DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400072 72 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2026/010, relativa ao Processo nº 2024/002504, de 18/11/2024; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de aparelhos de ar- condicionado, sendo: ITEM 1 - 2 unidades tipo Self Contained de 7,5 TR; Fornecedor Registrado: AAC AR CONDICIONADO LTDA.; CNPJ: 05.102.155/0005-86; Valor estimado: R$ 71.980,00; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2025/90135, Lei n° 13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 09/02/2026 e término em 08/02/2027. AV I S O RFP - REQUEST FOR PROPOSAL - 2026/002 O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFP - Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para eventual contratação de uma Solução de Computação Multinuvem por meio de serviços de intermediação para nuvens públicas, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações constantes na RFP e seus Anexos. As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP bem como as propostas de preço deverão ser encaminhadas, exclusivamente, ao endereço eletrônico [email protected]. O prazo para recebimento das propostas de preço é até 06/03/2026. O documento da RFP e seus anexos poderão ser acessados no link: https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/consultas-e-audiencias LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente de Central - Central de Suporte a Aquisições de TI Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.150413/2021-71 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA DE JESUS AMARO OLIVEIRA - CPF: .082.194-*. OBJETO: situado na Rua José Cavalcante, nº 30, Quadra "A", Vergel do Lago, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 116,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0000 = 116,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.071,28. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 06/02/2026. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.011501/2024-09 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: GEORG ALFONSO EHRENSPERGER OBJETO: RIP: 3849.01163.500-2; Localização: Área Avenida Lafayete Coutinho, nº S/N, Comércio, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 28,80 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 52.306,56 FINALIDADE: Regularização de pequena estrutura náutica de acessibilidade FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.02.2026 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.037748/2024-47 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.A OBJETO: RIP: 3849.01277.500-2; Localização: Área Estrada Loreto, nº S/N, Pier Loreto Plus, Ilha Dos Frades / Il, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 166,65 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.914,37 FINALIDADE: Construção do pier de atracação de embarcações FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.02.2026 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.070265/2025-35. INSTRUMENTO: Permissão de Uso. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: DIEGO PUREZA LEAL DE SOUZA LTDA, inscrita sob CNPJ: .97.378/0001-. OBJETO: Área localizada à Avenida Oceânica, S/N, Praia da Paciência - Rio Vermelho, município de Salvador/BA. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 105,40 m². FINALIDADE: Realização do evento "MINISTERIO PUBLICO SAUDA YEMANJA", município de Salvador/BA, de natureza Cultural. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/02/2026 a 02/02/2026 (2 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 19/02/2026. . SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04962.001260/2009-21 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO PERNAMBUCO OBJETO: RIP: 2521.00159.500-3; Localização: Avenida JOSE DE SA MANICOBA, nº 180, Lote 42 - área, CENTRO, Petrolina, Pernambuco ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.945,90 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.630.000,00 FINALIDADE: Funcionamento da SEDE da OAB - Subseção Petrolina FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.02.2026 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-RN Nº 15/2025 PROCESSO: 19739.157750/2023-51 OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como terreno de marinha, classificado como bem dominial, localizado na Avenida Governador Silvio Pedroza, nº 314, Areia Preta, Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado sob RIP 1761 0104128-00. ÁREA: 508,19 m² e perímetro de 94,64 m. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.151917/2023-70 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS OBJETO: RIP: 8105.00948.500-8; Localização: Rua Manoel Vidal, nº S/N, Caminho Passarela do Costao, contiguo ao imovel n. 175, Pântano Do Sul, Florianópolis, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 940,93 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 219.668,01 RIP: 8105.00945.500-1; Localização: Área Caminho Passarela do Costão, nº 00, Trapiche no Costao do Pantano do Sul - trapiche contiguo ao, Pântano Do Sul, Florianópolis, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 267,26 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 75.829,57 FINALIDADE: Alteração e readequação do Trapiche do Pântano do Sul, localizado no Costão do Pântano do Sul, s/n, em Florianópolis-SC, de maneira a qualificar o local para ter um espaço de contemplação e facilitar o embarque e desembarque de pessoas nas embarcações náuticas, bem como para promover a pesca. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:200,00 PESSOAS BENEFICIADAS:200,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 20.02.2026 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.002854/2026-71 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 0185.00050.500-0; Localização: Área -, nº S/N, -, Palmeiras do Tocantins, Tocantins ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.627.949,47 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.253.521,10 FINALIDADE: Entrega de espelho d'água de domínio da União para fins de aquicultura, no lago da UHE Estreito, no município de Palmeiras do Tocantins/TO. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:1,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DAT A DE ASSINATURA: 23.02.2026 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170607 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 12600.100629/2020-21. Inexigibilidade. Nº 28/2022. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 76.659.820/0001-51 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/03/2026 a 10/03/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/03/2026 a 10/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.916,06. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 170085 Nº Processo: 13621.210652/2024-71. Inexigibilidade Nº 62/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 19.527.639/0001-58 - ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Fornecimento de energia eletrica para a agência regional do trabalho em rio pomba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/02/2026 a . Valor Total: R$ 1.793,28. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170075 Número do Contrato: 5/2011. Nº Processo: 19964.107644/2019-86. Dispensa. Nº 14/2011. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 534..*-68 - SALORYLTON DE OLIVEIRA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2011, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/03/2026 a 11/03/2027 nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. Fica assegurado à locatária o direito de rescindir unilateralmente o presente contrato, a qualquer tempo, mediante comunicação formal com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, sem que disso decorra qualquer penalidade, multa ou obrigação indenizatória para as partes. Vigência: 12/03/2026 a 11/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.903,56. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 170050 Nº Processo: 10467.000006/2026-09. Inexigibilidade Nº 4/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA . Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/02/2026 a . Valor Total: R$ 23.099,75. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).