internacional ou no caso de previsão em DAVSEC. .Obrigatório, quando aeródromo atende voo internacional ou no caso de previsão em DAVSEC. .Obrigatório, quando aeródromo atende voo internacional ou no caso de previsão em DAVSEC. . .107.167 .Carga e Mala Postal em Trânsito ou em Conexão .Dispensado. .Dispensado. .Recomendado. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.169 .Carga e Mala Postal Suspeitas .Dispensado. .Dispensado. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.171 .Transporte Aéreo de Valores .Recomendado. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.171(b) .Aprovação do PSTAV pela CSA .Dispensado. .Dispensado. .Recomendado. .Obrigatório. .Obrigatório. . .CONTROLES DE SEGURANÇA RELATIVOS A INSUMOS E MERCADORIAS DE AEROPORTOS, PROVISÕES DE BORDO E PROVISÕES DE SERVIÇO DE BORDO . .107.173 .Provisões de Bordo e de Serviço de Bordo .Dispensado. .Dispensado. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.175 .Insumos e Mercadorias de Aeroportos .Dispensado. .Dispensado. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. . Seção Descrição .Aeródromos . . . .Classe A .Classe B .Classe C .Classe D .Classe E . .SUBPARTE F - SISTEMA DE CONTROLE DE QUALIDADE AVSEC . .107.181 .Responsabilidades do Operador de Aeródromo .Obrigatório, apenas parágrafos 107.181(a)(1) e 107.181(a)(3). .Obrigatório, apenas parágrafos 107.181(a)(1) e 107.181(a)(3). .Obrigatório, apenas parágrafos 107.181(a)(1) e 107.181(a)(3). .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.183 .Diretrizes e Estrutura do Sistema de Controle de Qualidade AVSEC .Dispensado. .Dispensado. .Dispensado. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.185 .Atividades de Controle de Qualidade AVSEC .Dispensado. .Dispensado. .Dispensado. .Obrigatório. Parágrafo 107.185(a)(4) aplicável quando o aeródromo atende voo internacional. .Obrigatório. . .107.187 .Registro das Atividades de Controle de Qualidade AVSEC .Dispensado. .Dispensado. .Dispensado. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.189 .Tratamento de Não Conformidades .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. . .107.191 .Sistema Confidencial de Relatos .Dispensado. .Dispensado. .Obrigatório. .Obrigatório. .Obrigatório. . Seção Descrição .Aeródromos . . . .Classe A .Classe B .Classe C .Classe D .Classe E