DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400065 65 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, PANPLUS BRASIL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.417.130/0001-09, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.013495/2025-76, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 19957.000479/2022-27. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de telefonista (operação de mesa telefônica). Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 223.259,52. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 173039 Nº Processo: 15414629346202566. Objeto: Contratação de serviços contínuos de transporte rodoviário local e interestadual de cargas, na modalidade porta a porta e na modalidade por demanda, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/02/2026 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 9 Andar - Centro -rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO Pregoeiro (SIASGnet - 23/02/2026) 173039-17203-2026NE800001 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .988119/25 .M ES P .PM SÃO JOÃO/PE .Altera contrap: R$ 389.566,16 .T Aditivo: 13/02/2026 . .934203/22 .M C I DA D ES .PM PUXINANÃ/PB .Altera vigência: 30/03/2027 .T Aditivo:19/02/2026 . .896865/19 .M C I DA D ES .PM São Bernardo/MA .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:19/02/2026 . .915298/21 .MIDR .PM SANTA CRUZ/PB .Altera vigência: 31/03/2027 .T Aditivo: 19/02/2026 . .837293/16 .MS .FUNDO ESPECIAL DE S AU D E / M S .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:19/02/2026 . .920210/21 .M ES P .PM Palmeira/PR .Altera vigência: 11/07/2026 .T Aditivo:19/02/2026 . .952785/23 .M C I DA D ES .PM Pires Ferreira/CE .Altera repasse e contrap: R$ 1.408.554,58 e R$ 345.467,07 .T Aditivo:19/02/2026 . .928268/22 .M ES P .PM Ipaporanga/CE .Altera repasse e contrap: R$ 231.165,84 e R$ 242,06 .T Aditivo:19/02/2026 . .870721/18 .MTUR .PM Piacabuçu/AL .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:06/02/2026 . .0424436-24/14 .M C I DA D ES .PM Vitória/ES .Altera vigência: 28/02/2027 .T Aditivo:19/02/2026 . .922464/22 .M C I DA D ES .PM Itajuípe/BA .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:19/02/2026 . .867446/18 .M C I DA D ES .PM Ibicaraí/BA .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:19/02/2026 . .922464/22 .M C I DA D ES .PM Itajuípe/BA .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:19/02/2026 . .867446/18 .M C I DA D ES .PM Ibicaraí/BA .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:19/02/2026 . .925086/2021 .MIDR .CO N I S A .Altera vig.ex-officio para 01/04/2027 .O F. 2 8 6 / 2 0 2 6 / G I G OV M E 19/02/2026 . .960704/24 .FNDE .PM Santa Maria/RS .Altera contrap: R$ 269.135,54 .T Aditivo:20/02/2026 . .974235/25 .M C I DA D ES .PM Nova Palma/RS .Altera contrap: R$ 394.900,00 .T Aditivo:19/02/2026 . .914894/2021 .M C I DA D ES .PM Israelândia/GO .Alt. Vigência: 31/07/2026 .T. Aditivo: 20/02/2026 . .820076/15 .M C I DA D ES .PM Nilo Peçanha/BA .Altera contrap: R$ 33.258,13 .T Aditivo:19/02/2026 . .887845/19 .MTUR .PM NATUBA/PB .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:11/02/2026 . .934301/22 .MINC .PM Professor Jamil/GO .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:20/02/2026 . .945160/23 .M C I DA D ES .PM Ibicuitinga/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 20/02/2026 . .972946/24 .M C I DA D ES .PM Águia Branca/ES .Altera contrap: R$ 76.981,00 .T Aditivo:19/02/2026 . .991783/25 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATY/RJ .Altera vigência: 01/04/2029 .T Aditivo:19/02/2026 . .944658/23 .M C I DA D ES .PM ALHANDRA/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:11/02/2026 . .1080838-05/2021 .M C I DA D ES .Pedra Preta/RN .Alt. vig.: 31/03/2026 .Ex-officio: 20/02/2026 . .892990/19 .MTUR .PM São Pedro/RN .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .915300/21 .MIDR .PM ALCANTIL/PB .