DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400102 102 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1172/2025/PROTOCO LO DIGITAL no valor de R$ 11.154,36 (onze mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos), contido no processo PAS nº 48051.701153/2025-65, vinculado ao processo minerário nº 890116/1993. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701153/2025-65. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: EMPRESA DE MINERACAO LITORANEA S/A CPF/CNPJ: 39.409./- PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701153/2025-65 AUTO DE INFRAÇÃO: 1172/2025/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de tomar as providências indicadas pela fiscalização da ANM e de outros órgãos e entidades da administração pública. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1583/2025/PROTOCO LO DIGITAL no valor de R$ 25.091,33 (vinte e cinco mil e noventa e um reais e trinta e três centavos), contido no processo PAS nº 48051.701654/2025-41, vinculado ao processo minerário nº 896342/2008. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701654/2025-41. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: F. GRAN GRANITOS LTDA CPF/CNPJ: 08.260./- PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701654/2025-41 AUTO DE INFRAÇÃO: 1583/2025/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de tomar as providências indicadas pela fiscalização da ANM e de outros órgãos e entidades da administração pública. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 552/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 158,78 (cento e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 830929/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701813/2026-99. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: COMPANHIA DE MINERACAO MONTE AZUL LTDA CPF/CNPJ: 04.822./- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701813/2026-99 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 323031 Número do Contrato: 9017/2024. Nº Processo: 48600.201951/2022-85. Pregão. Nº 28/2023. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 48.031.918/0001-24 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO. Objeto: 1.1 prorrogar a vigência do contrato por até 12 (doze) meses, contados de 21/02/2026 a 21/02/2027, com fundamento no Artigo 107, da Lei nº 14.133/2021. 1.2 reajustar em, aproximadamente, 4,68%, o contrato original, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado no período de novembro/2024 a outubro/2025, tendo seus efeitos financeiros a partir de 21/02/2026.. Vigência: 21/02/2026 a 21/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 461.173,63. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 323031 Número do Contrato: 9015/2024. Nº Processo: 48600.201951/2022-85. Pregão. Nº 28/2023. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 42.565.697/0001-98 - INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA.. Objeto: 1.1 prorrogar a vigência do contrato por até 12 (doze) meses, contados de 21/02/2026 a 21/02/2027, com fundamento no Artigo 107, da Lei nº 14.133/2021. 1.2 reajustar em, aproximadamente, 4,68%, o contrato original, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado no período de novembro/2024 a outubro/2025, tendo seus efeitos financeiros a partir de 21/02/2026. Vigência: 21/02/2026 a 21/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 840.178,64. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 323031 Número do Contrato: 9014/2024. Nº Processo: 48600.201951/2022-85. Pregão. Nº 28/2023. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 37.443.074/0001-02 - SOUZA NETO & SOUZA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns para execução do programa de monitoramento da qualidade do biodiesel (PMQBio) em todo o território nacional, abrangendo todo o universo das plantas de produção de biodiesel e das bases de distribuição. Vigência: 21/02/2026 a 21/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.230.518,00. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 323031 Número do Contrato: 9018/2024. Nº Processo: 48600.201951/2022-85. Pregão. Nº 28/2023. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 82.662.958/0001-02 - FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB. Objeto: 1.1 prorrogar a vigência do contrato por até 12 (doze) meses, contados de 21/02/2026 a 21/02/2027, com fundamento no Artigo 107, da Lei nº 14.133/2021. 1.2 reajustar em, aproximadamente, 4,68%, o contrato original, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado no período de novembro/2024 a outubro/2025, tendo seus efeitos financeiros a partir de 21/02/2026. Vigência: 21/02/2026 a 21/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 242.172,81. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 495650 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 48086.000364/2022-37. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 37.381.902/0001-25 - REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do período de 15/02/2026 a 15/02/2027, resguardado o direito ao reajuste. alterar o representante legal da contratada para constar no preâmbulo o seguinte texto: "...neste ato representado por sua procuradora, aline daria ferreira, portadora do cpf sob nº .848.411-,...".. Vigência: 15/02/2026 a 15/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.748,08. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 495300 Nº Processo: 48086.009340/2025-96. Inexigibilidade Nº 12/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 33.131.079/0001-49 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva do microscópio de microscopia eletrônica de varredura (MEV) do LAMIN-BE, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações do projeto básico. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 20/02/2026 a 20/02/2027. Valor Total: R$ 47.789,00. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 018/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CLINICA OTO OFTALMICA LTDA. CNPJ: 27.036.896/0001-15, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 23/02/2026 a 22/02/2031. Data da assinatura: 23/02/2026. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025 Objeto: Aquisição eventual de blusão industrial de manga comprida e calça comprida azul. Vencedor: GHC Uniformes Profissionais LTDA.ME, CNPJ: 10.242.466/0001-57. RAYNER CARVALHO PESTANA Pregoeiro