DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 992448/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE-MG, CNPJ 18.187.823/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.179.282,41; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000203, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 379.282,41 de contrapartida. Vigência 20/02/2030 - 20/02/2026 Sergio Werneck Rodrigues e LUIZ ITAMAR GONZAGA . REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992429/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÍTIO DO MATO-BA , CNPJ 16.417.792/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS - MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 000001, Programa de Trabalho 5600020250030, NE 2026NE000184, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/02/2030 - 19/02/2026 Aline de Sousa Rocha e Alfredo de Oliveira Magalhães Junior. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992431/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARIÚS-CE, CNPJ 07.540.180/0001-43, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CARIÚS - CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000186, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/02/2030 - 19/02/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Antonio Wilamar Palácio de Oliveira. CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenente: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia /CE, CNPJ 07.616.162/0001-06. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento SANTO ANTONIO I, SIAPF 63128164. Valor: R$ 847.000,00 . Vigência: 24 meses a partir de 26/02/2026. Data da assinatura: 06/02/26. Signatários: HUMBERTO LOPES DE SOUSA FILHO e JOSE ADI CARNEIRO BASTOS NETO . Convenente: MUNICÍPIO DE PASSOS/MG, CNPJ 07.616.162/0001-06. Conveniada: CAIXA, CNPJ 18.241.745/0001-08. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL I, SIAPF 63554200. Valor: R$ 61.650,00 . Vigência: 24 meses a partir de 23/12/2025. Data da assinatura: 06/02/26. Signatários: RENATO SPADONI MARCONDES e DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA . CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2586/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: MARCO AURELIO REZENDE MACHADO LIMITADA; CNPJ:42.970.786/0001-10; Vigência: 12/03/2026 até 11/03/2028; Assinatura: 18/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2564/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: HOME ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA; CNPJ:51.180.465/0001-02; Vigência: 12/03/2026 até 11/03/2028; Assinatura: 18/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2605/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: .A.A.F. NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ:50.785.382/0001-84; Vigência: 13/03/2026 até 12/03/2028; Assinatura: 18/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°3233/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: ELO 3 IMOVEIS LTDA; CNPJ:22.144.903/0001-89; Vigência: 27/03/2026 até 26/03/2028; Assinatura: 18/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°3354/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: E A CHELLI INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS; CNPJ:43.297.477/0001-93; Vigência: 01/04/2026 até 31/03/2028; Assinatura: 18/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°3270/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: MAURO IMOVEIS LTDA - EPP; CNPJ:10.713.539/0001-41; Vigência: 27/03/2026 até 26/03/2028; Assinatura: 18/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°3236/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: JRV IMOVEIS LTDA; CNPJ:02.863.128/0001-04; Vigência: 27/03/2026 até 26/03/2028; Assinatura: 18/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°3146/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: ADRIANA AMORIM FREIRE-; CNPJ:38.058.570/0001-05; Vigência: 26/03/2026 até 25/03/2028; Assinatura: 18/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°3281/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: ANDRE ABDO COSTA TREINAMENTO PROFISSIONAL E CORRETAGEM IMOBILIARIA; CNPJ:37.908.861/0001-82; Vigência: 27/03/2026 até 26/03/2028; Assinatura: 