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo:30/01/2026 . .960716/24 .MS .FMS DE DOURADOS/MS .Alt. contrap: R$ 1.150.080,29 .T Ad.: 20/02/2026 . .965215/2024 .M C I DA D ES .PM Itapira/SP .Altera contrap: R$ 67.073,64 .T Aditivo:13/02/2026 . .856931/17 .M C I DA D ES .PM Pau Brasil/BA .Altera vigência: 26/06/2026 .T Aditivo:20/02/2026 . .964294/24 .FNDE .PM Jaru/RO .Altera contrap: R$ 36.595,00 .T Aditivo: 10/02/2026 . .915035/21 .MIDR .PM Goianésia/GO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:20/02/2026 . .897370/19 .M C I DA D ES .PM Pirenópolis/GO .Altera vigência: 28/02/2027 .T Aditivo:20/02/2026 . .915035/21 .MIDR .PM Goianésia/GO .Altera vigência: 05/12/2027 .T Aditivo:20/02/2026 . .1080838-05/2021 .M C I DA D ES .Pedra Preta/RN .Inclusão de operação no Regime Simplificado .TAditivo: 20/02/2026 . .1082285-88 - 925443/21 .M C I DA D ES .PM Natal/RN .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:30/01/2026 . .899122/20 (1070103- 95) .MTUR .Secretaria Municipal de Promoção do Turismo/AL .Altera vigência: 31/05/2027 .T Aditivo:20/02/2026 . .966030/24 .M ES P .PM Santa Maria do Oeste/PR .Altera contrap: R$ 6.399,19 .T Aditivo:13/02/2026 . .966540/24 .M C I DA D ES .ESTADO DO PARA/PA .alteração dos dados constantes no caput da cláusula suspensiva .T Aditivo: 19/02/2026 . .966541/24 .M C I DA D ES .ESTADO DO PARA/PA .alteração dos dados constantes no caput da cláusula suspensiva .T Aditivo: 13/02/2026 . .929116/22 .M C I DA D ES .PM Ilhéus/BA .Altera vigência: 08/05/2026 .T Aditivo:19/02/2026 . .968306/2024 .M C I DA D ES .PM Belo Monte/AL .Altera contrap: R$ 35.896,16 .T Aditivo: 10/02/2026 . .970323/24 .M C I DA D ES .PM Crissiumal/RS .Altera contrap: R$ 60.000,00 .T Aditivo:20/02/2026 . .968205/24 .M C I DA D ES .PM Central de Minas/MG .Altera contrap: R$ 25.203,25 .T Aditivo:20/02/2026 . .944691/23 .M C I DA D ES .PM JUNCO DO SERIDÓ/PB .Altera contrap: R$ 17.475,40 .T Aditivo:20/02/2026 . .924206/21 .M DA S C F .PM Rorainópolis/RR .Altera vigência: 30/06/2026 .Ex-Officio:20/02/2026 . .912153/21 .M C I DA D ES .PM Lins/SP .Altera vigência: 20/03/2027 .T Aditivo:19/02/2026 . .949707/24 .M C I DA D ES .PM Itapajé/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/02/2026 . .920148/2021 .M C I DA D ES .SEINFRA/MG .Altera vigência: 31/08/2027 .T Aditivo: 23/02/2026 . .966198/24 .M C I DA D ES .PM Ilhéus/BA .Altera contrap: R$ 63.298,79 .T Aditivo:13/02/2026 . .0351030-77/11 .M C I DA D ES .PM Curitiba/PR .Altera contrap: R$ 3.463.610,60 .T Aditivo:20/02/2026 . .981490/25 .M C I DA D ES .PM Ribeirão Pires/SP .Altera vigência: 01/04/2029 .T Aditivo:20/02/2026 . .0218696-13/2007 .M C I DA D ES .Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas/AL .Altera vigência: 20/06/2026 .Ex-Officio:20/02/2026 . .803183/14 .M C I DA D ES .PM São Miguel dos Campos/AL .Altera vigência: 05/06/2026 .T Aditivo:19/02/2026 . .970276/24 .M C I DA D ES .PM Ninheira/MG .Altera contrap: R$ 353.390,22 .T Aditivo:20/02/2026 R E T I F I C AÇ ÃO Termo de Compromisso nº 1100613-73/974323/25/MCIDADES/CAIXA, Recebedor Prefeitura Municipal de Capela/SE, DOU de 20/02/2026, seção 3, página 82, onde se lê Termo Aditivo: 18/02/2026, leia-se Termo Aditivo: 19/02/2026. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0007/0226 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 24/02/2026 até 01/04/2026, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site https://www.maxterleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) SIMONE WENNING, no endereço Rua Vitório Behling (esquina com Estrada Blumenau), 540, sala 02, Santana, Rio do Sul/SC, CEP 89.160-350, Telefone (47)98836-3676, no horário de atendimento das 9h às 12h e das 13h30m às 18h30m, Segunda-feira à sexta-feira, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1° Leilão realizar-se-á no dia 30/03/2026, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia 02/04/2026, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro https://www.maxterleiloes.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA Gerente de Centralizadora