DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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R E T I F I C AÇ ÃO Extrato do Contrato nº 1165/2026/PFN de Garantia, entre o União e o Estado do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647865-62, publicado no D.O.U nº 35 de 23 de fevereiro de 2026, seção 3, pág. 78... Onde se lê: ... DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de janeiro de 2026; Leia-se: ... DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de fevereiro de 2026; e Onde se lê: ... Contrato nº 1165/2025/PFN; Leia-se: ... Contrato nº 1165/2026/PFN. R E T I F I C AÇ ÃO Extrato do Contrato nº 1166/2026/PFN de Garantia, entre o União e o Estado do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647865-62, publicado no D.O.U nº 35 de 23 de fevereiro de 2026, seção 3, pág. 78... Onde se lê: ... DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de janeiro de 2026; Leia-se: ... DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de fevereiro de 2026; e onde se lê: ... Contrato nº 1166/2025/PFN; Leia-se: ... Contrato nº 1166/2026/PFN. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Lages/SC, para o intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização de atividades conjuntas ou concomitantes de fiscalização e cobrança dos tributos que administram. 2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal com o objetivo de aperfeiçoar o planejamento e a execução da fiscalização e cobrança dos tributos que respectivamente administram e de estabelecer condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais de interesse recíproco, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial da União. 4. DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2026. 5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e o Município de Lages/SC, representado pela Prefeita Senhora Carmen Emília Bonfá Zanotto. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Macaé, por intermédio da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação de Macaé (SECTI). 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 19 de fevereiro de 2026 pela SECTI e, em 20 de fevereiro de 2026, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela SECTI, CNPJ no 29.115.474/0001-60, Senhor Vinicius Pessanha da Silva Araújo, Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação de Macaé. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170058 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10469.722003/2023-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Reajuste dos valores do contrato drf/nat nº 01/2023, com fundamento no disposto no art. 25, § 7º, inciso i, e no art. 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021, no art. 54 da instrução normativa seges/mp nº 05/2017, no art. 12 do decreto nº 9.507/2018, bem como na cláusula sexta do contrato do contrato. Vigência: 06/03/2023 a 05/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.220,52. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170058 Número do Contrato: 25/2025. Nº Processo: 13083.133838/2025-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Com a repactuação, ficam alteradas as parcelas mensais estimadas do referido contrato, conforme quadro a seguir. O valor total do apostilamento, para o período de 01/10/2025 a 31/12/2025, será, orçamentariamente, segundo a planilha abaixo, de r$ 25.961,80 (vinte e cinco mil novecentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), correspondente ao incremento de custos decorrentes da majoração dos salários e benefícios tratados neste apostilamento.. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.778.843,40. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170058 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10469.722003/2023-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Reajuste dos valores do contrato drf/nat nº 01/2023, com fundamento no disposto no art. 25, § 7º, inciso i, e no art. 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021, no art. 54 da instrução normativa seges/mp nº 05/2017, no art. 12 do decreto nº 9.507/2018, bem como na cláusula sexta do contrato do contrato. Vigência: 06/03/2023 a 05/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.439,80. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 13031.374112/2024-64. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 10.195.247/0001-64 - SOARES ATIVIDADES FISICAS LTDA. Objeto: Reajuste do contrato nº 24/2024, a partir de 14/05/2025, passado o valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) para R$ 21,16 (vinte e um reais e dezesseis centavos), dessa forma o valor global passará de R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais) pra R$ 63.056,80 (sessenta e três mil e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Vigência: 25/09/2024 a 24/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.056,80. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA e INTIMA as pessoas jurídicas abaixo identificadas a recolher ou a impugnar, no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência deste edital, o débito para com a Fazenda Nacional constituído pelo Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado. A impugnação (ou comprovante de pagamento) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E- C AC . Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou a apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo permanecerá em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado devedor remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no § 3º do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972. Sujeito passivo: CELSO LEITE SOARES CNPJ/CPF nº: 068..-93 Processo: 12466.721575/2025-38 MARCUS ANTÔNIO BRUNO DE ALBUQUERQUE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Documento de Identificação .T EC AT .Proc. Administrativo . .HRAYR KARAPETYAN .BA 3 3 7 2 3 6 3 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 9 2 1 T EC AT 0 1 .13032.029421/2026-34 . .MARGOT VERMAUT .GB1328564 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 6 9 2 T EC AT 0 1 .13032.029425/2026-12 . .ALBERT LOUIS CASTRO .A46006580 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 4 9 3 6 7 T EC AT 0 2 .13032.029447/2026-82 . .JASON PHILIP CHAUVIN .552250547 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 1 3 9 0 T EC AT 0 1 .13032.031949/2026-73 . .KYLER DAVID WURF .655379071 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 1 2 8 5 T EC AT 0 1 .13032.031999/2026-51 SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 33, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Documento de Identificação .T EC AT .Proc. Administrativo . .RANDALL ADRIAN SWEERS .XXX.094.851-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 3 3 4 0 T EC AT 0 1 .13032.032043/2026-76 . .WILLIAM LYLE DAVIS .596266082 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 3 3 4 8 T EC AT 0 1 .13032.033316/2026-08 . .WENHAI CHEN .EG 3 9 8 6 2 2 3 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 4 2 6 5 T EC AT 0 1 .13032.033321/2026-11 . .KIANA RAE HENDRICKS .589500023 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 7 3 3 0 T EC AT 0 1 .13032.033324/2026-46 . .EMMANUEL RONDEAU .23AF67179 .0 1 3 0 1 0 0 2 4 0 5 8 4 2 9 T EC AT 0 1 .13032.033328/2026-24 SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA