DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Adjunta do CNPq DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO AV I S O CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública MCTI/CNPq Nº 16/2024 - Faixa 2: Projeto individual para Doutores com até 10 anos de Titulação/ApProjInter (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1111979285131964 Brasília, 23 de fevereiro de 2026. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 364102 Número do Contrato: 74/2024. Nº Processo: 01300.003157/2024-51. Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: 1. Acréscimo quantitativo consistente em 01 (um) posto de "vigilante noturno 12x36h" (equivalente a 02 profissionais), o que equivale aproximadamente 6,54% (seis vírgula cinquenta e quatro por cento) do valor total inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. No art. 124, inciso i, alínea "b" da lei n.º 14.133/2021. 2. Supressão quantitativa consistente em 01 (um) posto de "vigilante diurno 12x36h" (equivalente a 02 profissionais), o que equivale aproximadamente 5,98% (cinco vírgula noventa e oito por cento) do valor total inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. Art. 124, inciso i, alínea "b", da lei 14.133, de 2021. 3. Alterar, a partir de 16 de fevereiro de 2026, a redação constante no subitem 5.2. Do termo de referência do contrato n.º 074/2024, nos moldes do art. 124, inciso i, alínea "a" da lei n.º 14.133/2021. Vigência: A partir de 16/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.858.772,08. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2026 - UASG 364102 Número do Contrato: 73/2024. Nº Processo: 01300.008656/2024-34. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGI CO. Contratado: 00.114.090/0001-41 - CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON. Objeto: Reajustar os preços contratados, por força da variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), em 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento), cujo percentual refere-se ao acumulado no mês de outubro/2025, com efeito a partir de 21/10/2025, conforme cláusula sétima do contrato n.º 073/2024 (sei/cnpq n.º 2244904), em consonância com o inciso i, do art. 136 da lei 14.133 de 2021 e os artigos 53 a 61, da subseção vi, da instrução normativa 05/2017 - slti/mp.. Vigência: 20/01/2025 a 21/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 370.170,00. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 413001 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 53500.002311/2021-71. Pregão. Nº 26/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 01.369.056/0001-80 - SYS MANAGER INFORMATICA LTDA.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 13/2022 - anatel, pelo período de 9 meses e 24 dias, de 07/03/2026 a 31/12/2026; o reajuste dos preços do contrato gids nº 13/2022 a partir de 27/12/2025, no montante de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento), referente à variação do índice do custo da tecnologia da informação - icti, no período de dezembro/2024 a novembro/2025.. Vigência: 07/03/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.401.743,28. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 413007 Número do Contrato: 6/2026. Nº Processo: 53532.001851/2025-94. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 07.764.850/0001-05 - HIGIFORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alteração das informações cadastrais da empresa Higiforte Serviços Terceirizados Ltda. no preâmbulo do contrato original. Vigência: 27/01/2026 a 27/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 423.963,52. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . .Nome da Entidade .C P F/ CNPJ .Serviços .Nº do Edital .Processo de Cassação . .MARCOS PARATELLA .*.566.106- .Serviço de Interesse Restrito / Serviço Rádio do Cidadão .89/2026 .53524.000364/2026-94 OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional no Estado de Minas Gerais TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n° TLB-PRO-2026/01002 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Save Produções Editoriais Ltda. Objeto: Contratação da participação no Seminário Políticas de Comunicações. Valor total: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Thiago Oliveira Nascimento (Coordenador da Gerência de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores). Brasília, 23 de fevereiro de 2026 Fernanda Ayres Jardim Elias Gerente de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000064 CS Prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, nos prédios dos Correios Sede, em Brasília/DF. (ID 1087896). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 19/03/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg- [email protected] GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações Polo SE/MG RESULTADO DE JULGAMENTO PAR Nº 63583470/2026 DECOR-PAR No uso da competência delegada pelo Presidente dos Correios, por meio da Portaria PRT/PRESI 159/2025 (63304855), e em consonância com o artigo 12, inciso II da Resolução CGPAR Nº 48, de 06 de setembro de 2023, com base nas provas dos autos do processo administrativo PAR SEI 53180.024901/2024-68 e pelos fundamentos expostos no JULGAMENTO PAR - Nº 63130241 - GPAR-DEPEC, APLICO à pessoa jurídica de direito privado denominada ERNESTO RODRIGUES FILHO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.772.564/0001 -67, pela conduta tipificada como ato lesivo, previsto no artigo 5º, inciso IV, alínea "d" da Lei nº 12.846/2013, as seguintes sanções: Multa, no valor total de R$ 5.109,87, com base no artigo 6º, inciso I da Lei nº 12.846/2013 c/c os artigos 22 a 26 do Decreto nº 11.129/2022; Publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, nos termos do artigo 6º, inciso II da Lei nº 12.846/2013 c/c artigos 19 e 28 do Decreto nº 11.129/2022, cumulativamente: Em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 dias e, em destaque, na página principal do referido sítio. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com os Correios pelo prazo de 14 (quatorze) meses, com fundamento no subitem 9.1.2 do Edital do Pregão Nº 24000145/2024 - SE/PB e no artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 11.129/2022. Ante o exposto, publique-se o conteúdo do tópico DA DECISÃO no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico dos Correios, na forma do artigo 14 do Decreto nº 11.129/2022. AMAURY JOSÉ DE VALENÇA DE MELO Chefe do Departamento de Correição RESULTADO DE JULGAMENTO PAR Nº 63600547/2026 DECOR-PAR No uso da competência delegada, por meio da Portaria PRT/PRESI 159/2025 (63596738), pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e por força do art. 4º do Decreto nº 11.129/2022 e Mód. 4, Cap. 2, item 2.3.3, "a" do MANCOD, pelos fundamentos técnicos apresentados no RELATÓRIO FINAL PAR - Nº 49182551/2024 - GPAR- DEPEC, DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do processo SEI 53180.018087/2023-61, em desfavor da Empresa SUDESTE TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 06.010.861/0001-37, tendo em vista que não reuniu os elementos necessários ao prosseguimento do PAR, na forma da Lei nº 12.846/2013. Publique-se o ARQUIVAMENTO no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico dos Correios, na forma do art. 14 do Decreto nº 11.129/2022. Encaminhe-se cópia do processo ao Ministério Público Federal para as providências de sua competência, nos termos do artigo 15 da Lei nº 12.846/2013. Em razão das tentativas infrutíferas de entrega dos objetos postais nos endereços da empresa, decorrentes (i) da mudança de endereço (63599268) e (ii) da localização em área com restrição de entrega (63599268 e 50578552), proceda-se à intimação da advogada ANA CAROLINA FERNANDES VALINOTE BEM, inscrita no CNPJ nº 21.169.746/0001-01, no endereço profissional, situado na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., nº 126, bairro Del Castilho, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.765-000, para tomar conhecimento desta decisão. Na oportunidade, solicita-se à patrona que promova a regularização do instrumento de mandato, o qual não foi localizado nos autos. AMAURY JOSÉ DE VALENÇA DE MELO Chefe do Departamento de Correição