DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400073 73 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170064 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 10680.100723/2023-54. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado: 18.593.359/0001-85 - SISTEMA DE SEGURANCA PRIVADA RODRIGUES LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 28/06/2026 a 27/06/2027. O valor mensal da contratação é de r$ 39.061,69, perfazendo o valor total de r$ 468.740,28 (quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e quarenta reais e vinte e oito centavos).. Vigência: 27/06/2026 a 27/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.740,28. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170166 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 10154.048274/2024-65. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 20.599.605/0001-58 - JVP NETWORK & SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação a partir de 01/01/26. Vigência: 02/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 615.893,28. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2025 publicado no D.O de 2026-02-24, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 312.700,80. Leia-se: Valor Total: R$ 625.401,60. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170214 Número do Contrato: 03/2024. Nº Processo: 10280.000103/2024-18. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 18.791.311/0001-81 - ALPHA CLEAN BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 02/09/2026 até 01/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.050,80. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170153 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 11395.100012/2022-87. Tomada de Preços. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado: 52.275.079/0001-67 - STRACKE & SCANAGATTA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 018/2023, por mais 90 (noventa) dias, com fundamento no art. 57, § 1º, ii, e § 2º, da lei 8.666/1993 e conforme disposto na cláusula segunda, item 2.4, do instrumento original. Vigência: 20/02/2026 a 20/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.345.597,12. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE Processo nº 10768.000050/2024-54 - UASG 170114 A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro, torna público que foi aplicada à empresa Meta Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ nº 10.581.468/0001-70, a penalidade de multa compensatória, no valor de R$ 2.159,90 (dois mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos), e de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 4 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias, nos termos do art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/2021. A sanção decorre da inexecução total do Contrato, configurando descumprimento previsto no art. 155, inciso III da Lei nº 14.133/2021, e na Cláusula Oitava do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90007/2024, Processo SEI nº 10768.000050/2024-54. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2026. EDUARDO FERREIRA GOMES PEREIRA Presidente da Comissão AVISO DE PENALIDADE Processo nº 10768.000433/2025-11 - UASG 170114 A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro, torna público que foi aplicada à empresa MPWF SERVICO S LTDA, CNPJ nº 28.968.604/0001-45, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias, nos termos do art. 156, Inciso III, da Lei nº 14.133/2021. A sanção decorre da empresa ter deixado de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a Pregoeiro/a durante o certame, configurando descumprimento do item 13.1.1 do edital PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 90002/2025, Processo SEI nº 10768.000210/2025-46. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026. EDUARDO FERREIRA GOMES PEREIRA Presidente da Comissão AVISO DE PENALIDADE Processo nº 10768.000444/2025-93 - UASG 170114 A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro, torna público que foi aplicada à empresa UNION LF DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 54.886.161/0001-53, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias, nos termos do art. 156, Inciso III, da Lei nº 14.133/2021. A sanção decorre da empresa ter deixado de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a Pregoeiro/a durante o certame, configurando descumprimento do item 13.1.1 do edital PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 90002/2025, Processo SEI nº 10768.000210/2025-46. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026. EDUARDO FERREIRA GOMES PEREIRA Presidente da Comissão INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 243001 Número do Contrato: 22/2022. Nº do Processo: 00100.000605/2022-96. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do Contrato a partir de dezembro de 2025, atualizando o valor contratual de R$ 36.601,63 (trinta e seis mil seiscentos e um reais e sessenta e três centavos) para R$ para R$ 37.973,97 (trinta e sete mil novecentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos). O percentual aplicado foi de 3,7494%, referente ao índice ICTI (Índice de Custo da Tecnologia da Informação) acumulado em 12 meses (dezembro/2024 a novembro/2025), nos termos da Cláusula Sexta do Contrato 22/2022 e no art. 65 §8º, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 23/02/2026 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44129.010798/2025-93. Contrato/PC nº 01.040645.2025. Modalidade: Inexigibilidade nº 1089/2025. Contratada: GOFLUENT BRASIL SISTEMAS DE ENSINO LTDA, CNPJ nº 22.862.280/0001-80. Objeto: Contratação de 3.500 Licenças corporativas para acesso à plataforma de idiomas Gofluent, com pacotes de 40 créditos de aulas individuais. Vigência: 26 (vinte seis) meses, a partir da assinatura do Contrato/PC. Valor total: R$ 822.258,90 (oitocentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos). Data da assinatura: 21/02/2026. Fundamentação legal: Lei 13.303/2016, Artigo 30, Parágrafo 1º, Inciso II. EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 335013 Processo Administrativo SEI! n°: 44129.009451/2025-06 - Unidade Paraíba - Termo de Doação nº TD/DIPC/57/2025 (Nº SEI! 0193908) - Donatária: Prefeitura Municipal de Pocinhos - PB - Data de assinatura no Termo de Doação: 05/01/2026 - Doação de 10 purificadores de água considerados antieconômicos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91059/2025 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev torna público que a licitação relativa ao Processo nº 44129.007551/2025-90, Pregão Eletrônico nº 91059/2025, cujo objeto é o Fornecimento e instalação de Sistema de Elevadores para atualização tecnológica integral de 02 (dois) elevadores, com fornecimento e instalação de materiais, por lote único, incluindo garantia com assistência técnica e posterior manutenção preventiva e corretiva por período de 60 (sessenta) meses, na filial da DATAPREV em João Pessoa, Paraíba, conforme as Especificações Técnicas constantes no Anexo I desse Edital, restou FRACASSADA. Mais informações poderão ser prestadas no sítio www.gov.br/compras/pt-br/. BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA Pregoeiro Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.002794/2025-64. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Camamu/BA. Objeto: Adesão do Município de Camamu/BA à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data da assinatura: 20 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Jairo Pereira Cruz, Prefeito do Município de Camamu/BA. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.002890/2025-11. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Passo Fundo/RS. Objeto: Adesão do Município de Passo Fundo/RS à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data da assinatura: 20 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Pedro Cezar de Almeida Neto, Prefeito do Município de Passo Fundo/RS. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.000476/2026-40. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Porto Seguro/BA. Objeto: Adesão do Município de Porto Seguro/BA à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data da assinatura: 20 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Jânio Natal Andrade Borges, Prefeito do Município de Porto Seguro/BA.