18/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°3326/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: SABACK EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ:51.289.780/0001-72; Vigência: 28/03/2026 até 27/03/2028; Assinatura: 18/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2005/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: A CASA E SUA BRASIL IMOVEIS LTDA; CNPJ:34.290.477/0001-70; Vigência: 27/02/2026 até 26/02/2028; Assinatura: 18/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2092/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: PRONTTO ASSESSORIA LTDA; CNPJ:15.490.025/0001-98; Vigência: 28/02/2026 até 27/02/2028; Assinatura: 18/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°3260/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: DEUSA VANIA PINA DOS SANTOS; CNPJ:22.326.671/0001-80; Vigência: 27/03/2026 até 26/03/2028; Assinatura: 18/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2867/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: LAILA BATISTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA; CNPJ:40.971.047/0001-17; Vigência: 20/03/2026 até 19/03/2028; Assinatura: 19/02/2026. 1º Termo Apostilamento. Contrato n° 2585/2024. Prorrogação de Vigência: 12/03/2026 até 11/03/2028. Contratada: MORADIA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ 44.868.143/0001-95. Assinatura: 20/02/2026. 1º Termo Apostilamento. Contrato n° 2881/2024. Prorrogação de Vigência: 20/03/2026 até 19/03/2028. Contratada: D PAULA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ 41.961.484/0001-12. Assinatura: 20/02/2026. 1º Termo Apostilamento. Contrato n° 2863/2024. Prorrogação de Vigência: 20/03/2026 até 19/03/2028. Contratada: WX - IMOBILIÁRIA LTDA. CNPJ 15.209.338/0001-25. Assinatura: 20/02/2026. 1º Termo Apostilamento. Contrato n° 2882/2024. Prorrogação de Vigência: 20/03/2026 até 19/03/2028. Contratada: BIANCARDI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. CNPJ 08.199.154/0001-66. Assinatura: 20/02/2026. 1º Termo Apostilamento. Contrato n° 2861/2024. Prorrogação de Vigência: 20/03/2026 até 19/03/2028. Contratada: HE IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA EIRELI. CNPJ 07.111.442/0001-54. Assinatura: 20/02/2026. 1º Termo Apostilamento. Contrato n° 2865/2024. Prorrogação de Vigência: 20/03/2026 até 19/03/2028. Contratada: G E C IMÓVEIS URBANOS E RURAIS LTDA. CNPJ 48.035.282/0001-99. Assinatura: 20/02/2026. 1º Termo Apostilamento. Contrato n° 2895/2024. Prorrogação de Vigência: 20/03/2026 até 19/03/2028. Contratada: MOYSES IMÓVEIS LTDA. CNPJ 21.338.290/0001-58. Assinatura: 20/02/2026. 1º Termo Apostilamento. Contrato n° 2950/2024. Prorrogação de Vigência: 21/03/2026 até 20/03/2028. Contratada: ELLEVA IMÓVEIS LTDA. CNPJ 18.218.260/0001-01. Assinatura: 20/02/2026. 2º Termo - Apostilamento - contrato nº 1230/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência contratual em mais 6 (seis) meses, a contar de 21/03/2026 até 20/09/2026; Contratada: FL Mais Engenharia e Consultoria Ltda; CNPJ 31.527.369/0001-80; Data de Assinatura: 20/02/2026 1º Termo - Apostilamento - contrato nº 4151/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência contratual em mais 12 (doze) meses, a contar de 05/05/2026 até 04/05/2027; Contratada: FL Mais Engenharia e Consultoria Ltda; CNPJ 31.527.369/0001-80; Data de Assinatura: 20/02/2026 2° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2156/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: ARTUNI, FRAZATTI & BONINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ; CNPJ: 18.197.809/0001-10; Vigência: 15/03/2026 até 14/03/2027 Assinatura: 20/02/2026. 2° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2314/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: BARROS, MARIZ & REBOUÇAS 2314/2024 ADVOGADOS; CNPJ: 09.199.046/0001-56 ; Vigência: 28/03/2026 até 27/03/2027 Assinatura: 20/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TA de Quitação - Contrato nº 5879/2024; Objeto: Revisão de Preços ; Contratada: BRASIFORT SERV VIG E TRANSP VALORES LTDA; CNPJ: 06.263.849/0001-34 ; Vigência: a partir de 01/08/2025 a 16/01/2026; Valor da quitação: R$ 53.920,73 ; Assinatura: 19/02/2026. 