DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400116 116 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Rosalena Maria de Medeiros Ferreira CPF XXX.411.553-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 5328/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas à prestação de contas final em fase de ampla defesa do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 076/2012 - Transferegov nº 775629, Processo 46069.004001/2012-81, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Silvana Maria Leal de Assis CPF XXX.533.406-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 5358/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre a aprovação das contas final do termo de fomento - transfereGov nº 902030/2020, processo 71000.007137/2020-95. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE