DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cancelamento da autorização para funcionamento de sistema de liquidação .Fase 1 - Análise da proposta .280 . . .Fase 2 - Análise da implementação da proposta .80 . Cancelamento da autorização para exercício das atividades de depósito centralizado de ativos financeiros .Fase 1 - Análise da proposta .280 . . . .Fase 2 - Análise da implementação da proposta .80 . Cancelamento da autorização para exercício das atividades de registro de ativos financeiros .Fase 1 - Análise da proposta .280 . . .Fase 2 - Análise da implementação da proposta .80 . Alterações nos SMF e em seus regulamentos que representem risco relevante à sua segurança e eficiência, ou à solidez e ao normal funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro ou do Sistema Financeiro Nacional .Fase 1 - Análise da proposta .280 . . . .Fase 2 - Análise da implementação da proposta .80 . Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais Autorização para funcionamento de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais que estiverem em atividade .Fase 1 .360 . . . .Fase 2 .720 Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 184, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026() O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, considerando o Quadro "a" do Anexo II do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.776, de 9 de dezembro de 2025, e conforme o processo administrativo nº 00190.100238/2026-91, resolve: Art. 1º Realocar, no âmbito da Ouvidoria-Geral da União, 1 (uma) Função Comissionada Executiva, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias para a Coordenação de Dados e Sistemas de Ouvidoria da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público, nos termos do Anexo I desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO ANEXO I . .DE .PARA . .Nomenclatura Completa da Unidade .Sigla .Unidade Superior .Denominação da Função .Código .Nomenclatura Completa da Unidade .Sigla .Unidade Superior .Denominação da Função .Código . .Serviço de Análise de Dados .S EA D .Coordenação-Geral de Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias - CG O U V / D O U V .Chefe de Serviço .FCE 1.06 .Serviço de Análise de Dados .S EA D .Coordenação de Dados e Sistemas de Ouvidoria da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público - CDSIS/DUSP .Chefe de Serviço .FCE 1.06 () Torna sem efeito a Portaria N° 184, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 publicada na edição do DOU nº 32, de quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 na pág 65 da sessão 2 PORTARIA N° 371, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026() A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, considerando o Quadro "a" do Anexo II do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.776, de 9 de dezembro de 2025, e conforme o processo administrativo nº 00190.109848/2024-99, resolve: Art. 1º Alterar, no âmbito da Superintendência Regional de Rondônia, a vinculação e a nomenclatura da seguinte unidade: . .ORIGEM .D ES T I N O . .Código SIAPE da unidade . Nomenclatura da unidade .Código SIAPE da Unidade Superior .Nomenclatura da unidade Superior .Código do cargo/função .Denominação da função .Código SIAPE da unidade . Nomenclatura da unidade .Código SIAPE da Unidade Superior .Nomenclatura da unidade Superior .Código do cargo/função .Denominação da função . .867 .Setor de Prospecção e Ações de Controle ( S E P AC / N AC 1 / R O ) . 732 .Serviço do Núcleo de Ações de Controle I .CCE 1.02 .Chefe de Setor . .Setor do Núcleo de Serviços de Apoio Administrativo (NAD/RO) . 730 .Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia .CCE 1.02 .Chefe de Setor Art. 2° Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO () Torna sem efeito a Portaria N° 371, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 publicada na edição do DOU nº 34, de sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 na pág 73 da sessão 2 PORTARIA N° 432, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 00190.101199/2026-40, resolve: Art. 1º Realocar, no âmbito da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação, da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e alterar a nomenclatura da Unidade: . .ORIGEM .D ES T I N O . .Código Siape da Unidade .Nomenclatura da Unidade .Código SIAPE da Unidade Superior .Nomenclatura da Unidade Superior .Código do cargo/função .Denominação da função .Código SIAPE da Unidade .Nomenclatura da Unidade .Código SIAPE da Unidade Superior .Nomenclatura da Unidade Superior .Código do cargo/Função .Denominação da função . .990 .CG I N OV A D I V 1 / CG I N OV A / D I R A I / S N A I .977 .Coordenação-Geral de Estudos e Inovação de Acesso à Informação ( CG I N OV A / D I R A I / S N A I ) .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .(novo) .CG R A I D I V 4 / CG R A I / D I R A I / S N A I .974 .CCoordenação- Geral de Recursos de Acesso à Informação ( CG R A I / DIRAI/SNAI) .FCE 1.07 .Chefe de Divisão Art. 2° Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO (*) Torna sem efeito a Portaria N° 432, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 publicada na edição do DOU nº 34, de sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 na pág 73 da sessão 2