DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fabricante: Radiometer Turku Ou Endereço: Biolinja 12, Turku, 20750 - Finlândia Solicitante: Beckman Coulter do Brasil Comércio e Importação de Produtos para Laboratório Ltda. CNPJ: 42.160.812/0001-44 Autorização de Funcionamento: 1003312 Expediente: 0011001/26-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. Validade até: 15/07/2028 RESOLUÇÃO-RE Nº 677, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 202, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Renovar automaticamente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Fabricante: Biomerics FMI Endereço: 1605 Enterprise Street, Athens, Texas, 75751, Estados Unidos da América Solicitante: Bard Brasil Indústria e Comércio de Produtos Para a Saúde Ltda. CNPJ: 10.818.693/0001-88 Autorização de Funcionamento: 8068909 Expediente: 0972574/25-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática. Validade até: 26/02/2028

Empresa: Zammi Instrumental EIRELI CNPJ: 30.450.803/0001-09 Endereço: Rua Bernardo de Vasconcelos nº 992, Parque Santa Lúcia, Duque de Caxias, Rio de Janeiro. CEP: 25351-280 Autorização de Funcionamento: 1021635 Expediente: 0760899/25-8 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV e Equipamentos médicos da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática. Validade até: 26/02/2028 RESOLUÇÃO-RE Nº 678, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Art. 2º A presente certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação, conforme art. 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 850, de 20 de março de 2024. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Fabricante: Euromed Biotech Co.,Ltd. Endereço: 4F, NO. 23, SHANBIANHONG EAST ROAD, HAICANG DISTRICT, XIAMEN CITY, FUJIAN PROVINCE, 361027, China Solicitante: NL Comércio Exterior Ltda. CNPJ: 52.541.273/0001-47 Autorização de Funcionamento: 1.02.307-3 Expediente: 0760541/25-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

Fabricante: POLY MEDICURE LIMITED Endereço: PLOT NO 115-117, SECTOR-59, HSIIDC INDUSTRIAL AREA, BALLABGARH - 121004, FARIDABAD, HARYANA, INDIA Solicitante: PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME. CNPJ: 26.185.222/0001-10 Autorização de Funcionamento: 8.15047-9 Expediente: 0051461/26-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

Fabricante: Shenzhen Lifotronic Technology Co., Ltd. Endereço: No.2 Zhanghua Road, Songshan Lake Park, Dongguan City, Guangdong Province, 523808, China. Solicitante: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Autorização de Funcionamento: 8.01.025-1 Expediente: 0116925/26-4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

Fabricante: Shenzhen Lifotronic Technology Co., Ltd. Endereço: No.2 Zhanghua Road, Songshan Lake Park, Dongguan City, Guangdong Province, 523808, China Solicitante: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Autorização de Funcionamento: 8.01.025-1 Expediente: 0663629/25-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa. RESOLUÇÃO-RE Nº 690, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: VERIS PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 41.340.009/0001-29 Produto - Apresentação (Lote): SOFT CANN CANABIDIOL BROAD SPECTRUM (TODAS AS CONCENTRAÇÕES) (LOTES: TODOS); SOFT CANN CANABIDIOL FULL SPECTRUM (TODAS AS CONCENTRAÇÕES) (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0015028/26-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda Motivação: Comprovação de propaganda do produto derivado de cannabis sem registro ou autorização na Anvisa, fabricado por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação deste produto, pela empresa VERIS PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os produtos derivados de cannabis da marca SoftCann, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): NATU SEC (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0158916/26-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Us Motivação: Comprovação da comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 3. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): TADALA PRO MAX (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0151635/26-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização do produto TADALA PRO MAX sem registro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização