DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: JARBAS DANIEL DA ROSA, CPF nº .648.720-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2026 ao Instrumento código 949586. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE, CNPJ nº 04391512000187. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 126.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.521,19, Vigência: 31/12/2023 a 01/07/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF nº .888.592- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 898696. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ILHOTA, CNPJ nº 83102301000153. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 111.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 111.500,00, Vigência: 02/12/2020 a 02/12/2026. Data de Assinatura: 09/11/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JOEL JOSE SOARES, CPF nº .920.869-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 943342/2023 - MIDR; Processo nº 59000.008450/2023-98. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Jaboatão dos Guararapes, no Estado do Pernambuco CNPJ/MF nº 10.377.679/0001-96. Objeto: Readequação do Plano de Trabalho, com alteração do valor total do convênio, mediante ampliação do valor da contrapartida municipal, alterando-se a Cláusula Sexta do Termo de Convênio nº 943342/2023 que passa a vigorar com a seguinte redação: "CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 5.522.996,63, serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 4.775.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA), publicada no DOU de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º 2023NE000060, vinculada ao Programa de Trabalho n.º 18.541.2218.00T5.1651, PTRES 223633, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.40.42; e II - R$ 747.996,63, relativos à contrapartida do CONVENENTE; sendo R$ 15.000, consignados através da Lei Orçamentária Municipal nº 1.540, de 05 de dezembro de 2022, e R$ 584.557,74 consignados na Lei Orçamentária Municipal nº 1.613/2024, de 17 de dezembro de 2024, compatibilizada pela Lei Complementar Municipal nº 50/2024 de 31 de dezembro de 2024 e R$ 148.438,89 consignados na Lei Orçamentária Municipal nº 1653 / 2025, de 29 de dezembro de 2025 . Subcláusula Primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado, mediante aprovação do CONCEDENTE. Subcláusula Segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento os subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências dos recursos para a execução deste Convênio".. Data e Assinaturas: 20/02/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula nº: 1614892 e LUIZ JOSE INOJOSA DE MEDEIROS - Prefeito Municipal, Matrícula nº 9.0591610.7 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 959736/2024; Processo nº 59000.004339/2024-11. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, do Estado de Santa Catarina, CNPJ/MF nº 13.586.957/0001-03. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 19 de dezembro de 2027. Data e Assinatura: 19/02/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 16182 e Mario Hildebrandt - Secretário de Estado da Defesa Civil, SIAPE: 9269 AVISO DE ANULAÇÃO O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, resolve, tornar sem efeito a publicação do Extrato de Termo de Compromisso nº 968719/2024, Processo nº 59000.003949/2024-90, publicado no DOU de 02/12/2024, Seção 3, página 231 Brasília, 22 de fevereiro de 2026 GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 56/2021; Número do Contrato: 56/2021. N° Processo: 59000.017519/2021-11 Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA HIDRICA SNSH. Contratado: 08.427.381/0001-00 - EMPRESA FERNANDES CONSTRUÇÕES LTDA. resolve apostilar o índice de reajuste para o aludido contrato no percentual de 45,298% (quarenta e cinco inteiros, duzentos e noventa e oito por cento) aplicados sobre o valor contratado (P0), para o período compreendido entre dezembro/2020 a dezembro/2025. Assinatura: 11/02/2026. EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 53/2021; Número do Contrato: 53/2021. N° Processo: 59000.017516/2021-79 Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA HIDRICA SNSH. Contratado: 43.774.451/0001-99 - CONSÓRCIO SANEFORT EMAJO. resolve apostilar o índice de reajuste para o aludido contrato no percentual de 45,298% (quarenta e cinco inteiros, duzentos e noventa e oito por cento) aplicados sobre o valor contratado (P0), para o período compreendido entre Dezembro/2022 a Dezembro/2023. Assinatura: 13/02/2026 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 193002 Número do Contrato: 65/2024. Nº Processo: 59400.003756/2023-45. Pregão. Nº 17/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 03.780.670/0001-66 - CONSTRUHINDO LTDA. Objeto: Prorrogar, com fundamento na alínea ii do § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/93, o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 22/02/2026 e término em 22/02/2027. prorrogar, com fundamento na alínea ii do § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/93, o prazo de execução por mais 12 (doze) meses, a partir da ordem de reinício, conforme cronograma físico-financeiro sei n° 2068888.. Vigência: 22/02/2026 a 22/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 827.517,00. Data de Assinatura: 21/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 193002 Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 59400.005250/2020-28. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reequilíbrio de preços considerando o reajuste das tarifas de passagens urbanas para r$ 5,40, perfazendo o montante estimado de aproximadamente 1,12% (um vírgula doze centésimo por cento) no valor mensal do contrato, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento. Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.279.563,00. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - CEST-SE Processo nº 59414.000015/2022-72. Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2022 - CES T - S E . Partícipes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE, inscrito no CNPJ nº 00.043.711/0012-04, e o Município de São Cristóvão, inscrito no CNPJ nº 13.128.855/0001-44. Objeto: Desenvolvimento de ações de apoio a pequenos produtores rurais em comunidades rurais do Município de São Cristóvão, no Estado de Sergipe. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente o art. 184, e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 20 de fevereiro de 2026. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estadual em Sergipe JÚLIO NASCIMENTO JÚNIOR, Prefeito do Município de São Cristóvão COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000269/2026-45 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0335.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Ikigai Comércio Ltda. OBJETO: O objeto do presente Contrato é o fornecimento, a carga, o transporte e a descarga de 07 (sete) carretas agrícolas com capacidade de 6 toneladas, por sistema de registro de preços SRP, destinadas ao atendimento de diversas Regiões Administrativas na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, relativamente ao item 37 do Edital 90007/2025. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90007/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 120 dias; 70% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 180 dias; totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos e mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11.2 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90007/2025. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 116.199,93 (cento e dezesseis mil cento e noventa e nove reais e noventa e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/02/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor- Presidente - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. JOÃO VICTOR DURÃO - Ikigai Comércio Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000202/2026-19. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0340.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Kohler Implementos Agrícolas Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, transporte, carga e descarga de 6 unidades de grades niveladoras com 32 discos, destinadas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, referente ao Edital 90010/2025. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90010/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias; Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos e mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 142.200,00 (cento e quarenta e dois mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 19/02/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. VINICIUS ALALAN DE CARVALHO - Kohler Implementos Agrícolas Ltda (empresa).