DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 18/02/2030 - 18/02/2026 Sérgio Amadeo e MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES. Termo de Compromisso nº 992474/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS-SP, CNPJ 44.556.033/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV, NO MUNICIPIO DE REGINOPOLIS-SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.120.232,07; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000229, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 320.232,07 de contrapartida. Vigência 19/02/2030 - 19/02/2026 Sérgio Amadeo e Jefferson Augusto Rodrigues Buava. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG R E T I F I C AÇ ÃO 843834/17/ ME/CAIXA/PM Teofilo Otoni/MG, DOU 19/02/2026, seção 3, página 57, onde se lê: T Aditivo:13/02/2026, leia-se: T Aditivo:20/02/2026 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992308/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LASTRO-PB, CNPJ 08.999.716/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE LASTRO-PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000088, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/02/2030 - 19/02/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992262/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARCELOS-AM, CNPJ 04.271.037/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000042, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 20/02/2030 - 20/02/2026 AUGUSTO YOKOYAMA e Radson Rogerton dos Santos Alves. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992462/2025, firmado pelo Município de Garruchos-RS, CNPJ 92.891.035/0001-86, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional no Município de Garruchos/RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.859.590,45; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000217, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 59.590,45 de contrapartida. Vigência 20/02/2029 - 20/02/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e ROLAND SCHATZ. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992256/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO, CNPJ 04.391.512/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.310.540,48; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000036, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 230.540,48 de contrapartida. Vigência 19/02/2026 - 19/02/2029 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Extrato do Termo de Compromisso nº 992322/2025 celebrado entre o Município de Caiabu-SP, CNPJ 44.853.505/0001-74, e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: provisão habitacional no Município de Caiabu/SP, no âmbito do Programa Moradia Digna. Valor: R$ 2.800.000,00, sendo R$ 280.000,00 com recursos da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, NE 2026NE000102, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, sem contrapartida. Vigência: 20/02/26 a 05/04/29. Data da assinatura: 20/02/26. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992409/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE APARECIDA-SP, CNPJ 46.680.518/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE APARECIDA - SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.281.719,60; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000164, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 681.719,60 de contrapartida. Vigência 20/02/2030 - Assinatura: 20/02/2026. Lucia Gonçalves de Moraes e José Luiz Rodrigues. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992442/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO- MA, CNPJ 06.997.563/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL EM ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 0001, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000197, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/02/2026 - 19/02/2030 CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO e KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Compromisso nº 0 992439/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA- MA, CNPJ 06.209.936/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00019, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/02/2030 - 18/02/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e EDILSON CAMPOS GOMES DE CASTRO JUNIOR. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG R E T I F I C AÇ ÃO Retificação do Extrato de Contrato publicado em 20/02/26, referente ao Termo de Compromisso nº 992376/2025 para informar que a vigência correta é até 31/12/27. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992423/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARAÍBAS-BA, CNPJ 16.418.766/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CARAÍBAS/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 000001, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000178, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/09/2028 - 18/02/2026 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Renato Lima dos Santos. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO ITABUNA - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992425/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPITANGA-BA , CNPJ 14.147.482/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPITANGA-BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00018, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 19/02/2026 Sílvio José Conceição e Glislaine Dórea Alves. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MARABA - PA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992389/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA, CNPJ 01.613.338/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV FNHIS-SUB50 - FLORESTA DO ARAGUAIA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 5600020250030, NE 2026NE000145, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 61.600,00 de contrapartida física. Vigência 20/02/2029 - 20/02/2026 LUCIANO M. L. DE MATOS JARDIM e MAJORRI CERQUEIRA DA SILVA AQUINO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MONTES CLAROS - MG EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992380/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JURAMENTO-MG, CNPJ 18.017.368/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JURAMENTO-MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.052.184,83; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560026, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000136, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 322.184,83 de contrapartida. Vigência 20/02/2030 - 20/02/2026 Cristiano Freire de Andrade Morais e Marlene de Lourdes Silveira Moreira.