DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Decreto nº 10.148, 2 de dezembro de 2019, conferiu às Forças Armadas autonomia para aprovação das listagens de eliminação de documentos entretanto, resguardando ao Arquivo Nacional, a atividade de monitoramento dos editais de ciência de eliminação que são publicados em DOU. BEATRIZ MOTTA CAVALCANTE DE OLIVEIRA Cap Int AVISO DE RETIFICAÇÃO Na Publicação do DOU nº 186, de 30/09/2025, Seção 3, Página 12, do Comando da Aeronáutica/II Comando Aéreo Regional/Base Aérea de Fortaleza/Aviso de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 90016/BAFZ/2025, CNPJ: 52.110.281/0001-39 - ALAGOANNA COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA - itens nº 22, 113, 114, 115 e 116, no valor de R$ 10.163,58 (dez mil centos e sessenta e três Reais e cinquenta e oito Reais); Leia-se: ... CNPJ: 52.110.281/0001-39 - ALAGOANNA COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA - itens nº 22, 113, 114, 115 e 116, no valor de R$ 10.163,55 (dez mil centos e sessenta e três Reais e cinquenta e cinco centavos)... SANDRO SADIQUE ADI Cel Av Ordenador de Despesas DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90108/2025 - UASG 120072 Nº Processo: 67613061593202518. Objeto: Aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas para manutenção predial. Total de Itens Licitados: 61. Edital: 24/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90108- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 23/02/2026) 120072-00001-2026NE000097 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90103/2025 - UASG 120072 Nº Processo: 67613049628202451. Objeto:Aquisição de Produtos de Panificação, para atender as demandas da Secão de Subsistẽncia do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle e Tráfego e apoiar, com alimentação aos efetivos da Guarnição de Aeronáutica de CuritibaGUARNAE-CT). Total de Itens Licitados: 104. Edital: 24/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5- 90103-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 23/02/2026) 120072-00001-2026NE000097 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 120072 Nº Processo: 67613065451202511. Objeto: Contratação de serviços contínuos de tratamento final de Resíduos Sólidos de Saúde (RSS) do Grupo A (resíduos infectantes), Grupo E (perfuro cortantes) e do Grupo B (químicos). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, Bacharei - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5- 90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 23/02/2026) 120072-00001-2026NE000097 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo de Contrato; Nº do Processo: 67106.003572/2022-57; Contrato: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 061/CAE-PAMERJ/2023; Contratante: União, Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica representada pelo Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ), CNPJ nº 00.394.429/0069-07; Contratada: THALES LAS FRANCE SAS; Finalidade: Prorrogar, por mais 30 (trinta) meses, o prazo de vigência do Contrato 061/CAE- PAMERJ/2023; Vigência: 23 de fevereiro de 2026 a 22 de agosto de 2028; Data de Assinatura: 20 de fevereiro de 2026. Aline Cristina Lopes Cinalli Medeiros Fogaça Cel Int Ordenador de Despesas do PAMERJ GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 120628 Nº Processo: 67215002700202551. Pregão Nº 90048/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 37.065.611/0001-28 - OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LAVANDERIA PARA APOIO A 30ª CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP30), GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM E UNIDADES APOIADAS, INCLUINDO TRANSPORTE, PESAGEM, LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO, SECAGEM, ALVEJAMENTO, PASSAGEM, ENSACAMENTO, COM COLETAS E ENTREGAS EM HORÁRIOS PREESTABELECIDOS PELA CONTRATANTE. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026. Valor Total: R$ 276.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Decisão Sobre Recurso Administrativo A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Brasília (GAP-BR), neste ato representada por este Ordenador de Despesas, vem dar CIÊNCIA à empresa DF MEDICAL LTDA, CNPJ: 44.656.846/0001-50, acerca de decisão sobre Sanção Administrativa decorrente da inexecução contratual referente ao Pregão nº 90032/2024, a qual ensejou a aplicação de advertência e de multa, com fundamento no art. 156, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021. fica a mantida a aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA COMPENSATÓRIA de 10% (dez por centro) sobre o valor da Ata de Registro de Preços nº 32003/2024, em razão da inexecução das obrigações contratuais, correspondente aR$ 2.670,00 (dois mil, seiscentos e setenta Reais) sobre o valor total do contrato, R$ 26.700,00(vinte e seis mil e setecentos Reais), a ser recolhida por meio de Guia de Recolhimento da União(GRU), no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data deste presente ofício, como medida proporcional e razoável, sem prejuízo à responsabilização contratual, de acordo com os incisos III e VI, do artigo 155, da Lei 14.133/2021. Fica a empresa notificada para retirar exclusivamente, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, retirar a GRU (Guia de Recolhimento da União) referente ao débito imputado, no endereço Esplanada dos Ministérios, s/n° - Bloco M, Anexo II, Térreo, Brasília/DF - CEP 70045-900. Brasília, 23 de Fevereiro de 2026. Adriano Maia Ribeiro de Azevedo Cel Int Grupamento de Apoio de Brasília AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 120006 Nº Processo: 67444000214202685. Objeto:Aquisição de EPI's e descartáveis. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 24/02/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco m - Anexo a Térreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120006-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ADRIANO MAIA RIBEIRO DE AZEVEDO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 23/02/2026) 120006-00001-2025NE080000 GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90091/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67278005798202563. , publicada no D.O.U de 18/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de rac o es, medicamentos e materiais veterina rios para atender aos ca es do Elemento de Ca es de Guerra (ElCG) e equino da Sec a o de Poli cia Montada (SPMont) da Esquadrilha de Poli cia da Aerona utica (EPA) do Grupo de Seguranc a e Defesa de Canoas (GSD-CO), responsa veis por operac o es de faro e de patrulha montada no a mbito da BACO. Novo Edital: 24/02/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima CANOAS - RSEntrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/03/2026, às 09h10 no site www.comprasnet.gov.br. KESIA GUEDES ARRAES GOMES Ordenador de Despesas (SIDEC - 23/02/2026) 120629-00001-2025NE800316 GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa CASA LIMPA DEDETIZADORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.902.520/0001-43, Pregão Eletrônico nº 44/GAP-LS/2022, acerca dos fatos que ensejaram a abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) como segue. Neste escopo, com fundamento no item 4.4.24 do Manual de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica, e ICA 12-23/2019, bem como diante das constatações do Gestor do Contrato nº 037/GAPLS-GSAULS/2022, verificou-se que essa empresa não providenciou a substituição de colaboradores ausentes, decorrentes de atestado médico, em desacordo com o item 13.8 do Termo de Referência do Pregão supracitado, com possível sanção administrativa em conformidade com os itens 23.1 e 23.2 do citado Termo, bem como o item 21.1 do Edital do Pregão nº 44/GAP- LS/2022 e ICA 12-23/2023. Ademais o administrador público encontra-se irremediavelmente vinculado ao princípio da legalidade, de modo que, sempre que sobrevier, durante a execução contratual, a incidência de indício de irregularidade, inafastável tornar-se a abertura de procedimento administrativo de apuração, em atenção ao princípio constitucional do devido processo legal, por meio do qual serão respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, fica a empresa notificada para apresentar defesa por escrito e assinada pelo responsável ou procurador/representante legal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, e para que, na mesma oportunidade, apresente todas as provas admitidas em Direito de que disponha relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste documento. Cabe ressaltar que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33.236-085 - Lagoa Santa - MG, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos. Por fim, coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Riscos Contratuais, no endereço eletrônico [email protected] e fone (31) 2112-9497, para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis. BARBARA DA SILVA CAETANO Chefe do GAP-LS