DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: LEONARDO PASCHOALINI BARBOSA DOS SANTOS - Presidente da LACULTESP - Lazer, Cultura e Esporte, Qualidade de Vida. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 941097. Processo n. º 71000.029685/2023-19. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal - CNPJ: 02.977.827/0001-85. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 941097. Vigência: 30/12/2023 a 28/11/2028. Data de Assinatura: 23/02/2026. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA - Secretário de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 950756. Processo n. º 71000.080684/2023-68. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de São Pedro/RN - CNPJ: 08.079.915/0001-46. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 950756. Vigência: 31/12/2023 a 28/02/2027. Data de Assinatura: 23/02/2026. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO - Prefeito Municipal de São Pedro/RN. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 170344 Nº Processo: 19739.134367/2022-43. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 01.634.845/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANC O. Objeto: Considerando o novo processo que entrou em vigência com base na lei 14.133/2021 e a quitação total das faturas, encontra-se exaurida a finalidade do processo.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Pradópolis/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Pradópolis/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 19/02/2026; b) pela PGFN: 20/02/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Pradópolis/SP, CNPJ nº 48.664.296/0001-71, o senhor Saulo Emmanuel Atique Filho, Prefeito Municipal de Pradópolis/SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Rio Crespo/RO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Rio C r e s p o / R O. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 20/02/2026; b) pela PGFN: 20/02/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Rio Crespo/RO, CNPJ nº 63.761.977/0001-41, o senhor Eder da Silva, Prefeito Municipal de Rio Crespo/RO. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 19/02/2026; b) pela PGFN: 20/02/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, CNPJ nº 35.445.485/0001-01, o senhor Ismael Quintino Leite de Sousa, Prefeito Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Wenceslau Braz/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz/PR. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 13/02/2026; b) pela PGFN: 20/02/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz/PR, CNPJ nº 76.920.800/0001-92, o senhor Luiz Carlos Vidal, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz/PR. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Cerro Largo/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Cerro largo/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 20/02/2026; b) pela PGFN: 20/02/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Cerro Largo/RS, CNPJ nº 87.612.990/0001-05, o senhor Protásio Pedro Butzen, Prefeito Municipal de Cerro Largo/RS. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Lacerdópolis/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Lacerdópolis/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 13/02/2026; b) pela PGFN: 20/02/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Lacerdópolis/SC, CNPJ nº 82.939.471/0001-24, o senhor Hilário Chiamolera, Prefeito Municipal de Lacerdópolis/SC. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1169/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1169/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Belo Horizonte/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 24.2.0196.1, firmado entre o Município e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujos recursos são destinados ao Programa Novo PAC - modalidade Renovação de Frota. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco Santander S.A., o Banco Inter S.A., o Banco Bradesco S.A., o Itaú Unibanco S.A. - ITAÚ, o Banco Mercantil do Brasil S.A., o Banco Citibank S.A. e o Banco Cooperativo Sicoob S.A.- SICOOB. VALOR: R$ 317.078.900,00 (trezentos e dezessete milhões, setenta e oito mil, e novecentos reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004801/2024-72. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de fevereiro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, ALVARO DAMIÃO VIEIRA DA PAZ; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, BRUNO TORRES CARVALHO; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCELO MARTINS PEREIRA; pelo Santander, a Sra. Representante Legal, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e o Sr. Representante Legal, JOÃO VICTOR MENDES, pelo Inter, os Srs. Representantes Legais, EDUARDO VALLADARES COTTA e MARCO TÚLIO GUIMARÃES; pelo Bradesco, os Srs. Representantes Legais, MARCO S VALERIO TESCAROLO e FERNANDO ANTÔNIO TENÓRIO; pelo Itaú, os Srs. Representantes Legais, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK e VALTER TELLES DO NASCIMENTO; pelo Mercantil, o Sr. Diretor Vice-Presidente, FELIPE LOPES BOFF, e o Sr. Diretor Executivo, UELQUESNEURIAN RIBEIRO DE ALMEIDA; pelo Citibank, o Sr. Gerente de Ops Cash, VALDINEI PISOLATO e o Sr. Superintendente Cash vendas, ANTÔNIO ONOFRE FERNA N D ES DE ALBUQUERQUE; e pelo SICOOB, os Srs. Diretores, MARCOS VINICIUS VIANA BORGES e o Sr. Diretor, MARCUS VINICIUS VIANA BORGES e FRANCISCO SILVIO REPOSSE JUNIOR. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Operação de crédito externo, por meio da Emissão do novo título denominado Global 2036, no valor de US$ 3.500.000.000 (três bilhões e quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), e a reabertura do Global 2056, no valor de US$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), no âmbito do Programa de Emissão de Títulos e Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional. PROCESSO Nº: 17944.000578/2026-56. DATA DE CELEBRAÇÃO: 09 de fevereiro de 2026. REPRESENTANTES: Pela República Federativa do Brasil, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; e pelo THE BANK OF NEW YORK MELLON, STACEY B. POINDEXTER, Vice-Presidente. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1170/2026/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1170/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 24.2.0196.1, firmado entre o Município de Belo Horizonte/MG e o BNDES, cujos recursos são destinados ao Programa Novo PAC - modalidade Renovação de Frota. INTERVENIENTE: O Município de Belo Horizonte/MG. VALOR: R$ 317.078.900,00 (trezentos e dezessete milhões, setenta e oito mil, e novecentos reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004801/2024-72. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de fevereiro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, ALVARO DAMIÃO VIEIRA DA PAZ; e pelo BNDES, o Sr. Superintendente, FELIPE BORIM VILLEN e o Sr. Chefe de Departamento, PEDRO HENRIQUE DE MORAIS MARQUES. EXTRATO DE CONTRATO Nº 575/2026/CAFIN SEGUNDA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato nº 575/2026/CAFIN da Segunda Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao; Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU/SP; VALOR: R$ 3.957.188,12 (três milhões novecentos e cinquenta e sete mil cento e oitenta e oito reais e doze centavos) PROCESSO SEI No: 14021.001313/2024-27. DATA DA CELEBRAÇÃO: 22 fevereiro de 2026. REPRESENTANTES: pela União, LUCAS SILVEIRA PORDUES, Procurador da Fazenda Nacional; pela CDHU/SP; NEDIO HENRIRQUE ROSSELLI FILHO; Diretor Administrativo; REINALDO IAPEQUINO; Diretor Presidente.