2º TA - Renovação do contrato 16627/2020 de locação de imóvel de uso da Agência MIRASSOL D'OESTE/MT, situada na Rua Antonio Martins da Costa, 426, Centro, Mirassol DOeste/MT, por 60 (sessenta) meses, de 25/10/26 a 24/10/31; com reajuste anual pelo IGPM-FGV, e mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.2208.01/2020; Locadora: Minas Construção e Terraplanagem Ltda, CNPJ 17.232.900/0001-67; Assinatura: 20/02/2026 RUBRICA: 5704-01. 3º TA Contrato nº 12085/2024; Objeto: Revisão de preços; Contratada: PA ARQUIVOS LTDA.; CNPJ: 34.409.656/0001-84; Vigência: 18/11/2025; Valor do Ato: R$ 894.877,72; Assinatura: 19/02/2026. 16º Termo - Aditamento ao Contrato 7163/2021; Objeto: Acréscimo de Serviços a partir de 20/02/2026; Contratada: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ(MF) nº57.755.217/0012-81; Valor do acréscimo: R$187.168,05; Data assinatura: 20/02/2026. 7º Termo de Aditamento do contrato nº 8454/2024; Objeto: Alteração Quantitativa - Supressão; Contratada: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA ; CNPJ: 04.238.297/0004-21; Valor estimado do supressão: R$ 515.164,42; Enquadramento legal: Artigo 81 item II da Lei 13.303/2016; Processo administrativo: 5688.01.1024.0/2024; Data da assinatura: 20/02/2026. 1º Termo - Aditamento; Contrato: 09713/2025; Objeto: Reequilíbrio Lei 14973/2024 - 2,92% a partir de 18/09/2025; Fornecedor: SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 08.821.745/0001-23; Valor: R$ 3.140.608,42; Data ass: 20/02/2026. 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 1956/2025; Objeto: Alteração do TR e inclusão de cláusula de combate ao assédio e discriminação; Contratada: FK GRUPO S/A, CNPJ nº 55.088.157/0010-01; Processo Administrativo: 5688.01.0681.1/2024; Data de assinatura: 20/02/2026. 2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 10433/2024; Objeto: Alteração do TR e inclusão de cláusula de combate ao assédio e discriminação; Contratada: FK GRUPO S/A, CNPJ nº 55.088.157/0010- 01; Processo Administrativo: 5688.01.0778.1/2024; Data de assinatura: 20/02/2026. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao contrato 90199/2017 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA VISTA ALEGRE RIO/RJ, situado na Avenida Brás de Pina, 1991 - Vista Alegre - Rio de Janeiro/RJ., a partir de 15/01/2026, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.2548/2012; Locadora: Ricardo Amaro Lourenço Raso, CPF 111.XXX.XXX-91, Maria Alcinda Proença Raso, CPF 074.XXX.XXX-00, Ricardo Proença Raso, CPF 086.XXX.XXX-70, Fernanda Proença Raso, CPF 087.XXX.XXX-32, Assinatura: 20/02/2026, RUBRICA: 5704-01 Termo de Rescisão do contrato 90546/2018 - PAB JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GR AU - GUARATINGUETÁ/SP Av. João Pessoa, 58, Bairro Pedregulho, Guaratinguetá/SP, data do distrato 23/12/2025, indenização R$ 165.112,29, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Cessionária JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO; CNPJ/ME 5.445.105/0001- 78, empresa que receberá a indenização é GC COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ/ME CNPJ/ME 00.170.238/0001-65 sendo beneficiário JOÃO HENRIQUE FIGUEIRA CAVALCA CPF/ME 247.XXX.XXX-29, conf. determinação da CEDENTE, sem assinatura da CEDENTE por perda do objeto, Aval JURIR CAIXA e concordância em Publicação no DOU, conf. msg de 20/02/2026; assinado CAIXA 20/02/2026 (cefor.asb). Termo de Rescisão do contrato CONTRATO Nº 90540/2018 - PAB JUSTIÇA FEDERAL ASSIS/SP, à Rua 24 de Maio, nº 265 - Centro - Assis/SP,, data do distrato 22/01/2025, sem indenização, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Cessionária JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO; CNPJ/ME 05.445.105/0001- 78, sem assinatura da CEDENTE por perda do objeto, Aval JURIR CAIXA e concordância em Publicação no DOU, conf. msg de 20/02/2026; assinado CAIXA 20/02/2026 (cefor.asb). CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 19/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL SAO CARLOS DO IVAI/PR. VALO R GLOBAL ESTIMADO: R$7.697,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/07/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 19/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - IPACI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$5.303,43. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/03/2026.