DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400118 118 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, RTU9F33, FRMEV03372772025, 606-82; GILBERTO LEAL CARDOSO, .619.588-*, EDZ8I71, FRMEV03369872025, 606-82; GLICERIO DOS REIS FARIAS, .064.181-, KEL4357, FRMEV03373742025, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-, ATZ5E10, FRMEV03413342025, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, QCE3H82, FRMEV03529152025, 606-82; GEIZIANI TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 44.940.475/0001-33, RZE6D60, FRMEV03526432025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, SGL2D95, FRMEV03527762025, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, BEW8A53, FRMEV03528802025, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCN3G52, FRMEV03527872025, 606-82; GUGU GAS LTDA, 19.733.111/0001-35, GGU4J63, FRMEV03528612025, 606-82; GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA TRANSPORTES, 12.558.115/0001-85, RSW7H02, FRMEV03528692025, 606-82; GUINTER WAGNER HERBERTZ, 30.762.516/0001-34, IDP3579, FRMEV03528382025, 606-82; GUSTAVO SOARES DE OLIVEIRA .311.348-*, 46.054.691/0001-07, TKG5F52, FRMEV03529402025, 606-82; HULSE COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 09.581.040/0001-49, RKY4H79, FRMEV03527902025, 606-82; HUNGER TRANSPORTES LTDA, 39.306.565/0001-37, BEE9F94, FRMEV03527632025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE, 01.746.653/0001-87, RLO5B06, FRMEV03529582025, 606-82; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001- 05, RRT4B66, FRMEV03533582025, 606-82; GERHARD & SCHWARZ TRANSPORTES LTDA, 40.382.394/0001-04, IWK9A76, FRMEV03529782025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA , 17.326.413/0001-63, SKM4A85, FRMEV03532902025, 606-82; HAMILTON VIEIRA DE ALENCAR, .348.701-, OBN8H60, FRMEV03533782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.442/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONALDO DOS SANTOS VEFAGO, .157.459-, MKE4492, FRMEV03385322025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, RFB8H34, FRMEV03382702025, 606-82; REINIGEND QUIMICA DO BRASIL LTDA, 04.341.741/0001-97, TQR0I05, FRMEV03527352025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STY1A22, FRMEV03527962025, 606-82; RENATA PIRES DE ALMEIDA , .190.081-*, AHD1E54, FRMEV03527392025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCB4J82, FRMEV03525842025, 606-82; JCK7J19, FRMEV03527812025, 606-82; JBC2J55, FRMEV03529452025, 606-82; RM TRANSPORTES LTDA, 37.563.867/0001- 65, IQS5E35, FRMEV03525962025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLH7G47, FRMEV03526272025, 606-82; RODOARE TRANSPO R T ES LTDA, 09.478.738/0001-33, JAH4E60, FRMEV03527742025, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXX2F45, FRMEV03525612025, 606-82; RODONOVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 61.888.702/0001-48, OAS9E88, FRMEV03526282025, 606-82; RODRIGO SCALZAVARA TRANSPORTES, 16.640.426/0001-40, REA5A75, FRMEV03527892025, 606-82; ROGER WEBER, 21.667.404/0001-03, IQH3H49, FRMEV03526002025, 606-82; RONEI LEVI WAGNER, .184.399-, AXX2D06, FRMEV03528232025, 606-82; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, MKA0F20, FRMEV03530212025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.910.203/0001-40, QAQ2E80, FRMEV03533132025, 606-82; ROGERIO MULLER, .886.690-, JAM3I99, FRMEV03533652025, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RAM4G47, FRMEV03532862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.443/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, FVJ9D84, FRMEV03379532025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RDZ3D04, FRMEV03384262025, 606-82; PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30, SXM6J78, FRMEV03385082025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAN1E86, FRMEV03384692025, 606-82; QUADROS & CATTO LTDA, 13.469.251/0001-61, BEE9I85, FRMEV03384142025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXU6F63, FRMEV03384242025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCQ7541, FRMEV03526382025, 606-82; PATRIK GILBERTO GHENO, .808.280-*, MLW5G78, FRMEV03526082025, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44, RYQ9A00, FRMEV03528142025, 606-82; PH10 TRANSPORTES LTDA, 24.853.134/0002-02, HMV4A73, FRMEV03525662025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, qcy4d42, FRMEV03526482025, 606-82; RRJ2H17, FRMEV03533632025, 606-82; PULADOR TRANSPORTES LTDA, 30.893.592/0001-89, QVG2H13, FRMEV03525722025, 606-82; QUEIROZ & QUEIROZ TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.217.732/0001-63, BZK5G56, FRMEV03529472025, 606-82; R C A TRANSP O R T ES LTDA, 07.932.466/0001-74, TDP9A55, FRMEV03528192025, 606-82; RAFAEL SENA HONORIO BEZERRA DA SILVA, .397.071-, ANM9A50, FRMEV03528452025, 606-82; RAIGLEY RODRIGUES, .391.571-, BYG1J49, FRMEV03527672025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, IOP1431, FRMEV03525982025, 606-82; RAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA, 00.843.028/0001-90, TEG0D88, FRMEV03527462025, 606-82; POLAR SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 75.174.862/0001-30, SDV9C54, FRMEV03530362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.451/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANENGE CONSTRUCOES LTDA, 00.437.082/0001-36, DPE9F03, FRMEV03380622025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMF0G16, FRMEV03383312025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, QST6A49, FRMEV03397292025, 606-82; SUPRA AMBIENTAL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 15.336.828/0001-92, IYL3D98, FRMEV03526232025, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, OWU4B46, FRMEV03525532025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GDQ5B11, FRMEV03528562025, 606-82; THIAGO DE PAULA RODRIGUES, .699.216-*, OBB5F51, FRMEV03526342025, 606-82; TIAGO DE SOUSA LIMA, .250.434-, SOU6B42, FRMEV03529492025, 606-82; TIAGO DOS SANTOS PAIM, .269.782-, SLI9F84, FRMEV03526202025, 606-82; TR FERNANDES LTDA, 55.615.878/0001-23, PJH5I52, FRMEV03527782025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, QHV2A38, FRMEV03525522025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, TBT1A60, FRMEV03529042025, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 12.520.855/0001-22, MHX3F42, FRMEV03528122025, 606-82; TRANS PACATO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 21.921.858/0001-69, JAS3J54, FRMEV03529442025, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, RYV5E78, FRMEV03528852025, 606-82; RYV5E78, FRMEV03528872025, 606-82; TRANSCORDEIRO LIMITADA, 56.041.825/0001-09, CNI5742, FRMEV03529392025, 606-82; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, GJL9F39, FRMEV03528812025, 606-82; TRANS SAO PIO LTDA, 57.032.742/0001-16, OAT5G51, FRMEV03530062025, 606-82; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, SDV0F43, FRMEV03533672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.458/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLA5D95, FRMEV03376362025, 606-82; MLL2A25, FRMEV03526182025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, RNX4I03, FRMEV03383232025, 606-82; TRANSTICO TRANS P O R T ES LTDA, 04.402.997/0001-67, RHG9C65, FRMEV03385222025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, JCM8F90, FRMEV03528112025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS