DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sociedades corretoras de câmbio; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; e sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais .Autorização para funcionamento de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais que estiverem em atividade. .1.080 .III .Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. . .Autorização para funcionamento de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais que não estiverem em atividade. .720 .III .Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. . .Autorização para funcionamento. (exceto sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais) .360 .III .Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. . .Mudança de modalidade de sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais. .360 .III .Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. . .Transferência ou alteração de controle societário. .360 .III .Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. . .Fusão, cisão ou incorporação. .360 .III .Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. . .Mudança de objeto social. .360 .III .Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. . .Autorização para realizar operações no mercado de câmbio. .360 .III .Lei nº 14.286, de 29/12/2021, art. 5º; e Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. . .Instalação de dependências no exterior. (exceto sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais) .360 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10, caput, inciso X, alínea "b", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 31/1/1989; Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. . .Participação societária, de forma direta ou indireta, em instituições financeiras ou em assemelhadas, no exterior. (exceto sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais) .360 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. . .Participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no exterior, exceto em instituições financeiras ou em assemelhadas. (exceto sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais) .180 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. . .Participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no País. (exceto sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais) .180 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. . .Aumento percentual da participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no exterior. (exceto sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais) .180 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. . .Aumento percentual da participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no País. (exceto sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais) .180 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. . .Transformação societária. .180 .III .Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. . .Alteração do valor do capital social. .180 .III .Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. . .Cancelamento da autorização para funcionamento. .180 .III .Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. . .Cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio. .180 .III .Lei nº 14.286, de 29/12/2021, art. 5º; e Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. . .Mudança da denominação social. .90 .III .Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. . .Instalação de agência no País. (exceto sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais) .90 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10, caput, inciso X, alínea "b", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Resolução CMN nº 4.072, de 26/4/2012; e Resolução BCB nº 3, de 12/8/2020. . .Extinção do comitê de auditoria. .90 .III .Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 130 de 20/8/2021. . . .Posse e exercício de eleitos ou nomeados para cargos de administração. .60 .III .Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. . .Provedores de Acesso ao Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen .Credenciamento de empresas para execução de serviços de provimento de acesso ao Sisbacen. .60 .III .Arts. 25 e 28 do Regulamento Anexo à Circular nº 3.913, de 5/9/2018. . .Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação - PSTI para fins de acesso à Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN .Autorização do PSTI para prestar serviços de processamento de dados, para fins de acesso à RSFN, a instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil. .60 .III .Circular nº 3.970, de 28/11/2019. . .Sistema de Pagamentos em Moeda Local - SML .Autorização (ou o cancelamento a pedido) para a instituição financeira - IF operar no SML. .60 .III .Decreto nº 6.374, de 18/2/2008; art. 4º da Resolução nº 4.331, de 26/5/2014, até a data de 30/9/2023; e art. 4º da Resolução CMN nº 5.069, de 20/4/2023, após 1º/10/2023. . .Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR .Cancelamento, a pedido da IF, da autorização para operar no Sistema CCR. .60 .III .Resolução BCB nº 210, de 22/3/2022. . .Auditoria cooperativa .Credenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa - EAC ou de empresa de auditoria independente para a realização de atividade de auditoria cooperativa. .180 .III .Resolução BCB nº 97, de 25/5/2021. . .Convenções de autorregulação (boleto) .Autorização do Banco Central do Brasil para convenções de autorregulação. .180 .III .Circular nº 3.598, de 6/6/2012, art. 5º, §§ 2º e 4º. . Convenções de autorregulação entre entidades registradoras e depositários centrais .Aprovação de convenções ou alterações em convenções de autorregulação. .360 .III .Resolução BCB nº 264, de 25/11/2022, art. 23, §§ 2º e 3º; Resolução BCB nº 308, de 28/3/2023, art. 14, § 1º; e Resolução BCB nº 339, de 24/8/2023, arts. 33, § 1º, e 34.