DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gestores de Banco de Dados - GBD .Registro para a recepção de informações de adimplemento, oriundas de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pela Autarquia. .360 .III .Lei nº 12.414, de 9/6/2011, art. 12; Decreto nº 9.936, de 24/7/2019, art. 21; Resolução nº 4.737, de 29/7/2019, art. 6º; e Resolução BCB nº 14, de 9/9/2020, art. 2º. . .Cancelamento do registro. .180 .III .Lei nº 12.414, de 9/6/2011, art. 12; Decreto nº 9.936, de 24/7/2019, art. 21; Resolução nº 4.737, de 29/7/2019; e Resolução BCB nº 14, de 9/9/2020. . . .Manutenção do registro - análise de novo diretor responsável pela gestão do banco de dados e de diretor responsável pela política de segurança da informação, bem como de novos integrantes do grupo de controle. .180 .III .Lei nº 12.414, de 9/6/2011, art. 12, § 3º; Resolução nº 4.737, de 29/7/2019, arts. 11 e 13; e Resolução BCB nº 14, de 9/9/2020. . Companhias securitizadoras de crédito imobiliário .Autorização para o exercício da função de agente fiduciário em emissão de Letra Imobiliária Garantida. .180 .III .Lei nº 13.097, de 19/1/2015, art. 79, caput; Resolução CMN nº 5.001, de 24/3/2022, art. 61; e Resolução BCB nº 225, de 13/4/2022. . .Cancelamento da autorização para o exercício da função de agente fiduciário em emissão de Letra Imobiliária Garantida. .180 .III .Lei nº 13.097, de 19/1/2015, art. 79, caput; Resolução CMN nº 5.001, de 24/3/2022, art. 61; e Resolução BCB nº 225, de 13/4/2022. . . .Manutenção da autorização - análise de novos integrantes do grupo de controle de companhia securitizadora. .180 .III .Lei nº 13.097, de 19/1/2015, art. 79, caput; Resolução CMN nº 5.001, de 24/3/2022, art. 61; e Resolução BCB nº 225, de 13/4/2022. . Sociedades de arrendamento mercantil .Transferência ou alteração de controle societário. .360 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10, caput, inciso X, alínea "g", incluído pelo Decreto-Lei nº 2.321, de 25/2/1987; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. . .Autorização para funcionamento. .360 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10, caput, inciso X, alínea "a", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 31/1/1989, e art. 18; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. . .Fusão, cisão ou incorporação. .360 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10, caput, inciso X, alínea "c", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 31/1/1989; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. . .Instalação de dependências no exterior. .360 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10, caput, inciso X, alínea "b", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 31/1/1989; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. . .Mudança de objeto social. .360 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10, caput, inciso X, alínea "f", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 31/1/1989; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. . .Participação societária, de forma direta ou indireta, em instituições financeiras ou em assemelhadas, no exterior. .360 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 30; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. . .Participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no exterior, exceto em instituições financeiras ou em assemelhadas. .180 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 30; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. . .Participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no País. .180 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 30; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. . .Aumento percentual da participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no exterior. .180 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 30; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. . .Aumento percentual da participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no País. .180 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 30; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. . .Alteração do valor do capital social. .180 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10, caput, inciso X, alínea "f", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 31/1/1989; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. . .Cancelamento da autorização para funcionamento. .180 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 4º, caput, inciso VIII, art. 10, caput, inciso X, alínea "a", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 31/1/1989; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. . .Capital nível I ou II - elegibilidade de instrumentos para composição do Patrimônio de Referência - PR, recompra ou resgate desses instrumentos, bem como alteração dos termos do Núcleo de Subordinação definido no contrato ou documento que ampara a operação de captação. .180 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 4º, caput, incisos XI e XIII; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 4.955, de 21/10/2021. . .Transformação societária. .180 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10, caput, inciso X, alínea "c", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 31/1/1989; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. . .Alteração do estatuto social, que não implique outras autorizações específicas. .90 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10, caput, inciso X, alínea "f", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 31/1/1989; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. . .Instalação de agência no País. .90 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10, caput, inciso X, alínea "b", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 31/1/1989; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; Resolução nº 4.072, de 26/4/2012; e Resolução BCB nº 3, de 12/8/2020. . .Mudança da denominação social. .90 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10, caput, inciso X, alínea "f", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 31/1/1989; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. . .Transferência da sede social para outro município. .90 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10, caput, inciso X, alínea "b", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 31/1/1989; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. . . .Posse e exercício de eleitos para cargos em órgãos estatutários. .60 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10, caput, inciso XI, com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 31/1/1989, e art. 33; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021.